Foram cinco dias de debates intensos na bela cidade de Belém do Pará. De 25 a 29 de outubro, mais de 400 procuradores de Estado e do Distrito Federal discutiram formas de tornar cada vai mais eficiente A Advocacia de Interesse Público, tema central do XXX Congresso Nacional de Procuradores de Estado.

A participação dos procuradores do Estado de São Paulo foi um sucesso premiado (veja box). Mas quem ganha mesmo, a cada encontro desse, são os menos favorecidos, que têm no Estado seu único defensor. "Temos que viver em busca e em função do interesse público. A advocacia do interesse público primário é que deve sempre prevalecer em nossas ações. Essa é a consciência que devemos ter e conviver cotidianamente, sem transigir!", ressalta o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Omar Coelho de Mello que, em entrevista exclusiva a O Procurador, traça um perfil de mais um importante congresso da carreira.

O Procurador – Quantos procuradores, de quantos estados, participaram deste congresso?

Omar Coelho de Mello - O Congresso contou com a participação de aproximadamente 400 congressistas de todo o país, à exceção dos colegas do Amapá, que ainda não têm associação nem Procuradoria regularmente formada, e de Roraima, que criaram no mês de junho último a sua Associação. Além deles, também os do Ceará, por falta de condições, segundo informações de sua presidenta, Lúcia Teixeira. O que é de lamentar, uma vez que o Ceará constitui-se numa força do Nordeste, mas seus procuradores estão enfrentando problemas.

O Procurador – Quais os principais temas apreciados?

Mello – O tema central foi A Advocacia do Interesse Público, dando-se bastante ênfase à necessidade de uma ação agressiva dos procuradores de Estado e do Distrito Federal na defesa intransigente do interesse público primário – essencial do estado, quando em choque com o secundário –, interesses da administração e dos governantes. No mais, transitou-se em todas as áreas de interesse do Estado, visando o aprimoramento de nossa atividade, apesar de alguns desavisados entenderem que o nosso congresso, que acontece há mais de três décadas, seja de cunho corporativo.

O Procurador – E a importância de um evento desse porte para a carreira e para a advocacia pública?

Mello – Fundamental. Todos os avanços alcançados até hoje devem-se aos debates e às discussões realizadas em nossos encontros. A advocacia pública não estaria na condição em que está se não fossem os nossos congressos. E não sou eu quem diz isto, mas o professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, um jurista renomado e um batalhador por uma advocacia pública altaneira.

O Procurador – Qual o custo deste evento?

Mello – Um evento deste porte requer um bom investimento, mas de retorno garantido. Segundo o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará, Fábio Góes, nosso anfitrião, este congresso teve um custo de duzentos mil reais. O do ano anterior, em Sergipe, ficou na casa dos cento e cinqüenta mil reais. Nossos congressos têm uma participação média de 500 procuradores. Neste tivemos o processo eleitoral, que atrapalhou um pouco, mas não tirou seu brilho. Aliás, era voz corrente no congresso que, sem menosprezar nenhum outro, foi um dos melhores ou o melhor dos últimos anos. Em 2005, o XXXI Congresso Nacional de Procuradores de Estado acontecerá em Florianópolis, no Costão do Santinho, de 10 a 14 de outubro.

O Procurador – Quais as principais conclusões do XXX Congresso?

Mello – Elas podem ser sintetizadas nos termos dos quatro itens da Carta de Belém:

1 - O mecanismo adotado pela União com a intenção de aumentar a sua receita tributária, criando e majorando diversas contribuições em detrimento do princípio constitucional da repartição de receitas, agride a autonomia dos Estados e fragiliza a Federação; 2 - No exercício das suas funções, os procuradores de Estado e do Distrito Federal têm independência técnica, vinculando-se apenas aos imperativos legais e éticos norteadores da advocacia pública; 3 - A autonomia das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal garantirá as condições materiais para o seu constante reaparelhamento, com o objetivo de aprimorar o cumprimento constitucional da sua função essencial à justiça; 4 - A Anape, quando defende de forma intransigente o interesse de seus associados, o faz na certeza de que o Estado é, em última análise, o maior beneficiado com o resultado de suas conquistas, na medida em que estas são de finalidade pública. 

O Procurador – Em relação aos outros congressos da carreira, como o senhor contextualiza este?