ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO



 

Eleições Estaduais 2006


O governo do PSB retomará o
princípio da paridade remuneratória

 

Mário Luiz Guide

Coligação: sem coligação 
Naturalidade: Campestre, MG (nascido em 4/12/1952)
Partido: PSB

Formação profissional: professor
Cargos anteriores:
vereador em Osasco (PSB)

Candidato a vice-governador:
Antônio Marcos Gava Junior (PSB)

JP – Na avaliação do senhor, o que a Procuradoria Geral do Estado representa para a Administração estadual e para a preservação do interesse público?

Mário Luiz Guide – É uma organização fundamental para a defesa do interesse público. Terá o apoio total do governo do PSB.

JP – Nos dois últimos anos, a atuação dos procuradores com a arrecadação da dívida ativa rendeu ao erário estadual mais de R$ 1 bilhão de reais, apesar da precariedade de infra-estrutura material e de serviços de apoio. Além disso, a PGE conseguiu suspender e reverter significativas condenações judiciais em precatórios não-alimentares, gerando uma economia de cerca de R$ 3,5 bilhões para os cofres públicos. A partir dessas informações, quais ações o senhor adotará para aperfeiçoar a PGE e valorizar a atuação dos procuradores de Estado?

Mário Luiz Guide – O governo do PSB se pautará pelo princípio da transparência e da participação através do diálogo com os representantes da PGE. O governo do PSB acatará as sugestões de aperfeiçoamento e condições de uma atuação mais eficaz.

JP – Qual a opinião do senhor sobre a proposta de democratização da PGE, por meio da escolha do procurador geral pelo governador, a partir de lista tríplice eleita pela Carreira, assim como sobre a previsão de autonomia funcional e orçamentária para a Instituição?

Mário Luiz Guide – Como a PGE é função essencial do Estado e seu alcance e importância ultrapassa os limites de um governo, o governo do PSB aceita a proposta e a sugestão.

JP – A Lei Orgânica da PGE (Lei Complementar n. 478, de 18/07/1986) celebrou recentemente 20 anos de existência. Nesse período, a realidade da Instituição e as demandas da Carreira se modificaram profundamente. Qual a opinião do senhor sobre a elaboração de uma nova LO, debatida com toda a Carreira?

Mário Luiz Guide – O governo do PSB estará aberto para as sugestões de aperfeiçoamento da Lei.

JP – No ano de 2000, a paridade remuneratória entre procuradores de Estado, juízes e promotores foi quebrada. Este fato tem criado vários problemas à PGE, como a migração de procuradores para outras carreiras jurídicas. No atual Governo, foi implantada uma sistemática remuneratória de revalorização anual da verba honorária, proporcional ao aumento da sua arrecadação, com o objetivo de recuperar a paridade remuneratória até o final de 2006. Qual será a política remuneratória de seu governo para os procuradores?

Mário Luiz Guide – O governo do PSB retomará o princípio da paridade remuneratória, por ser carreira essencial ao Estado.

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