Reestruturação da PGE _______________________________________________________

APESP reúne-se com subprocurador do contencioso

Em 12 de maio, Marcos Nusdeo, presidente da APESP, e Paulo Novaes, diretor de Comunicação da entidade, estiveram reunidos com o subprocurador geral do Contencioso, José Renato Ferreira Pires, para tratar da reestruturação da PGE, dando continuidade às discussões iniciadas ainda no final de 2005. Na oportunidade, foram discutidas as principais propostas, colhidas pela APESP, em visitas a diversas Unidades da PGE (realizadas entre maio e agosto de 2005) e aprovadas no VII Encontro Estadual de Procuradores (ocorrido em Barra Bonita, SP).

O principal assunto abordado foi a criação de bancas especializadas nas Unidades da PGE do interior, cuja necessidade ocorre pelo aumento das demandas. Além disso, a heterogeneidade desses processos impõe a especialização das novas bancas, ainda que isso ocorra de forma gradual. "Tal medida é de grande relevância para melhorar o trabalho dos procuradores", atesta Paulo Novaes. O subprocurador geral do Contencioso esclareceu que a idéia encontra respaldo no Gabinete da PGE, tendo sido tema de discussão em algumas reuniões de Chefias.

Os diretores da APESP sugeriram ainda que o Gabinete inicie estudos sobre as condições para a implementação da proposta, considerando as particularidades de cada regional, tais como: o número de procuradores atualmente lotados; a quantidade ideal de colegas para se integrar as bancas; volume de processos; efetivo conhecimento do montante da demanda que se receberá das autarquias; transição dos procuradores não optantes pela carreira de Defensor Público para o Contencioso. O tema demandará novas discussões entre as Chefias das Regionais e o Gabinete da PGE, sendo importante que cada procurador apresente sugestões às suas Chefias Regionais, para se encontrar a melhor forma de implementá-lo.

A APESP propôs também uma saída para a escassez de funcionários administrativos – um problema emergencial na maioria das Unidades da PGE – por meio de um convênio com a FUNDAP para admissão de estagiários administrativos.Tal prática já ocorre em outras Secretarias e a APESP defende que deve ser viabilizada, enquanto não for possível a realização de concurso público para admissão de tais servidores. O subprocurador geral afirmou já ter iniciado estudos nesse sentido.

Com relação à contratação de contadores para auxílio no trabalho de elaboração e conferência de cálculos, o subprocurador geral esclareceu que já existe uma autorização do Gabinete e que as Chefias das Procuradorias Regionais devem editar portarias para a contratação desses serviços. Com relação ao pleito de se implantar serviço de transporte de processos judiciais para as Unidades da PGE, o subprocurador geral também prometeu novidades para breve. Tal medida é indispensável para se reduzir as viagens dos procuradores para suas Comarcas.

Na reunião, discutiu-se ainda outros assuntos, mas tendo em vista que ainda se encontram numa fase inicial, serão abordados oportunamente.

Alteração das atribuições dos procuradores _________________________________________

APESP cumpre Estatuto e consulta Conselho

A diretoria da APESP, atenta à relevância da questão contida no Projeto de Lei Complementar nº 33, enviado pelo Governador do Estado à Assembléia Legislativa em 12 de maio de 2006, que altera dispositivo da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, de molde a permitir que agentes públicos, processados por atos praticados no exercício da função, sejam defendidos por procuradores do Estado, desde que tais atos tenham sido praticados em consonância com as orientações gerais ou específicas do respectivo órgão jurídico, decidiu, em cumprimento ao artigo 13, item 3 de seu Estatuto, consultar o Conselho Assessor, a fim de que possa se manifestar oficialmente sobre tal alteração. A proposta, encaminhada pelo Procurador Geral ao Governador, é bastante polêmica e, por maioria de votos, foi rejeitada pelo Conselho da PGE.

A íntegra do referido projeto pode ser consultada no site da APESP (www.apesp.org.br).