A paridade será a referência para
definir a política de remuneração

Aloizio Mercadante

Coligação: Melhor pra São Paulo (PT/ PC do B/ PL/ PRB/ PRTB) Naturalidade: Santos, SP (nascido em 13/05/1954) Partido: PT Formação profissional: economista Cargos anteriores: deputado federal e senador (PT/SP) Candidato a vice-governador: Nádia Campeão (PC do B)

JP – Na avaliação do senhor, o que a Procuradoria Geral do Estado representa para a Administração estadual e para a preservação do interesse público?

Aloizio Mercadante – A importância da PGE está definida na Constituição: ela é a  instituição encarregada da orientação jurídica e da representação judicial do Estado com vistas exclusivas à preservação do interesse e do patrimônio públicos. Mais que isso, a PGE é peça importante para o desenvolvimento econômico e social que queremos proporcionar no Estado, na medida em que será ela quem dará o formato legal das políticas públicas que queremos implementar.

JP – Nos dois últimos anos, a atuação dos procuradores com a arrecadação da dívida ativa rendeu ao erário estadual mais de R$ 1 bilhão de reais, apesar da precariedade de infra-estrutura material e de serviços de apoio. Além disso, a PGE conseguiu suspender e reverter significativas condenações judiciais em precatórios não-alimentares, gerando uma economia de cerca de R$ 3,5 bilhões para os cofres públicos. A partir dessas informações, quais ações o senhor adotará para aperfeiçoar a PGE e valorizar a atuação dos procuradores de Estado?

Aloizio Mercadante – Esses dados comprovam a qualidade e a importância do trabalho desenvolvido pelos procuradores do Estado, permitindo que recursos públicos não sejam perdidos ou apropriados indevidamente e possam, assim, ser aplicados em políticas sociais, que são fundamentais para a redução da desigualdade social, principalmente nas áreas da educação, saúde e geração de emprego.

JP – Qual a opinião do senhor sobre a propostade democratização da PGE, por meio da escolha do procurador geral pelo governador, a partir de lista tríplice eleita pela Carreira, assim como sobre a previsão de autonomia funcional e orçamentária para a Instituição?

Aloizio Mercadante – No nosso governo, a escolha será feita por meio de uma consulta ampla da categoria. Valerão como critérios a competência e o desempenho na carreira. Mas a indicação do procurador é uma prerrogativa que o governador não pode abrir mão, em razão do papel estratégico do procurador geral.

JP – A Lei Orgânica da PGE (Lei Complementar n° 478, de 18/07/1986) celebrou recentemente 20 anos de existência. Nesse período, a realidade da Instituição e as demandas da Carreira se modificaram profundamente. Qual a opinião do senhor sobre a elaboração de uma nova LO, debatida com toda a Carreira?

Aloizio Mercadante – Concordo que a reaalidade social, política e jurídica do país e do Estado mudou completamente nesses últimos 20 anos. Por isso, é necessária a adequação da Lei Orgânica da PGE ao atual contexto e, mais ainda, à realidade que queremos ver no Estado, mais democrático e mais participativo. Como ponto de partida para a revisão da Lei Orgânica da PGE, é indispensável e fundamental que os próprios procuradores do Estado – que vivem o dia-a-dia do trabalho e têm conhecimento das demandas, das dificuldades e das possibilidades – proponham o formato que uma nova PGE deve ter, para que, depois, esse formato seja debatido com os demais atores políticos e sociais.

JP – No ano de 2000, a paridade remuneratória entre procuradores de Estado, juízes e promotores foi quebrada. Este fato tem criado vários problemas à PGE, como a migração de procuradores para outras carreiras jurídicas. No atual governo, foi implantada uma sistemática remuneratória de revalorização anual da verba honorária, proporcional ao aumento da sua arrecadação, com o objetivo de recuperar a paridade remuneratória até o final de 2006. Qual será a política remuneratória de seu governo para os procuradores?

Aloizio Mercadante – O tratamento institucional, funcional, previdenciário e remuneratório dos procuradores do Estado deve ser o mesmo das demais carreiras essenciais ao funcionamento do sistema de justiça, quais sejam, magistrados, promotores e defensores públicos. O princípio da paridade deve ser referência para a definição da política de remuneração. Além disso, vamos manter uma mesa permanente de discussão para todas as formas de representação.