Incomodado com a situação, o procurador da seccional Renato Bernardi anotou, conjuntamente com os fiscais de renda, placas pelas ruas do município e criou um banco de dados com 2.200 carros.

Ao cruzar os dados com as informações do Ciretran, foi possível emitir 1.377 notificações judiciais, para comprovação de residência no Paraná. A ação já resultou – ainda na etapa administrativa – 829 transferências de documentação do Paraná para São Paulo, com recolhimento de impostos atuais e retroativos, fato gerador de importante recuperação de créditos para Estado e município. O exemplo, que denota uma atuação qualificada e dedicada, é uma constante na rotina dos 13 procuradores classificados na PR 11.

A Regional, que apresenta uma vasta área territorial, com 55 municípios, 16 comarcas e 2 varas distritais, subdivide-se em 1ª Subprocuradoria – responsável pelas comarcas da sede e próximas – e em 2ª Subprocuradoria – responsável pelas comarcas mais distantes. A 2ª Sub organiza-se ainda nas Seccionais de Tupã (um procurador classificado, mas com atuação na sede), Assis (um procurador e sede no próprio município) e Ourinhos (2 procuradores e sede na cidade). A PR já iniciou o processo de especialização, com colegas atuando na área judicial na sede e na Seccional de Assis.

O crescimento das ações de danos morais e medicamentos configura tendência no perfil das ações judiciais nas bancas da Regional. Além disso, os colegas têm revertido e postergado indenizações milionárias, como no caso da ação de reintegração de posse de terras na cidade de Palmital. Apesar do seqüestro de R$ 276,8 milhões do governo estadual para pagamento de precatório relativo à ação, determinado pelo presidente do TJ SP, Celso Limongi, o trabalho dos procuradores, com a apresentação de todos os recursos cabíveis, tem adiado por várias décadas uma condenação definitiva para o Estado.

Para efetivar o excelente trabalho, os procuradores da PR 11 precisam superar vários entraves.

O mais grave refere-se aos equipamentos, tecnologia e suporte de informática. Os computadores e impressoras não estão disponíveis em número suficiente e apresentam uma configuração de baixo rendimento. O acesso à internet é lento, o que dificulta a navegação em sites primordiais ao desempenho das funções. As Seccionais de Assis e Ourinhos sentem ainda mais os problemas, especialmente pela distância da sede, o que dificulta o abastecimento regular de suprimentos. Em contrapartida, as instalações prediais e o mobiliário estão em boas condições.

Outro fator que causa grande preocupação na Regional é a diminuição de 15 para 13 o número de cargos disponíveis na Unidade (Decreto n° 52.296, de 24/10/2007). Segundo o procurador que responde pela unidade, Ricardo Pinha Alonso, ainda não é possível mensurar se haverá sobrecarga de trabalho, pois apenas recentemente o quadro total de procuradores foi disponibilizado.

Contudo, com a assunção do serviço jurídico das autarquias – em especial o DER – e o controle da Dívida Ativa, uma previsão de cargos tão justa causa apreensão. Surpreendidos pela redução, tentou-se uma reversão, porém não foi possível.

Conseguiu-se, todavia, um comprometimento do procurador geral Marcos Nusdeo, com a possibilidade de designação, em caso de real necessidade.

Por sua vez, o quadro de 17 funcionários encontra- se no limite e o convênio com a Fundap para contratação de estagiários administrativos é considerada uma medida paliativa, mas eficaz na dramática conjuntura. As Seccionais não contam com apoio de servidores. O quadro de 20 estagiários de Direito, considerado adequado, será preenchido até o final deste ano. No que concerne ao apoio técnico, a Unidade apresenta um Setor de Engenharia bem estruturado, com dois engenheiros, mas ainda não estabeleceu contratos com contadores.

A Regional dispõe do serviço de malotes para transporte de autos, que solucionou em parte o deslocamento dos colegas. Além disso, as comarcas mais distantes têm sido atendidas pelos procuradores da Seccional de Ourinhos, ou seja, nesses casos, o ponto de partida da viagem não é mais Marília – iniciativa que reduz as distâncias e racionaliza os deslocamentos.

As viagens ainda necessárias são realizadas em algumas ocasiões por uma viatura (em ótimo estado de conservação) e em outras pelos carros particulares dos procuradores. No último caso, os colegas precisam arcar com os custos da viagem.