Só um administrador venal não
compreende a importância da PGE

Plínio de Arruda Sampaio

Coligação: Frente de Esquerda por São Paulo (PSTU/ PCB/ PSOL) Naturalidade: São Paulo, SP (nascido em 26/07/1930) Partido: PSOL Formação profissional: advogado Cargos anteriores: deputado federal Candidato a vice-governador: Mauro Luís Iasi (PCB)

JP – Na avaliação do senhor, o que a Procuradoria Geral do Estado representa para a Administração estadual e para a preservação do interesse público?

Plínio de Arruda Sampaio – A PGE é uma instituição estratégica para o Estado Democrático e Social de Direito. Ela, por um lado, defende o patrimônio público nos tribunais e fora deles, de muitas maneiras: combate a sonegação e aumenta a receita pública ao arrecadar judicialmente a dívida ativa tributária e não-tributária, preserva o meio-ambiente em processos contra devastadores de florestas e poluidores de mananciais, evita assaltos ao erário, ao contestar ações de empresas inescrupulosas, e por aí vai. Os procuradores atuam em mais de um milhão de processos judiciais em nosso Estado. Por outro lado, a PGE, realiza o imprescindível trabalho de advocacia preventiva, emitindo perto de 15 mil pareceres jurídicos por ano para orientar a ação de agentes públicos de todos os níveis da Administração, em todas as Secretarias – uma enormidade! Sem essa advocacia consultiva, seriam ainda maiores as violações aos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público. Só um administrador antidemocrático, ou venal, ou politicamente obtuso, não compreenderia isso. Aliás, nestes tempos de terceirização do Estado, há apetites de todo tipo interessados em enfraquecer essa instituição de defesa do interesse público.

JP – Nos dois últimos anos, a atuação dos procuradores com a arrecadação da dívida ativa rendeu ao erário estadual mais de R$ 1 bilhão de reais, apesar da precariedade de infra-estrutura material e de serviços de apoio. Além disso, a PGE conseguiu suspender e reverter significativas condenações judiciais em precatórios não-alimentares, gerando uma economia de cerca de R$ 3,5 bilhões para os cofres públicos. A partir dessas informações, quais ações o senhor adotará para aperfeiçoar a PGE e valorizar a atuação dos procuradores de Estado?

Plínio de Arruda Sampaio – Antes de mais nada, ouvirei os próprios procuradores. Constituirei grupos de trabalhos temáticos para chegar a medidas concretas e práticas capazes de liberar as energias represadas dessa instituição: agilização da arrecadação da dívida ativa, desburocratização das rotinas do contencioso judicial, descentralização da decisão sobre interposição de recursos, informatização intensiva, bancos de dados de pareceres e de jurisprudência, retaguarda administrativa para que os procuradores se concentrem em tarefas jurídicas etc. Só para exemplificar: é um desperdício continuar obrigando os procuradores a interporem recursos intermináveis sobre teses amplamente derrotadas no STJ e no STF, entupindo as veias do Poder Judiciário com processos de antemão perdidos. É preciso sumular administrativamente tudo isso, para que os procuradores possam se dedicar aos assuntos de real interesse da coletividade.

JP – Qual a opinião do senhor sobre a proposta de democratização da PGE, por meio da escolha do procurador geral pelo governador, a partir de lista tríplice eleita pela Carreira, assim como sobre a previsão de autonomia funcional e orçamentária para a Instituição?

Plínio de Arruda Sampaio – É fundamental democratizar. Na magistratura, o presidente do TJ é eleito, e ninguém pensa em retroceder nessa conquista. Quanto à autonomia para as PGEs, devo recordar que, de tão consensual, já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 2001 – e por acordo entre as lideranças partidárias. Mas essa proposta foi derrotada no Senado.  

JP – A Lei Orgânica da PGE (Lei Complementar n. 478, de 18/07/1986) celebrou recentemente 20 anos de existência. Nesse período, a realidade da Instituição e as demandas da Carreira se modificaram profundamente. Qual a opinião do senhor sobre a elaboração de uma nova LO, debatida com toda a Carreira?

Plínio de Arruda Sampaio – Tenho notícia de que, entre 2003 e 2005, a PGE fez um grande esforço para produzir um novo texto legal modernizador da sua estrutura e do seu funcionamento. Foram reunidas centenas de sugestões do comando da instituição, da entidade representativa dos procuradores e dos membros da carreira. Mas todo esse trabalho foi simplesmente engavetado, nem chegou a se transformar em projeto de lei. Um desperdício. É claro que retomarei essa questão!

JP – No ano de 2000, a paridade remuneratória entre procuradores de Estado, juízes e promotores foi quebrada. Este fato tem criado vários problemas à PGE, como a migração de procuradores para outras carreiras jurídicas. No atual governo, foi implantada uma sistemática remuneratória de revalorização anual da verba honorária, proporcional ao aumento da sua arrecadação, com o objetivo de recuperar a paridade remuneratória até o final de 2006. Qual será a política remuneratória de seu governo para os procuradores?

Plínio de Arruda Sampaio – Uma mesa não se equilibra em pé se uma de suas pernas for muito mais curta que as demais. A Constituição Federal, em seu capítulo V, inseriu as PGEs dentre as funções essenciais à Justiça. Depois, apesar da contra-reforma de previdência empreendida pelo Lula, o artigo 37, inciso XI da Constituição fixou um mesmo subteto remuneratório para todas as carreiras jurídicas estaduais. É óbvio, portanto, que são carreiras da mesma importância institucional. Mas a Emenda Constitucional n. 19 – aquela do FHC – proibiu a vinculação entre remunerações no serviço público. Por isso é que hoje só se pode falar em “paridade” remuneratória entre as carreiras jurídicas nos Estados. Nem precisa haver permanente identidade matemática, mas é necessário que haja real e contínua proximidade na remuneração paga aos magistrados, aos membros do Ministério Público e aos procuradores do Estado. Se a disparidade for acentuada, como é hoje, leva à evasão de cérebros de uma carreira para as demais, como também acontece hoje. O governo paulista do PSDB cassou essa paridade no ano 2000. Depois, o governador Geraldo Alckmin prometeu restituí-la – mas saiu do governo sem entregar o que prometeu. Essa é uma escolha política do governante: valorizar ou não uma carreira essencial ao Estado Democrático e Social de Direito. Eu escolherei valorizar.