|
Paridade
remuneratória:
cheg
ou a
hora
A arrecadação da
verba honorária em 2005 permite o cumprimento
da promessa: recuperação da paridade remuneratória até o
final do
governo Alckmin. A carreira aguarda.
Por
Marcos Nusdeo
|
Chegamos
a 2006. A magistratura estadual receberá neste mês
reajuste de cerca de 13% em seus vencimentos. Será o
cumprimento, pelo Governo, da sistemática vigente para
aquela carreira. Os procuradores do Estado também
aguardam o cumprimento, pelo Governo, da sistemática
vigente para nossa carreira.
O procurador-geral do Estado apresentou à carreira uma
sistemática para pagamento da verba honorária:
reajuste anual de acordo com a variação da
arrecadação no ano anterior. Em documento enviado à
carreira em 8 de abril de 2002 escreveu que
"...decidiu o Governador do Estado, em relação à
Procuradoria Geral do Estado, acolher integralmente a
solução proposta por este Procurador Geral, no sentido
de se passar a fazer a distribuição da verba
honorária em função da média da verba arrecadada,
mais o acréscimo das três vezes, nos termos da
legislação em vigor". Reiterou diversas vezes que
com essa sistemática seria alcançada a paridade
remuneratória até o final do governo Alckmin.
|
Marcos Nusdeo é procurador do
Estado e diretor da Apesp
..
|
Chegou, portanto, o
momento de o Governo cumprir essa promessa. A arrecadação da
verba honorária de 2005, em valores provisórios, ultrapassou
R$ 77 milhões. Digo que esse valor é provisório porque,
após a auditoria que é feita pela Secretaria da Fazenda, o
valor da arrecadação normalmente é superior ao inicialmente
divulgado, pois há lançamentos feitos com algum atraso (isso
foi comprovado nos dois últimos anos). Assim, é possível
que a arrecadação real da verba honorária seja ainda
superior ao valor divulgado (R$ 77.861.077,38). Mas, ainda que
seja esse mesmo o valor arrecadado, ele é 42,12% maior do que
o de 2004, mais de 50% superior ao valor projetado para o ano
passado e recorde absoluto de arrecadação dessa verba em
todos os tempos, mesmo considerados os anos em que houve
anistia de débitos (veja quadro).
Menos níveis, mais
promoção – Além da
paridade remuneratória, os procuradores do Estado esperam que
em 2006 sejam solucionados dois outros problemas: a) a falta
de vagas para a promoção dos colegas que ainda não
atingiram o último nível funcional de nossa carreira; b) a
adequação dos níveis funcionais da PGE aos novos níveis
funcionais das demais carreiras jurídicas, decorrentes
das leis complementares estaduais 980 e 981, ambas de
21/12/05.
Agora, tanto a
Magistratura como o Ministério Público possuem apenas cinco
níveis funcionais, bem como a possibilidade de, com certa
facilidade, permitir a ascensão na carreira. Trata-se
inequivocamente de bem aproveitar o instituto da promoção.
Os procuradores aguardam que neste ano sejam implementadas
duas propostas feitas pela Apesp.
A primeira é a
implantação, por lei, de sistemática de promoção por
percentual dos cargos existentes. Nossa Associação
apresentou em 2003 uma proposta nesse sentido, que foi
aperfeiçoada no âmbito governamental e já está em
condições de ser enviada à Alesp.
A outra proposta será possibilitar que a PGE possua os mesmos
cinco níveis funcionais das demais carreiras jurídicas. Para
que haja plena identidade funcional, o ideal será a
extinção do cargo de "procurador nível
substituto", voltando o "nível I" a ser o
inicial da carreira. A lei que criou a Defensoria autoriza o
procurador-geral a extinguir 400 cargos vagos na PGE.
Que 2006 seja o ano do
cumprimento das promessas feitas aos procuradores. A média da
arrecadação da verba do ano passado (R$ 6.488.423,11
mensais) acrescida das três vezes é mais do que suficiente
para a recuperação da paridade entre as carreiras
jurídicas, em valores deste ano, inclusive já considerados o
ingresso de cem novos colegas e a supressão de um nível
funcional na PGE. Se cumprido o que foi escrito pelo PGE em
2002, ainda sobrará dinheiro na conta.
| ANO |
VH
- SIMPLES |
MÉDIA
MENSAL |
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
|
R$27.476.010,35
R$37.141.306,05 R$53.512.756,85
R$59.910.624,12 R$36.612.709,48 R$52.866.372,45
R$49.573.565,04 R$53.310.240,90
R$43.421.732,73 R$54.785.037,65
R$77.861.077,38
|
R$2.289.667,53
R$3.095.108,84
R$4.459.396,40
R$4.992.551,76
R$3.051.059,12
R$4.405.531,04
R$4.131.130,42
R$4.442.520,08
R$3.618.477,73
R$4.565.419,80
R$6.488.423,11
|
|
