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Entidades lançam movimento em
defesa da advocacia pública
Entidades representativas de carreiras da advocacia pública
deliberaram, no último dia 23 de setembro, pela criação de um
movimento nacional em defesa da advocacia pública, denominado União
Nacional da Advocacia Pública – UNAP. A entidade, que
congrega as associações representativas dos advogados públicos, tem
por finalidade coordenar, divulgar e diligenciar ações objetivas no
sentido do fortalecimento das carreiras diante das reformas
constitucionais que se apresentam, notadamente a previdenciária e a
do Poder Judiciário.
A UNAP é formada pelas seguintes entidades:
ANAJUR Sindical (Sindicato Nacional dos Advogados da União e
dos Advogados das Entidades Federais), ANAPE (Associação
Nacional dos Procuradores do Estado), ANPM (Associação
Nacional dos Procuradores de Municípios), ANPAF (Associação
Nacional dos Procuradores Federais), ANPREV (Associação
Nacional dos Procuradores da Previdência Social), ANAUNI
(Associação Nacional dos Advogados da União), SINPROFAZ
(Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) e UNIAGU (União
Nacional dos Advogados da União).
Coordenada temporariamente pelo presidente da ANAPE,
Omar Coêlho de Mello, e pelo presidente do SINPROFAZ, Sérgio
Luiz Rodrigues, a UNAP já realizou sua primeira mobilização
que consistiu num fórum de debates em defesa da advocacia pública,
realizado no dia 20 de novembro, em Brasília-DF, com diversos
parlamentares e autoridades da Casa Civil e do Ministério da
Justiça. Além disso, a UNAP irá pleitear a veiculação de
um programa semanal na TV Justiça.
Deve-se ressaltar que a idéia de se criar uma
articulação de caráter nacional que unificasse a luta de todos os
advogados públicos do país visando melhor atuar nas discussões
sobre a reforma do Judiciário partiu da Comissão do Advogado
Público da OAB/SP, na qual a APESP participa ativamente
junto com outras entidades paulistas de advogados públicos, em defesa
de todos os temas relativos à advocacia pública.
Futuramente, pretende-se que a UNAP seja transformada em uma
Confederação das associações da advocacia pública.
Congresso
dos Procuradores_________________ ________________
APESP
participa do Congresso Nacional
de
Procuradores do Estado
Cerca de 25 Procuradores do Estado de São Paulo, entre ativos e
aposentados, compareceram ao XXIX Congresso Nacional de
Procuradores de Estado, realizado em Aracaju, Sergipe, nos dias
5 a 9 de outubro.
O congresso,
organizado pela ANAPE em parceria com a Associação dos
Procuradores de Sergipe - APESE, teve como tema central os 15
anos de Constituição – em busca de sua plena efetividade.
Além da apresentação de teses e palestras, aconteceram outros
três eventos: I Encontro Nacional dos Executivos Fiscais, I
Encontro Nacional das Corregedorias das PGE’s e Encontro
Nacional das Escolas Superiores e dos Centros de Estudos
Jurídicos das PGE’s.
Foram discutidas e
debatidas cerca de 47 teses, sendo que dez delas apresentadas
por Procuradores do Estado de São Paulo.
Discutiu-se também
a importância de se lutar pelo aperfeiçoamento dos
dispositivos constitucionais relativos à advocacia pública,
especialmente para a busca da autonomia financeira,
administrativa e funcional.
O evento contou com
a participação de cerca de 600 pessoas, entre procuradores do
Estado e demais operadores do Direito. Ao final do congresso foi
unanimemente aprovada a Carta de Aracaju, reafirmado o
compromisso com a advocacia pública e com o melhor gerir o
Estado (leia carta ao lado).
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Carta de
Aracaju
Os
Procuradores do Estado e do Distrito Federal, reunidos em
Aracaju-SE por ocasião do XXIX Congresso Nacional de
Procuradores do Estado, reafirmam o seu compromisso com a
valorização da Advocacia Pública, dando ênfase aos seguintes
pontos:
Defesa intransigente do interesse público, visto sempre como
interesse primário da sociedade;
A manutenção das prerrogativas dos Procuradores do Estado,
visando a preservar a sua independência funcional, na defesa da
legalidade e da moralidade administrativas;
A união da Advocacia Pública, de modo a fortalecer a luta pela
sua autonomia administrativa e financeira;
Efetivação de todas as normas constitucionais, especialmente
aquelas pertinentes ao correto desempenho da Advocacia do
Estado, função essencial à Justiça; e
Conscientização de toda a sociedade da importância da
Advocacia Pública para o Estado democrático de direito –
objetivo institucional da ANAPE nestes vinte anos de
existência.
Aracaju,
09 de outubro de 2003. |
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