Visando a bem implementar a idéia, a Apesp propôs a criação de um Centro de Apoio aos Procuradores, também com a função de buscar a uniformização das linhas de atuação em cada área, missão a ser desempenhada por coordenadorias temáticas instaladas junto ao Gabinete do Subprocurador Geral do Contencioso. Seguindo os moldes das procuradorias especializadas da capital, tais coordenadorias poderiam se desenvolver, num primeiro momento, nas áreas Fiscal, Judicial e Ambiental/Imobiliária, reportando-se cada procurador diretamente à sua respectiva coordenadoria, tanto para obter suporte jurídico quanto orientação técnica.

Essa nova estrutura poderia ser criada mediante regulamentação das próprias rotinas do Contencioso, não demandando cargos específicos ou maiores dificuldades. Organizados desse modo, é provável que a satisfação pessoal dos procuradores reste incrementada, principalmente em razão da melhor qualidade e amplitude na prestação dos serviços.

Um tema bastante discutido pelos colegas nas reuniões realizadas nas Regionais e que foi levado ao GPGE é a dificuldade dos procuradores em substituições para coberturas de férias e licenças, tendo sido sugerido que o substituto receba, ao menos, alguma compensação pecuniária a ser rapidamente estabelecida.

Outra queixa praticamente unânime, a carência de funcionários, poderia ser amenizada, ao menos provisoriamente, mediante a celebração de convênio entre a PGE e a Fundap que, tanto para a PAJ quanto para muitas secretarias, já fornece mão-de-obra. A Fundação intermedeia a contratação de estudantes de nível técnico que, por dois anos, exercem funções relacionadas às áreas em que estudam, como Informática, Secretariado e Administração. Mesmo não sendo a solução ideal, seria de grande alento, principalmente naquelas unidades que possuem apenas um ou dois funcionários, ou mesmo nenhum.

No tocante à informática, o contrato celebrado com a empresa Hexa Informática trouxe consideráveis benefícios, pois o funcionamento de softwares tem assistência assegurada. No entanto, permanece não equacionado o reparo de hardware, também imprescindível. De acordo com especialistas, é possível licitar preços de peças básicas que, se necessário, poderiam ser adquiridas pela mesma empresa, elaborando-se aditamento contratual nesse sentido. Assim, seria possível o reparo completo das máquinas, com mais tranqüilidade aos procuradores que dependem dos computadores para todos os serviços que desempenham.

Alterações legislativas – Reivindicações que demandam alteração na legislação também se multiplicam, destacando-se, dentre outras, a criação do cargo de Oficial de Procuradoria, implantação urgente de nova sistemática para promoções e redução do número de níveis funcionais para harmonização com as carreiras afins. Tais pleitos, reconhecidos como essenciais pela grande maioria dos colegas, deveriam se traduzir em anteprojetos de lei. Todavia, sendo tais projetos prerrogativa do governador do Estado, a Apesp está tentando convencer o GPGE de sua importância, esperando atuar conjuntamente, buscando convencer os demais órgãos governamentais da importância desse pleito.

Nossa instituição está prestes a passar por grandes mudanças. De fato, com a introdução, entre nossas atribuições, da defesa e representação das autarquias, que são em grande número pelo Estado afora, e o efetivo controle integral da Dívida Ativa, teremos substancialmente majorada nossa carga de serviço. Aumenta, ainda, a pressão para que seja ampliada a assistência jurídica aos órgãos da administração, especialmente na seara ambiental, já tendo passado para as atribuições das Regionais o exame dos processos Graprohab. Nessa mesma linha, a Cetesb, responsável pelo controle da poluição em todas as suas formas, e os demais órgãos licenciadores dos empreendimentos (Daia, DEPRN, Instituto Florestal), que têm ramificações em todo o Estado, prescindem totalmente de assessoramento jurídico, principalmente de índole preventiva, na faina diária de cuidar da preservação dos bens ambientais, falta que tem acarretado múltiplas investidas visando à responsabilização judicial do Estado.

Assim, ao lado da Consultoria da Pasta e atuação da PPI na capital e algumas áreas da PR-1, em várias unidades do interior o serviço específico também tem de ser prestado, na defesa do próprio Estado e também do meio ambiente, incumbência do poder público em geral, conforme dispõe o artigo 225 da Magna Carta, e do nosso Estado em particular, consoante estabelece o artigo 193, XIV, da Carta Estadual.

Nosso futuro – Verifica-se que a PGE terá de assumir esses novos papéis, podendo e devendo fazê-lo. "Nosso time" será imediatamente reforçado com a entrada de 100 novos colegas e, a médio prazo, mediante o aproveitamento dos que, atualmente lotados na PAJ, acabem mantendo-se na PGE quando da criação da Defensoria Pública.

Portanto, urge sejam programadas, pelo Centro de Estudos, reuniões abertas para que, juntamente com os membros do GPGE, todos esses temas, entre outros, possam ser amplamente debatidos por representantes de todas as unidades, orientando a tomada de decisão.

Cabe a todos nós, procuradores do Estado engajados e preocupados com os desígnios da instituição, contribuir para a construção de uma nova mentalidade, afinada com esses novos papéis a serem desempenhados. Somente a efetiva participação, constantemente incentivada pelos órgãos superiores da administração, poderá levar a PGE a ter estrutura e desempenho compatíveis com a grande instituição polarizadora da orientação e defesa jurídicas do Estado do século 21.