ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO



 

Voz da Regionais 1


PR 2: contencioso imobiliário traz economia para o Estado


 

Dos 1,5 milhões de hectares abrangidos pela Procuradoria Regional de Santos, cerca de um milhão constituem-se por áreas ambientais protegidas, principal-mente parques e estações ecológicas. Com tal especificidade, a PR2 desenvolveu uma atuação diferenciada, criando – ainda na década de 80, por meio de portaria emitida pela chefia – o Contencioso Imobiliário. O setor é responsável pelo enfrentamento de questões ambientais e imobiliárias, com um número elevado de desapropriações e, conseqüentemente, de precatórios ambientais de quantias vultosas.

Da esq. para a dir.: Paulo Roberto Fernandes de Andrade, Orlando Gonçalves de Castro Junior, Maria Aparecida Rogério Pinto Zanlochi, Maria Betânia do Amaral Bittencourt, Tatiana Capochin Paes Leme, Américo Andrade Pinho, Cíntia Oréfice, Rosa Maria Martins de França, Rogério Ramos Batista, Valéria Cristina Farias.

Tais processos distinguem-se pela complexidade, exigindo conhecimentos em direito ambiental e estruturação de um setor de engenharia.

O Contencioso Imobiliário tem proporcionado grande economia para o Estado, ao reverter e recalcular indenizações milionárias. Estima-se que, nos dois últimos anos, ocorreu um crescimento de 39% de ações possessórias e ações civis públicas, envolvendo ocupantes irregulares das áreas protegidas.

Com a chegada dos 11 novos colegas oriundos da Assistência Judiciária (entre os quais, três continuarão na 2a fase da transição, até o dia 30/09), o Contencioso Imobiliário pôde assumir uma postura pró-ativa. O setor tem realizado incursões bem sucedidas a diversos órgãos ambientais, para divulgar a PGE como a melhor alternativa para atendê-los.

Portanto, o quadro de 28 procuradores em banca e um procurador chefe, apesar de momentaneamente satisfatório, pode vir a esgotar-se brevemente com a assunção das autarquias – cujo maior impacto advirá com a carga de processos do DER – e com o aumento progressivo das ações possessórias, ações envolvendo medicamentos e outras questões residuais de competência da área judicial. Com relação à arrecadação e recuperação de débitos da dívida ativa, a PR 2 também apresenta uma contribuição referencial, principalmente com a grande capacidade industrial instalada na cidade de Cubatão.

A chefia da Regional de Santos tem primado por um aprofundamento da especialização de bancas. O exitoso paradigma do Contencioso Imobiliário já é uma realidade também na 1ª Subprocuradoria – que engloba 10 Municípios de Santos até Itariri –, subdividida em duas seccionais completamente especializadas: Judicial (SP 2.1) e Fiscal (SP 2.2). Por sua vez, a 2° subprocuradoria (Vale do Ribeira e Litoral Sul, com 14 Municípios, de Itariri até Cananéia) ainda apresenta bancas mistas.

Há cerca de três anos, o procurador Décio Benassi – com apenas um computador e alguns móveis de escritório – implantou corajosamente a Seccional do Vale do Ribeira, com sede em Pariquera-Açu (em um próprio estadual). Logo após, atendendo pleito desse procurador, o Posto Fiscal de Registro cedeu uma sala no mesmo prédio. Com as duas sedes no Vale do Ribeira, os contribuintes não precisam mais se deslocar quilômetros para dirimir suas dúvidas. Atualmente, a Seccional recebeu mais um procurador, com o objetivo de dividir uma banca, que envolve grande número de ações trabalhistas e diversas viagens para a realização de audiências.

Durante a visita à PR 2, o principal problema apurado foi a defasagem dos equipamentos de informática. Atualmente, todos os procuradores contam com computadores, porém o maquinário não apresenta os recursos adequados. Ademais, a falta de um servidor para a Seccional do Vale do Ribeira dificultará sobremaneira o início da utilização do programa de gerenciamento da dívida ativa.

Com relação à estrutura física, o prédio sede da Regional encontra-se em péssimas condições, com problemas de infiltração e colocando transeuntes em risco. A chefia pleiteou – no que foi atendida pelo Gabinete – verba para realizar apenas uma reforma emergencial. Porém, já se previu, para o orçamento de 2008, recursos para uma reforma global, com projeto arquitetônico, troca de elevador e adequação das instalações elétricas.

Outra necessidade primaz é a aquisição de mais uma viatura para a PR 2, que hoje tem apenas um automóvel. Apesar do transporte de autos por malote já estar em pleno funcionamento e o transporte, via Correios, em fase de licitação, a medida só traz benefícios para os colegas da área Fiscal. Para os procuradores da área judicial e do contencioso imobiliário, os deslocamentos ainda são uma constante. Além disso, os valores pagos pela diária não ressarcem os colegas dos gastos de combustível e pedágios.

O número de funcionários é extremamente reduzido: são apenas 11 servidores, dentre eles um desenhista e um engenheiro. O setor de engenharia (que perdeu um engenheiro auxiliar, por aposentadoria) é, sem dúvida, o mais sobrecarregado.

Ademais, a especificidade das ações da Regional exige uma equipe técnica de engenharia melhor estruturada.

O estabelecimento de convênio para a contratação de estagiários administrativos pela Fundap é entendido como salutar, desde que realizado com alguns critérios, atendendo-se às particularidades da PR 2. A chefia está aguardando ainda a chegada de mais uma funcionária (originária do interior), além de manter tratativas para trazer dois servidores de outras Secretarias. Por sua vez, o credenciamento de contadores será ativado no 2° semestre.

O número de 40 estagiários de direito também é considerado baixo, uma vez que o ideal seria ter no mínimo dois estagiários por procurador.

Organograma

Sede Administrativa

Rua Itororó, nº 59, Centro, Santos, SP
Chefe da PR 2:
Cíntia Orefice
Assistente:
Sumaya Raphael Muchdosse (a partir de setembro de 2007)

1° Subprocuradoria:
Chefe:
Valéria Cristina Farias
1ª SP 2.1: Claudia Fernandes Rosa
1ª SP 2.2: Sueli Jorge

2° Subprocuradoria:

Chefe:
Dionísio Stucchi
2ª SP 2.1: Décio Benassi

 

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