ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO


 


Remuneração

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Paridade remuneratória: em 2005, de uma só tacada!

A mobilização coletiva dos procuradores em 2004 preparou o terreno
para o aprofundamento da luta no próximo ano

Após o "dia do silêncio", em 5 de agosto, e a paralisação-protesto, em 11 de agosto, ingressou-se num período desfavorável à manutenção indefinida da mobilização. Por um lado, a campanha eleitoral levou à dispersão dos deputados, esvaziando a Assembléia Legislativa. No Executivo, a mesma situação: os secretários em viagens constantes, sequer davam retorno a telefonemas. Até o segundo turno eleitoral, esse quadro não se alterou. Agora, passada a ressaca eleitoral, parlamentares e governantes entretêm-se no esforço de aprovação de projetos tidos como "oportunos", já na ante-sala do recesso que se avizinha. Por outro lado, tendo controle sobre a Assembléia Legislativa e a submissão da grande mídia, o governo estadual endureceu ao extremo, neste segundo semestre, sua tática inflexível: não ceder a reivindicações do funcionalismo, sequer receber suas entidades, quebrar pela nuca seus movimentos.

Em setembro, o presidente da Apesp, Damião Trindade, foi testemunha-protagonista disso, durante a greve dos servidores do Judiciário. A defasagem salarial daqueles trabalhadores era de 39%. Em junho, o presidente do TJ ofereceu 26%. Os servidores aceitaram a oferta numa prova de flexibilidade. Dois dias depois, o governador comunicou ao presidente do TJ que só concordava em oferecer 5%. O presidente do TJ submeteu-se. Isto precipitou a greve de 91 dias, sempre fustigada pela mídia, pelo governo, pelo TJ.

No dia 27 de setembro, os dirigentes da greve pediram à Apesp para intermediar a reabertura do diálogo com o TJ. Prova de confiança em nossa entidade. Lá foram os presidentes da Apesp e do Sindicato dos Advogados de São Paulo. Após muita insistência, a assessoria do presidente do TJ recebeu a comissão de servidores. Seguiu-se uma reunião de duas horas, verdadeiro diálogo de surdos. Percebendo que, face à ameaça de punições, a greve já começava a fazer água, o TJ endureceu de vez. Os servidores, ao contrário, buscavam um desenlace negociado: já aceitavam a nova proposta de reajuste de 14%, só pleiteavam que não se instaurassem processos disciplinares contra os grevistas, e até se propunham a realizar mutirões de trabalho para recolocar em dia o expediente atrasado. Debalde! Retornaram à assembléia na praça João Mendes de mãos vazias. A assembléia, indignada, mas ciente do esvaziamento da greve, decidiu por sua suspensão, num clima de ódio ao TJ e ao governo. Pediram ao presidente da Apesp para discursar no caminhão de som. Ao microfone, frente a 5 mil servidores, Damião reafirmou que os procuradores do Estado compreendiam e eram solidários ao movimento dos serventuários, pois a luta pela dignidade remuneratória também é a luta dos procuradores.

Esse desfecho melancólico foi ditado pela arrogância dos dirigentes do Estado para "prevenir" futuras mobilizações. Uma postura que não levou em conta qualquer interesse da sociedade – haja vista que a recusa aos mutirões propostos pelos servidores impede que seja recuperado o serviço forense acumulado durante aqueles 91 dias. O importante era quebrar o movimento do funcionalismo! Esse episódio ilustra a conjuntura com que se defrontou a luta dos procuradores – do funcionalismo em geral – a partir de setembro: um quadro desfavorável à manutenção da mobilização, face à dispersão política do momento eleitoral e face à radicalização do governo. 

Paridade – Mas nossa mobilização em 2004 cumpriu dois papéis importantíssimos. Por um lado, foi o termômetro da indignação dos colegas – um aviso de que, caso os procuradores continuem a ser desrespeitados, a temperatura desse termômetro poderá elevar-se dramaticamente em 2005. Por outro lado, transportou nossa reivindicação a um patamar muito mais próximo de ser atendida: o próprio procurador-geral avaliou que, ao assentir com o "reajuste" zero, tornou-se "credor" do governo para, em 2005, pleitear de uma só "tacada" a reconquista da paridade remuneratória. Os procuradores não se esquecerão disso! Já no dia 18 de outubro, a diretoria da Apesp manteve nova audiência com o procurador-geral. Propósito explicitado: a disposição de ajudá-lo a cobrar seu "crédito" perante o governo. A carreira, que já é credora do governo no mínimo desde o ano 2000, fica feliz em saber que também o procurador-geral assumiu-se como credor. Doravante, esta é a consigna da carreira: em 2005, paridade remuneratória – de uma só tacada! 

Comissão da Alesp debate com procurador-geral

Convite foi fruto do "arrastão" dos procuradores realizado no mês
 de junho. Na pauta, política remuneratória e Defensoria Pública

Em mais uma prova de que a mobilização é sempre o melhor caminho, o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, foi convidado a comparecer à Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para tratar de dois assuntos: política remuneratória dos procuradores do Estado e criação da Defensoria Pública. O convite partiu do deputado estadual Roberto Felicio (PT) e decorreu do "arrastão" realizado em junho pela Apesp e pelo SindiproesP para convencer os deputados da importância para a PGE e para o interesse público da volta da paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas.

Na primeira parte da sessão – que, no total, durou cerca de duas horas –, o procurador-geral tratou da sistemática remuneratória, do pleito de paridade com as demais carreiras, que ele afirmou "justo", e de seu compromisso para recuperá-la. Fez um retrospecto, mencionou os aumentos dos anos de 2002 e 2003 e, no final, afirmou que em 2004 haviam outras prioridades – tais como a revalorização da remuneração dos estagiários, a posse dos novos procuradores e o PIQP dos funcionários –, mas que estava otimista para o próximo ano.

A palavra foi, então, concedida pelos parlamentares da Comissão aos presidentes da Apesp, Damião Trindade, e do SindiproesP, Antonio Maffezoli (foto). "As conseqüências da não-paridade já podem ser percebidas. Vários colegas relativamente antigos na carreira deixaram-na nos últimos anos. Além disso, 50 dos novos aprovados desistiram da carreira antes mesmo de assumir seus cargos", ressaltou Damião. "Hoje, a diferença entre o salário do procurador e o de outras categorias do Judiciário é de 15%. A preocupação de nossa categoria é o tempo que vai levar para que essa defasagem seja recuperada", concluiu o presidente da Apesp.

O apoio dos deputados da Comissão foi enfático: colocaram-se à disposição para colaborar no que fosse possível, de forma que a sistemática fosse restabelecida, ressaltando a importância da volta urgente da paridade remuneratória para o interesse público.

Defensoria – Tanto Damião como Maffezoli enfatizaram aos deputados que o projeto aprovado pelo Conselho da PGE criava a melhor Defensoria Pública existente no país e perguntaram ao procurador-geral se havia compromisso de enviar ao governador esse projeto. Elival disse que não e destacou que o Conselho possui competência apenas opinativa. Apesar de questionado, não quis adiantar quais seriam os pontos alterados.

 

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