O desafio de construir um novo futuro

As Procuradorias dos Estados são Instituições essenciais à justiça, nos termos do artigo 132 da Constituição Federal. Ao longo dos últimos 18 anos, várias foram as lutas para dar efetividade a esse dispositivo constitucional. 

Temos orgulho em afirmar que os procuradores do Estado foram vitoriosos em vários desses desafios: 

a reforma da previdência em 2003, com a árdua campanha para a inclusão dos procuradores do Estado no mesmo subteto remuneratório dos magistrados; os embates durante a tramitação da “PEC Paralela da Previdência”, visando à preservação dos nossos direitos; as campanhas pela criação da Defensoria Pública e pela assunção da advocacia das autarquias; a pressão permanente para a correta aplicação das normas legais pelo governo do Estado em relação à questão remuneratória. 

As lutas nunca têm fim, pois sempre há mais para avançar na defesa do interesse público. Novos desafios virão e necessitaremos estar atentos e mobilizados para enfrentá-los. Alguns deles já estão visíveis no horizonte: 

Terceirização da cobrança da dívida ativa – Lutaremos junto com a ANAPE e demais entidades representativas dos procuradores contra a Resolução n° 33 do Senado que, em violação a vários dispositivos constitucionais, autoriza a cessão da cobrança da dívida ativa às instituições financeiras. 

Nova reforma da previdência – A classe política já acena com uma “segunda etapa” da reforma da previdência. Todos os direitos conquistados nas Emendas Constitucionais ns° 41 e 47 (integralidade da aposentadoria para os antigos servidores, paridade de reajustes entre ativos e aposentados, idade para a aposentadoria, subteto emuneratório digno etc.) estarão sob fogo cruzado. Precisaremos erguer nova e consistente barreira de resistência. 

Constituinte em 2007 ou aprovação de revisão constitucional com quorum reduzido – Se reeleito, o Presidente da República demonstrou interesse em convocar uma Assembléia Nacional Constituinte no próximo ano. Não ocorreu qualquer ruptura política institucional que justifique tal ato que, portanto, dentro do ordenamento constitucional em vigor, seria totalmente inconstitucional. 

Aparentemente ele recuou da idéia, mas não se sabe se definitiva ou provisoriamente. Paira ainda a possibilidade de convocação de uma Assembléia de Revisão Constitucional com quorum reduzido. 

Proposta nesse sentido já está em condições de ser submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados. 

Aparentemente, não há consenso para aprovar essa proposta, mas devemos estar permanentemente vigilantes. Se uma dessas propostas vier a ser aprovada, TODOS os direitos dos servidores estarão em risco, pois será relativamente fácil emendar a Constituição. 

Nova Carreira – Com a criação da Defensoria e a assunção dos serviços jurídicos das autarquias pela PGE, nossa Instituição está mudando de face. 

Novas e complexas atribuições nos estão sendo entregues e teremos de estar adequadamente preparados para executá-las. A par de manter o número de procuradores em atividade, é imprescindível ampliar o quadro de servidores administrativos e de apoio, assim como dotar a nossa Instituição de todos os meios tecnológicos existentes. 

Em 2007, haverá também uma nova realidade política no Estado com a posse do novo governador. 

A valorização da advocacia pública paulista foi sem dúvida sentida nesses últimos anos. Nossos governantes têm elementos suficientes para reconhecer a qualidade do trabalho realizado pelos procuradores do Estado. Arrecadamos nos últimos quatro anos cerca de R$ 2 bilhões de reais. Economizamos, nos últimos anos, uma soma muito maior do que essa.  

Demos segurança para os órgãos da Administração por meio das consultorias e assessorias. Viabilizamos uma série de empreendimentos. Enfim, demonstramos que somos uma Carreira indispensável para o funcionamento do Estado. Esperamos e exigimos, em contrapartida, um tratamento justo e adequado pelo novo governo em reconhecimento ao nosso trabalho, competência e dedicação ao interesse público. 

O Jornal do Procurador entrevistou os seis principais candidatos ao governo de nosso Estado, formulando-lhes cinco perguntas sobre temas fundamentais para a advocacia pública estadual, para que os associados possam conhecer as propostas dos candidatos em relação à PGE. A diretoria da APESP espera estar contribuindo para que os procuradores possam melhor conhecer os candidatos ao Executivo estadual e suas propostas para a Carreira. Isso é fundamental para que possamos exercer conscientemente nosso direito de voto. 

Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo
PRESIDENTE DA APESP