As prioridade seriam: empossar os colegas concursados e melhorar a
situação remuneratória dos servidores administrativos da PGE – foram
essas as alegações para, supostamente, "justificar" nosso
reajuste ZERO em 2004. Pois bem: elas não existem mais. Os novos
procuradores finalmente assumiram e o projeto de lei para alterar o PIQP dos
servidores já está na Assembléia Legislativa – o governo do Estado, que
detém folgada maioria naquela casa, poderá aprová-lo quando bem entender.
Portanto, 2005 tem de ser o ano da recuperação de nossa paridade
remuneratória com as demais carreiras jurídicas do Estado.
As grandes jornadas de mobilização
dos procuradores, em meados deste ano, foram um aviso: não aceitamos e não
aceitaremos a defasagem remuneratória que nos foi imposta a partir do ano
2000. Malgrado o vazio político em que o país mergulhou a partir de
setembro, em função do período eleitoral, continuamos afiando armas para,
se necessário, voltarmos coletivamente ao campo de batalha em 2005. Já em
18 de outubro, a diretoria da Apesp manteve nova reunião com o
procurador-geral. Ele mostrou-se otimista quanto às nossas possibilidades
no ano vindouro. E os diretores da Apesp afiançaram a firme disposição de
ajudá-lo a cobrar seu "crédito" pendente – o procurador-geral
havia anteriormente afirmado que, ao assentir com o reajuste ZERO em 2004,
tornara-se "credor" do governo para, em 2005, reaver nossa
paridade "de uma só tacada".
Recursos para isso não faltam:
nosso Fundo da Verba Honorária está, literalmente, transbordando: mais de
R$ 90 milhões acumulados só nos últimos três anos. Trata-se de dinheiro
legalmente "carimbado" para distribuição aos procuradores,
vedada sua destinação para outros objetivos, sob pena de desvio de
finalidade. E esse volume só tende a aumentar, tanto pela reanimação da
economia paulista em curso, como pelo consistente crescimento da
arrecadação da dívida ativa verificado neste ano. Portanto, doravante a
Apesp adota e toma para si a consigna levantada pelo procurador-geral:
"em 2005, paridade de uma só tacada"!
E, por falar em "tacada",
há outro assunto de interesse público que só não deslanchará se houver
má vontade: a criação da Defensoria Pública em nosso Estado. O Conselho
da PGE já exauriu há meses o debate do anteprojeto de lei, o
procurador-geral e o governador declaram-se favoráveis ao surgimento da
nova instituição, a sociedade civil a reclama, a OAB não se opõe, a
imprensa apoia, as igrejas exigem, a população carente necessita, a Apesp
e o SindiproesP trabalham há anos nessa direção. O que falta para o
encaminhamento do anteprojeto? Até há pouco, dizia o procurador-geral,
faltava encerrar-se o debate sobre a nova lei orgânica da PGE. Pois bem:
essa etapa também já foi vencida pelo Conselho. Não há mais motivos para
delongas. E, como o governador detém, conforme já dito, folgada maioria
parlamentar na Assembléia Legislativa, poderá aprovar a criação da
Defensoria num piscar de olhos – a menos que o plano seja só aprovar o
projeto no apagar das luzes de seu mandato, para deixar ao próximo
governador o ônus da implantação da nova instituição.
Em suma: recuperar a paridade
remuneratória dos procuradores com as demais carreiras jurídicas e criar a
Defensoria Pública em nosso Estado – eis duas "tacadas" para
2005 que convêm ao interesse público e à Administração, fazem justiça
aos procuradores e reforçam a defesa jurídica do Estado e da população
carente. A Apesp está disposta a dar todos os passos necessários para que
essas "tacadas" sejam efetivamente dadas, para que sejam
certeiras, e conclama nossa carreira e o procurador-geral para uma luta em
comum com esse norte.
Os procuradores e procuradoras do
Estado continuam inquietos, insatisfeitos, exigem resultados. Nossa
carreira, como acertadamente observou uma colega, encontra-se na situação
das brasas adormecidas: qualquer lufada poderá reavivar labaredas.
José Damião de Lima Trindade
Presidente da Apesp
