O procurador do Estado Jorge Eluf Neto, associado da APESP, foi nomeado vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 
 
Entre as principais metas do vice-presidente está levar à OAB Federal a proposta de adoção de providências junto aos Executivos estaduais no sentido da imediata criação da Defensoria Pública, além de encaminhar à Comissão os assuntos de interesse da Advocacia Pública e, em especial, dos Procuradores de Estado.

Em sua edição anterior, este boletim informativo noticiou que a APESP havia descoberto que a Secretaria da Fazenda cometera um erro no desconto previdenciário dos Procuradores do Estado inativos, em relação à parte fixa dos proventos.

Com efeito, no hollerith de maio, correspondente aos proventos fixos do mês de abril, aquele desconto foi feito a maior, pois a Secretaria da Fazenda, equivocadamente, não considerou a isenção prevista na Lei Complementar 954/2003.

Assim que foi detectado esse erro, a APESP e o SindiproesP, por seus Secretários Gerais – respectivamente, Marcia Zanotti e Marcelo de Aquino – reuniram-se, no dia 8 de junho, com o Diretor Técnico do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, Dr. Rubens Peruzin. 

Após cuidadosa avaliação da questão, essa autoridade convenceu-se do erro apontado por nossas entidades e comprometeu-se a corrigir a distorção no mês seguinte. 

Agora, verificamos que, no hollerith de julho, o erro foi efetivamente corrigido e os colegas inativos foram reembolsados do desconto indevido.