Foi essa sinalização, de que as negociações estavam abertas, que acalmou os ânimos dos procuradores reunidos na assembléia. Muitos manifestaram abertamente sua disposição de deflagrar imediatamente a greve, mas a maioria optou por buscar uma saída negociada.

Outras deliberações da assembléia exigem o imediato rompimento administrativo do convênio com o Ipesp – pelo qual os procuradores sofrem um duplo desconto de 6%, totalizando 12% sobre a verba honorária –, e a alteração da Resolução PGE nº 139/2002 – de modo que as cotas da verba honorária passem a ser distribuídas de forma mais eqüitativa entre os cargos efetivos e em comissão. 

Conselho – A assembléia do dia 4 também deliberou pelo comparecimento coletivo da carreira à sessão do Conselho da PGE de 17 de junho, com o objetivo de manifestar seu repúdio ao reajuste zero. Mas, o procurador-geral, no dia previsto para a visita dos procuradores, não compareceu à sessão do Conselho, enviando o subprocurador-geral da área do Contencioso para anunciar que aquela sessão estava cancelada. Os mais de cem procuradores presentes ficaram estarrecidos. A alegação era de que o PGE tivera de viajar à Brasília, de última hora. E que, de última hora também, o adjunto fora convocado para uma reunião com o governador. Vale lembrar que o regimento interno do Conselho prevê que, na ausência do PGE e do seu adjunto, a sessão pode ser realizada normalmente, sob a presidência do Corregedor Geral. Isso já aconteceu outras vezes.

O presidente da Apesp, José Damião de Lima Trindade, descreveu à assembléia a segunda reunião de negociação, dessa vez diretamente com o chefe da Casa Civil do governo, Arnaldo Madeira. Damião deixou claro ao secretário que os procuradores não aceitam o reajuste zero, mas que ainda buscam uma saída negociada. Madeira afirmou que a carreira é uma das melhor remuneradas e apresentou as dificuldades diante de outras, do estado, que também querem salários mais altos. Nessa reunião, o procurador-geral manteve sua postura contrária a qualquer tipo de repasse à carreira, afirmando agora que a prioridade seria a nomeação dos novos e melhorar a remuneração dos funcionários da Procuradoria.

Também por deliberação da assembléia de 25 de junho, cerca de 40 procuradores percorreram os gabinetes da Assembléia Legislativa do Estado, no último dia 6, denunciando a situação da carreira. Um documento entregue aos parlamentares lembrava o importante papel social exercido pela PGE e detalhava o quadro atual. "A remuneração bruta inicial dos procuradores paulistas ocupa o vergonhoso 22º lugar dentre as unidades da federação – à frente, apenas, dos estados do Tocantins, Pará e Minas Gerais – situação estarrecedora, considerando-se que São Paulo, sozinho, é responsável por mais de um terço do PIB nacional, tem a segunda maior arrecadação tributária do país (atrás apenas da União) e, na iniciativa privada, paga os mais altos salários do Brasil", diz um trecho do documento (leia, na íntegra, à página 8). Diante do anunciado reajuste salarial para o funcionalismo estadual, os procuradores compõem o 1% não contemplado.

Frente à postura do procurador-geral durante as negociações com o governo do Estado, colocando-se contrário aos interesses da carreira, a assembléia de 25 de junho aprovou uma moção para que Elival da Silva Ramos deixe a chefia da PGE. Isso também foi informado aos deputados da Alesp, como forma de demonstrar o grau de indignação que toma conta dos procuradores.

O dia 11 de agosto foi eleito como data de protesto, em defesa da dignidade da advocacia pública. Se até essa data a questão remuneratória dos procuradores não tiver, ainda, uma solução, atos de protesto serão realizados por todo o Estado.  

Resíduos – Mas não é só o fato de a regra ter mudado no meio do jogo que revolta a carreira. Os procuradores têm uma política remuneratória própria, que deixou de ser cumprida. O Fundo da Verba Honorária dos Procuradores do Estado acumulou, nos últimos dois anos, mais de 80 milhões de reais. Esse dinheiro é "carimbado", não pode ser direcionado a qualquer outro objetivo, sob pena de se incorrer em desvio de finalidade. A Apesp vem, por determinação de suas assembléias, demonstrando nas negociações com o Governo do Estado, a necessidade de esses resíduos serem utilizados para a concessão de reajuste à verba honorária.

O aviltamento da carreira pode custar um alto preço ao Estado. Dezenas de procuradores já migraram para outras carreiras jurídicas, dignamente reconhecidas em sua importância. Dos 155 candidatos aprovados no último concurso – e após espera de mais de ano e meio – 35 desistiram da carreira de procurador (leia matéria à página 6).

A quem interessa isso? A Procuradoria existe para defender os interesses do Estado e do cidadão carente. Só aqueles que se colocarem contra um ou outro podem ganhar com o esvaziamento ou enfraquecimento dessa instituição. Mas os procuradores são antes de tudo fortes, não escolheram essa carreira por acaso. Traziam já, dentro de si, a disposição para a luta. Não pretendem arrefecer. As negociações com o Governo do Estado continuam (até o fechamento desta edição) e esse relato sobre o ânimo para o trabalho e o apego à Justiça é mais uma página que se soma à história da PGE.