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Reforma da Previdência ________________________________________________________
Câmara aprova PEC
"paralela" da Previdência
Câmara dos Deputados aprovou no dia 08 de julho,
em primeiro turno de votação, o texto-base da chamada PEC
"paralela" da Previdência, que atenua – mas apenas em
parte – as regras da EC 41. Assim mesmo, não beneficia a todos os
servidores.
A votação foi de por 375 votos a 5, o que indica
a sólida maioria que o governo federal e os governadores finalmente
conseguiram articular no Parlamento em relação a essa matéria.
Foi preservada a maior vitória dos Procuradores do
Estado, ou seja, o mesmo subteto remunerátorio das demais
carreiras jurídicas, malgrado ameaças que rondaram o assunto
até quase a última hora.
Os Destaques para Votação em Separado (DVS)
serão discutidos e votados em agosto, quando também ocorrerá o
segundo turno na Câmara.
Mas, como o texto votado modifica a proposta
aprovada no Senado, a matéria terá, obrigatoriamente, de retornar em
seguida a essa Casa.
A APESP e as demais entidades dos
Procuradores e do funcionalismo em geral, continuam lutando para
aperfeiçoar o texto, num difícil e cada vez mais estreito terreno
para manobras, face à postura intransigente do governo federal e dos
governadores.
Leia a íntegra do texto-base aprovado em primeiro
turno pela Câmara
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"Vem,
vamos embora, que esperar não é saber,
quem sabe faz a hora, não espera acontecer"
Podemos, se quisermos, fazer a nossa hora
!
Podemos, se quisermos, fazer acontecer !
Ou podemos, simplesmente... ficar esperando.
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Dia 5 de agosto:
às 9 da manhã, no Conselho da PGE, participe da "operação
silêncio" de nossa carreira, ao lado dos
Conselheiros eleitos.
·
Dia 11 de agosto:
participe da "pausa" coletiva , organize um
protesto criativo com os colegas em sua Unidade, e venha
engrossar a manifestação unificada de nossa
carreira (seu dia, horário e local serão divulgados em
breve).
Contra o
"reajuste ZERO" ! Pelo retorno da paridade
remuneratória
com as demais carreiras jurídicas do Estado ! Pela dignidade
da
advocacia pública ! Pelo fortalecimento institucional da PGE
!
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EXPEDIENTE
Informe da Associação
dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP.
Veja o Apesp em Movimento pela internet: www.apesp.org.br
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Redação: R. Líbero Badaró, 377, 23° andar, cj. 2308 - CEP
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