O ano de 2006 promete ser "quente". Não me refiro às eleições gerais, mas aos desafios e novas ameaças a nossos direitos, que já despontam na linha do horizonte visível.

No âmbito federal, poderá ir a voto no Congresso Nacional, já no primeiro semestre, a terrível PEC n° 157/03 que, conforme noticiamos neste espaço, na edição anterior, atribui poder "constituinte revisor" aos senadores e deputados federais a serem eleitos em 2006. Para facilitar a tarefa socialmente regressiva de suprimir direitos (não é outro o propósito), essa PEC institui um quórum rebaixado, de maioria simples, para a aprovação de cortes e remendos em nossa Constituição.

A plutocracia econômica mais retrógrada – como sempre, pescadora em águas turvas – tentará se aproveitar da fragilização institucional decorrente da crise política ("mensalões", caixas 2 etc.) para fazer passar essa poção venenosa como se fora panacéia para os males da República. Um golpe – sem, desta vez, precisarem mandar tanques às ruas. A oposição de direita esfrega as mãos entre risinhos de contentamento, enquanto o governo federal e sua base parlamentar fingem-se de mortos, como se, novamente, não tivessem qualquer responsabilidade.

Esta combalida classe média e os trabalhadores em geral, tanto do setor público quanto do privado, poderão perder muito. Menos direitos, mais lucros, é esse o plano. Se for perpetrado, ganhará velocidade nosso curso de desmoronamento social em direção à barbárie.

Retornando a São Paulo, anotem: o governo tucano acendeu de novo o gás de seu forno de maldades contra os servidores. Seu projeto de lei complementar n° 30/05, criando uma autarquia especial para gerir um fundo de previdência do funcionalismo estadual, está na iminência de ser votado. Desmonta o Ipesp, transfere seu patrimônio e todas as contribuições previdenciárias dos servidores para a nova autarquia – que, é claro, será dirigida majoritariamente por gente indicada pelo governador.

Detalhe relevantíssimo: o PLC não diz uma só palavra sobre a dívida histórica do Estado para com o Ipesp (mais de 60 bilhões de reais) decorrentes das contribuições previdenciárias de responsabilidade da Administração que jamais foram recolhidas. Caso o governo consiga institucionalizar esse "calote", o fundo previdenciário a ser criado já nascerá gravemente descapitalizado. E, como a Constituição exige que ele opere em regime de equilíbrio atuarial, esse "calote" abriria o caminho para a rápida elevação da atual alíquota de 11% paga pelo funcionalismo. Não esqueçamos que, em 1999, o governo tucano já havia tentado elevar para até 25% dos salários as alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores. Parece que se prepara de novo para dar esse bote.

Ainda em São Paulo: o ano vindouro será decisivo para nossa batalha pela reconquista da paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas do Estado – uma batalha e tanto. Assim como será decisivo para o nascimento da Defensoria Pública. Para não falar do projeto de reforma da Lei Orgânica da PGE, que anda coberto de poeira e de tantos outros assuntos.

O ano de 2006 promete mesmo ser "quente". Precisaremos de muita união entre nós, de muita generosidade, energia e combatividade. Mas estou confiante: sempre que se viu face a desafios nossa carreira encontrou forças no coração para travar a boa luta!

Feliz Natal a todos! Que 2006 seja melhor para a humanidade!

José Damião de Lima Trindade
Presidente da Apesp