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PR 2: contencioso imobiliário
traz economia para o Estado
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Dos 1,5
milhões de hectares abrangidos pela Procuradoria
Regional de Santos, cerca de um
milhão constituem-se por áreas ambientais
protegidas, principal-mente parques e
estações ecológicas. Com tal especificidade, a PR2
desenvolveu uma atuação diferenciada, criando
– ainda na década de 80, por meio de portaria
emitida pela chefia – o Contencioso Imobiliário.
O setor é responsável pelo enfrentamento de
questões ambientais e imobiliárias, com um
número elevado de desapropriações e, conseqüentemente,
de precatórios ambientais de quantias
vultosas. |
Da esq. para a dir.: Paulo Roberto
Fernandes de Andrade, Orlando Gonçalves de Castro
Junior, Maria Aparecida Rogério Pinto Zanlochi, Maria
Betânia do Amaral Bittencourt, Tatiana Capochin Paes
Leme, Américo Andrade Pinho, Cíntia Oréfice, Rosa Maria
Martins de França, Rogério Ramos Batista, Valéria
Cristina Farias.
Tais
processos distinguem-se pela complexidade, exigindo
conhecimentos em direito ambiental e
estruturação de um setor de engenharia.
O
Contencioso Imobiliário tem proporcionado grande
economia para o Estado, ao reverter e recalcular
indenizações milionárias. Estima-se que, nos
dois últimos anos, ocorreu um crescimento de 39% de
ações possessórias e ações civis públicas,
envolvendo ocupantes irregulares das áreas
protegidas.
Com a
chegada dos 11 novos colegas oriundos da
Assistência Judiciária (entre os quais, três
continuarão na 2a fase
da transição, até o dia 30/09), o
Contencioso Imobiliário pôde assumir uma postura
pró-ativa. O setor tem realizado incursões bem
sucedidas a diversos órgãos ambientais, para
divulgar a PGE como a melhor alternativa para
atendê-los.
Portanto,
o quadro de 28 procuradores em banca e um
procurador chefe, apesar de momentaneamente satisfatório,
pode vir a esgotar-se brevemente
com a assunção das autarquias – cujo maior
impacto advirá com a carga de processos do DER –
e com o aumento progressivo das ações possessórias,
ações envolvendo medicamentos e outras
questões residuais de competência da área judicial.
Com relação à arrecadação e recuperação de
débitos da dívida ativa, a PR 2 também apresenta
uma contribuição referencial, principalmente com a
grande capacidade industrial instalada
na cidade de Cubatão.
A chefia
da Regional de Santos tem primado por um
aprofundamento da especialização de bancas. O
exitoso paradigma do Contencioso Imobiliário
já é uma realidade também na 1ª Subprocuradoria
– que engloba 10 Municípios de Santos
até Itariri –, subdividida em duas seccionais completamente
especializadas: Judicial (SP 2.1) e
Fiscal (SP 2.2). Por sua vez, a 2° subprocuradoria
(Vale do
Ribeira e Litoral Sul, com 14
Municípios, de Itariri até Cananéia) ainda apresenta
bancas mistas.
Há cerca
de três anos, o procurador Décio Benassi
– com apenas um computador e alguns móveis de
escritório – implantou corajosamente a
Seccional do Vale do Ribeira, com sede em Pariquera-Açu
(em um próprio estadual). Logo após,
atendendo pleito desse procurador, o Posto Fiscal de
Registro cedeu uma sala no mesmo prédio.
Com as duas sedes no Vale do Ribeira, os contribuintes
não precisam mais se deslocar quilômetros para
dirimir suas dúvidas. Atualmente, a
Seccional recebeu mais um procurador, com o objetivo
de dividir uma banca, que envolve grande número de
ações trabalhistas e diversas viagens para a
realização de audiências.
Durante a
visita à PR 2, o principal problema apurado
foi a defasagem dos equipamentos de informática.
Atualmente, todos os procuradores contam com
computadores, porém o maquinário não
apresenta os recursos adequados. Ademais, a falta de
um servidor para a Seccional do Vale do Ribeira
dificultará sobremaneira o início da utilização
do programa de gerenciamento da dívida
ativa.
Com
relação à estrutura física, o prédio sede da
Regional
encontra-se em péssimas condições, com problemas
de infiltração e colocando transeuntes em risco.
A chefia pleiteou – no que foi atendida pelo
Gabinete – verba para realizar apenas uma reforma
emergencial. Porém, já se previu, para o orçamento
de 2008, recursos para uma reforma global,
com projeto arquitetônico, troca de elevador e
adequação das instalações elétricas.
Outra
necessidade primaz é a aquisição de mais uma
viatura para a PR 2, que hoje tem apenas um
automóvel. Apesar do transporte de autos por malote
já estar em pleno funcionamento e o
transporte, via Correios, em fase de licitação, a
medida só
traz benefícios para os colegas da área Fiscal.
Para os procuradores da área judicial e do contencioso
imobiliário, os deslocamentos ainda são uma
constante. Além disso, os valores pagos pela
diária não ressarcem os colegas dos gastos de combustível
e pedágios.
O número
de funcionários é extremamente reduzido:
são apenas 11 servidores, dentre eles um desenhista
e um engenheiro. O setor de engenharia (que
perdeu um engenheiro auxiliar, por aposentadoria)
é, sem
dúvida, o mais sobrecarregado.
Ademais, a
especificidade das ações da Regional exige uma
equipe técnica de engenharia melhor estruturada.
O
estabelecimento de convênio para a contratação
de
estagiários administrativos pela Fundap é entendido
como salutar, desde que realizado com alguns
critérios, atendendo-se às particularidades da PR 2. A
chefia está aguardando ainda a chegada de mais
uma funcionária (originária do interior), além de
manter tratativas para trazer dois servidores de outras
Secretarias. Por sua vez, o credenciamento de
contadores será ativado no 2° semestre.
O número
de 40 estagiários de direito também é considerado
baixo, uma vez que o ideal seria ter no mínimo
dois estagiários por procurador.
Organograma
Sede
Administrativa
Rua
Itororó, nº 59, Centro, Santos, SP
Chefe da
PR 2: Cíntia
Orefice
Assistente: Sumaya Raphael
Muchdosse (a partir de
setembro de 2007)
1°
Subprocuradoria:
Chefe: Valéria
Cristina Farias
1ª SP
2.1: Claudia Fernandes Rosa
1ª SP
2.2: Sueli Jorge
2° Subprocuradoria:
Chefe: Dionísio
Stucchi
2ª SP
2.1: Décio Benassi
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