ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

 


 

Editorial ______________________________________________________________________

Duas "Tacadas" inadiáveis


As prioridade seriam: empossar os colegas concursados e melhorar a situação remuneratória dos servidores administrativos da PGE – foram essas as alegações para, supostamente, "justificar" nosso reajuste ZERO em 2004. Pois bem: elas não existem mais. Os novos procuradores finalmente assumiram e o projeto de lei para alterar o PIQP dos servidores já está na Assembléia Legislativa – o governo do Estado, que detém folgada maioria naquela casa, poderá aprová-lo quando bem entender. Portanto, 2005 tem de ser o ano da recuperação de nossa paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas do Estado.

As grandes jornadas de mobilização dos procuradores, em meados deste ano, foram um aviso: não aceitamos e não aceitaremos a defasagem remuneratória que nos foi imposta a partir do ano 2000. Malgrado o vazio político em que o país mergulhou a partir de setembro, em função do período eleitoral, continuamos afiando armas para, se necessário, voltarmos coletivamente ao campo de batalha em 2005. Já em 18 de outubro, a diretoria da Apesp manteve nova reunião com o procurador-geral. Ele mostrou-se otimista quanto às nossas possibilidades no ano vindouro. E os diretores da Apesp afiançaram a firme disposição de ajudá-lo a cobrar seu "crédito" pendente – o procurador-geral havia anteriormente afirmado que, ao assentir com o reajuste ZERO em 2004, tornara-se "credor" do governo para, em 2005, reaver nossa paridade "de uma só tacada".

Recursos para isso não faltam: nosso Fundo da Verba Honorária está, literalmente, transbordando: mais de R$ 90 milhões acumulados só nos últimos três anos. Trata-se de dinheiro legalmente "carimbado" para distribuição aos procuradores, vedada sua destinação para outros objetivos, sob pena de desvio de finalidade. E esse volume só tende a aumentar, tanto pela reanimação da economia paulista em curso, como pelo consistente crescimento da arrecadação da dívida ativa verificado neste ano. Portanto, doravante a Apesp adota e toma para si a consigna levantada pelo procurador-geral: "em 2005, paridade de uma só tacada"!

E, por falar em "tacada", há outro assunto de interesse público que só não deslanchará se houver má vontade: a criação da Defensoria Pública em nosso Estado. O Conselho da PGE já exauriu há meses o debate do anteprojeto de lei, o procurador-geral e o governador declaram-se favoráveis ao surgimento da nova instituição, a sociedade civil a reclama, a OAB não se opõe, a imprensa apoia, as igrejas exigem, a população carente necessita, a Apesp e o SindiproesP trabalham há anos nessa direção. O que falta para o encaminhamento do anteprojeto? Até há pouco, dizia o procurador-geral, faltava encerrar-se o debate sobre a nova lei orgânica da PGE. Pois bem: essa etapa também já foi vencida pelo Conselho. Não há mais motivos para delongas. E, como o governador detém, conforme já dito, folgada maioria parlamentar na Assembléia Legislativa, poderá aprovar a criação da Defensoria num piscar de olhos – a menos que o plano seja só aprovar o projeto no apagar das luzes de seu mandato, para deixar ao próximo governador o ônus da implantação da nova instituição.

Em suma: recuperar a paridade remuneratória dos procuradores com as demais carreiras jurídicas e criar a Defensoria Pública em nosso Estado – eis duas "tacadas" para 2005 que convêm ao interesse público e à Administração, fazem justiça aos procuradores e reforçam a defesa jurídica do Estado e da população carente. A Apesp está disposta a dar todos os passos necessários para que essas "tacadas" sejam efetivamente dadas, para que sejam certeiras, e conclama nossa carreira e o procurador-geral para uma luta em comum com esse norte.

Os procuradores e procuradoras do Estado continuam inquietos, insatisfeitos, exigem resultados. Nossa carreira, como acertadamente observou uma colega, encontra-se na situação das brasas adormecidas: qualquer lufada poderá reavivar labaredas.

José Damião de Lima Trindade
Presidente da Apesp

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