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APESP apresenta sugestões de emendas
A APESP
enviou no último dia 29 de outubro ofício ao deputado estadual
Campos Machado, líder do PTB na Assembléia, com pontos que a
entidade entende que deveriam ser objeto de emenda ao Projeto de Lei
n. 900, de 2003, que trata da proposta orçamentária para o
exercício de 2004, que foi publicado no D.O.E, Poder Legislativo,
Suplemento, em 11 de outubro de 2003.
Foram sugeridas as seguintes emendas:
1. Na dotação orçamentária da
Procuradoria-Geral do Estado encontram-se incluídos os valores
relativos aos precatórios judiciais e às indenizações de pequeno
valor. A APESP sugeriu que, para melhor controle por parte dos
Poderes do Estado, do Tribunal de Contas e da sociedade em geral, tais
verbas deveriam onerar o orçamento da Administração Geral do
Estado, ao lado das chamadas dívidas interna e externa. Desta forma,
o Poder Executivo poderia ter uma ampla visão do passivo do Estado de
São Paulo, de maneira que lhe permitisse adotar soluções
igualitárias no tratamento dos credores e das dívidas. Assim, foi
proposto o deslocamento do pagamento de precatórios para o orçamento
da Administração Geral do Estado.
2. No
programa Advocacia do Estado, a APESP propôs a inclusão de
duas novas ações:
a) Concurso público de procurador do Estado,
meta 150 novos procuradores, dotação R$ 200.000,00, cujos recursos
seriam remanejados da Casa Civil.
b) Concurso público de servidores
administrativos, meta 100 novos funcionários, dotação R$
200.000,00, cujos recursos seriam remanejados da Casa Civil. A
Procuradoria-Geral do Estado conta com cerca de 600 cargos vagos de
Procurador e carece de aproximadamente 500 servidores administrativos.
Se esses cargos forem preenchidos paulatinamente, em verdade, não se
constituiriam em despesas, mas se transformariam em vultosa receita
advinda da ampliação da cobrança da dívida ativa do Estado.
3. Em face do concurso público concluído em
2002 e dos demais acima propostos, a APESP sugeriu que fosse
majorada a dotação orçamentária da Procuradoria Geral do Estado,
com o acréscimo de R$ 4.200.000,00, remanejados da Casa Civil.
O D.O.E, Poder Legislativo de 05 de novembro de
2003, trouxe publicada (pág. 81) a Proposta de Emenda nº 2.610 de
autoria do referido deputado propondo o remanejamento de R$
4.200.000,00 da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos
para a Procuradoria Geral do Estado.
A APESP irá trabalhar no sentido de convencer a maioria dos
deputados estaduais da importância da aprovação dessa emenda para a
Advocacia Pública.
Transparência administrativa____________________________________________
Gestão financeira
da APESP
Publicamos, na próxima página, o balancete das receitas e despesas
da APESP relativo aos segundo e terceiro trimestres deste ano.
No segundo trimestre, a APESP obteve um resultado positivo de
R$ 158.428,36. Já no terceiro trimestre, mesmo com aumento de algumas
despesas (Congresso, Conservação do Imobilizado, despesas
tributárias e viagens), logrou-se obter um resultado positivo de R$
57.044,72.
Conforme já informado, no terceiro trimestre deste
ano, a APESP, em conjunto com outras entidades representativas
dos servidores públicos, efetuou gastos substanciais por conta da
reforma da Previdência, com vistas à manutenção dos direitos dos
Procuradores do Estado. Mesmo assim, o saldo financeiro em 30 de
setembro de 2003 era de R$ 1.773.033,53.
No que se refere ao Centro Sociocultural da APESP,
sem considerar as depreciações do ativo e as despesas com
investimentos, o mesmo apresentou superávit de R$ 60.900,14, no
período de 01 de abril de 2003 a 30 de setembro de 2003.
O diretor financeiro está à disposição dos
associados para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários,
ressaltando que os balancetes mensais dos dois trimestres foram
analisados e aprovados pelo Conselho Fiscal.
MARCOS NUSDEO
Diretor Financeiro
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