Para candidatos ao governo de SP,
PGE tem importância estratégica

O Jornal do Procurador traz nesta edição especial uma entrevista com os principais candidatos ao governo paulista que concorrerão no pleito convocado para o próximo dia 1° de outubro. As perguntas formuladas e o espaço oferecido aos candidatos para as respostas foram idênticos. “É fundamental que os procuradores de Estado conheçam a visão dos candidatos sobre a PGE e seus projetos para uma valorização da advocacia pública paulista”, comenta Marcos Nusdeo, presidente da APESP.

A cada entrevista, antecede um breve perfil do candidato. Os entrevistados são Orestes Quércia, da coligação PMDB/ PP; José Serra, da coligação Compromisso com São Paulo (PSDB/ PFL/ PTB/ PPS); Aloizio Mercadante, da coligação Melhor pra São Paulo (PT/ PC do B/ PL/PRB/ PRTB); Carlos Apolinário (PDT); Mário Luiz Guide (PSB) e Plínio de Arruda Sampaio, da coligação Frente de Esquerda por São Paulo (PSTU/ PCB/ PSOL).

Atualização da Lei Orgânica da PGE se faz necessária

Coligação: PMDB/PP Naturalidade: Igaçaba, SP (nascido em 18/08/1938) Partido: PMDB Formação profissional: empresário e advogado Cargos anteriores: vereador e prefeito de Campinas, SP; deputado estadual e senador (MDB); governador do Estado de São Paulo (PMDB). Candidato a vice-governador: Nélson Áttila Russomano (PP)

JP – Na avaliação do senhor, o que a Procuradoria Geral do Estado representa para a Administração estadual e para a preservação do interesse público? 

Orestes Quércia – A Procuradoria tem uma trajetória que se confunde com a história de São Paulo. É a advogada do Estado e de seu povo. Destaco em especial sua bem-sucedida atividade na cobrança da dívida ativa e na proteção dos cofres públicos contra tentativas mal-intencionadas de obtenção de vantagens indevidas. 

JP – Nos dois últimos anos, a atuação dos procuradores com a arrecadação da dívida ativa rendeu ao erário estadual mais de R$ 1 bilhão de reais, apesar da precariedade de infra-estrutura material e de serviços de apoio. Além disso, a PGE conseguiu suspender e reverter significativas condenações judiciais em precatórios não-alimentares, gerando uma economia de cerca de R$ 3,5 bilhões para os cofres públicos. A partir dessas informações, quais ações o senhor adotará para aperfeiçoar a PGE e valorizar a atuação dos procuradores de Estado? 

Orestes Quércia – Pretendo valorizar, de forma conjunta e isonômica todo o funcionalismo do Estado. 

JP – Qual a opinião do senhor sobre a proposta de democratização da PGE, por meio da escolha do procurador geral pelo governador, a partir de lista tríplice eleita pela Carreira, assim como sobre a previsão de autonomia funcional e orçamentária para a Instituição? 

Orestes Quércia – A fórmula da lista tríplice para escolha de um nome pelo governador consagrou-se em nosso Estado. É adotada em várias repartições e instituições. Por isso, terá o meu apoio, desde que produzida num processo democrático e que valorize o mérito dos indicados. JP – A Lei Orgânica da PGE (Lei Complementar n° 478, de 18/07/1986) celebrou recentemente 20 anos de existência. Nesse período, a realidade da Instituição e as demandas da Carreira se modificaram profundamente. Qual a opinião do senhor sobre a elaboração de uma nova LO, debatida com toda a Carreira? 

Orestes Quércia – Creio que se faz necessário atualizar a Lei Orgânica da PGE, que está defasada, até mesmo em relação à Constituição da República. 

JP – No ano de 2000, a paridade remuneratória entre procuradores de Estado, juízes e promotores foi quebrada. Este fato tem criado vários problemas à PGE, como a migração de procuradores para outras carreiras jurídicas. No atual governo, foi implantada uma sistemática remuneratória de revalorização anual da verba honorária, proporcional ao aumento da sua arrecadação, com o objetivo de recuperar a paridade remuneratória até o final de 2006. Qual será a política remuneratória de seu governo para os procuradores? 

Orestes Quércia – Tenho notícias de que os últimos governos causaram estragos em carreiras e salários de servidores essenciais à máquina administrativa. No caso dos procuradores, nosso empenho será para manter um quadro de carreira estável, pois esse é um serviço em que a experiência e conhecimento acumulados traduzem-se em grandes vantagens para o povo de São Paulo.