Paridade remuneratória: em 2005, de uma só tacada!
A
mobilização coletiva dos procuradores em 2004 preparou o
terreno
para o aprofundamento da luta no próximo ano
Após o "dia do
silêncio", em 5 de agosto, e a paralisação-protesto,
em 11 de agosto, ingressou-se num período desfavorável à
manutenção indefinida da mobilização. Por um lado, a
campanha eleitoral levou à dispersão dos deputados, esvaziando a Assembléia Legislativa. No Executivo, a mesma
situação: os secretários em viagens constantes, sequer
davam retorno a telefonemas. Até o segundo turno eleitoral,
esse quadro não se alterou. Agora, passada a ressaca
eleitoral, parlamentares e governantes entretêm-se no
esforço de aprovação de projetos tidos como
"oportunos", já na ante-sala do recesso que se
avizinha. Por outro lado, tendo controle sobre a Assembléia
Legislativa e a submissão da grande mídia, o governo
estadual endureceu ao extremo, neste segundo semestre, sua
tática inflexível: não ceder a reivindicações do
funcionalismo, sequer receber suas entidades, quebrar pela
nuca seus movimentos.
Em setembro, o
presidente da Apesp, Damião Trindade, foi
testemunha-protagonista disso, durante a greve dos servidores
do Judiciário. A defasagem salarial daqueles trabalhadores
era de 39%. Em junho, o presidente do TJ ofereceu 26%. Os
servidores aceitaram a oferta numa prova de flexibilidade.
Dois dias depois, o governador comunicou ao presidente do TJ
que só concordava em oferecer 5%. O presidente do TJ
submeteu-se. Isto precipitou a greve de 91 dias, sempre
fustigada pela mídia, pelo governo, pelo TJ.
No dia 27 de setembro,
os dirigentes da greve pediram à Apesp para intermediar a
reabertura do diálogo com o TJ. Prova de confiança em nossa
entidade. Lá foram os presidentes da Apesp e do Sindicato dos
Advogados de São Paulo. Após muita insistência, a
assessoria do presidente do TJ recebeu a comissão de
servidores. Seguiu-se uma reunião de duas horas, verdadeiro
diálogo de surdos. Percebendo que, face à ameaça de
punições, a greve já começava a fazer água, o TJ
endureceu de vez. Os servidores, ao contrário, buscavam um
desenlace negociado: já aceitavam a nova proposta de reajuste
de 14%, só pleiteavam que não se instaurassem processos
disciplinares contra os grevistas, e até se propunham a
realizar mutirões de trabalho para recolocar em dia o
expediente atrasado. Debalde! Retornaram à assembléia na
praça João Mendes de mãos vazias. A assembléia, indignada,
mas ciente do esvaziamento da greve, decidiu por sua
suspensão, num clima de ódio ao TJ e ao governo. Pediram ao
presidente da Apesp para discursar no caminhão de som. Ao
microfone, frente a 5 mil servidores, Damião reafirmou que os
procuradores do Estado compreendiam e eram solidários ao
movimento dos serventuários, pois a luta pela dignidade
remuneratória também é a luta dos procuradores.
Esse desfecho
melancólico foi ditado pela arrogância dos dirigentes do
Estado para "prevenir" futuras mobilizações. Uma
postura que não levou em conta qualquer interesse da
sociedade – haja vista que a recusa aos mutirões propostos
pelos servidores impede que seja recuperado o serviço forense
acumulado durante aqueles 91 dias. O importante era quebrar o
movimento do funcionalismo! Esse episódio ilustra a
conjuntura com que se defrontou a luta dos procuradores – do
funcionalismo em geral – a partir de setembro: um quadro
desfavorável à manutenção da mobilização, face à
dispersão política do momento eleitoral e face à
radicalização do governo.
Paridade – Mas
nossa mobilização em 2004 cumpriu dois papéis
importantíssimos. Por um lado, foi o termômetro da
indignação dos colegas – um aviso de que, caso os
procuradores continuem a ser desrespeitados, a temperatura
desse termômetro poderá elevar-se dramaticamente em 2005.
Por outro lado, transportou nossa reivindicação a um patamar
muito mais próximo de ser atendida: o próprio
procurador-geral avaliou que, ao assentir com o
"reajuste" zero, tornou-se "credor" do
governo para, em 2005, pleitear de uma só "tacada"
a reconquista da paridade remuneratória. Os procuradores não
se esquecerão disso! Já no dia 18 de outubro, a diretoria da
Apesp manteve nova audiência com o procurador-geral.
Propósito explicitado: a disposição de ajudá-lo a cobrar
seu "crédito" perante o governo. A carreira, que
já é credora do governo no mínimo desde o ano 2000, fica
feliz em saber que também o procurador-geral assumiu-se como
credor. Doravante, esta é a consigna da carreira: em 2005,
paridade remuneratória – de uma só tacada!
Comissão
da Alesp debate com procurador-geral
Convite
foi fruto do "arrastão" dos procuradores
realizado no mês
de junho. Na pauta, política
remuneratória e Defensoria Pública |
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Em mais uma prova de
que a mobilização é sempre o melhor caminho, o
procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, foi
convidado a comparecer à Comissão de Administração
Pública da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
para tratar de dois assuntos: política remuneratória dos
procuradores do Estado e criação da Defensoria Pública. O
convite partiu do deputado estadual Roberto Felicio (PT) e
decorreu do "arrastão" realizado em junho pela
Apesp e pelo SindiproesP para convencer os deputados da
importância para a PGE e para o interesse público da volta
da paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas.
Na primeira parte da
sessão – que, no total, durou cerca de duas horas –, o
procurador-geral tratou da sistemática remuneratória, do
pleito de paridade com as demais carreiras, que ele afirmou
"justo", e de seu compromisso para recuperá-la. Fez
um retrospecto, mencionou os aumentos dos anos de 2002 e 2003
e, no final, afirmou que em 2004 haviam outras prioridades –
tais como a revalorização da remuneração dos estagiários,
a posse dos novos procuradores e o PIQP dos funcionários –,
mas que estava otimista para o próximo ano.
A palavra foi, então,
concedida pelos parlamentares da Comissão aos presidentes da
Apesp, Damião Trindade, e do SindiproesP, Antonio Maffezoli (foto).
"As conseqüências da não-paridade já podem ser
percebidas. Vários colegas relativamente antigos na carreira
deixaram-na nos últimos anos. Além disso, 50 dos novos
aprovados desistiram da carreira antes mesmo de assumir seus
cargos", ressaltou Damião. "Hoje, a diferença
entre o salário do procurador e o de outras categorias do
Judiciário é de 15%. A preocupação de nossa categoria é o
tempo que vai levar para que essa defasagem seja
recuperada", concluiu o presidente da Apesp.
O apoio dos deputados
da Comissão foi enfático: colocaram-se à disposição para
colaborar no que fosse possível, de forma que a sistemática
fosse restabelecida, ressaltando a importância da volta
urgente da paridade remuneratória para o interesse público.
Defensoria
– Tanto Damião como Maffezoli enfatizaram aos deputados que
o projeto aprovado pelo Conselho da PGE criava a melhor
Defensoria Pública existente no país e perguntaram ao
procurador-geral se havia compromisso de enviar ao governador
esse projeto. Elival disse que não e destacou que o Conselho
possui competência apenas opinativa. Apesar de questionado,
não quis adiantar quais seriam os pontos alterados.
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