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Boletim
22 ___________________________________________________________________
Novos lances de uma suada
vitória
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Agora o
cenário da luta era o Senado Federal. O APESP
EM MOVIMENTO nº 22, de 28 de
novembro de 2003, descreve os bastidores das negociações que
culminaram com a aprovação da PEC da Reforma da Previdência.
Visando evitar derrotas nos demais pontos daquela PEC, o governo
ameaçou modificar a regra do subteto salarial, que só foi
mantido após um incessante trabalho de convencimento por parte
dos representantes dos procuradores. Apesar dessa conquista e de
todas as dificuldades vividas naquele mês de novembro – em
que o presidente e outros diretores da Apesp entravam e saiam
dos gabinetes numa busca desenfreada para fazer valer os
direitos dos procuradores – muito ainda havia a ser feito para
melhorar a Reforma da Previdência. Foi nesse contexto que
surgiu a "PEC paralela", só agora transformada em
Emenda Constitucional.
O informativo
trazia, ainda, outros assuntos importantes, dentre os quais: as
propostas de emendas apresentadas pela Apesp para a Lei
Orçamentária de 2004 e a constituição da União Nacional da
Advocacia Pública (UNAP), um movimento das várias entidades de
advogados públicos para lutar na Reforma do Judiciário pela
autonomia das PGEs. |
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Como
não é só de luta que vive a carreira, o boletim também
destacou algumas atividades sociais:
a concorrida festa do Dia das Crianças daquele ano e a noite de
lançamento dos livros de autoria de procuradores associados. |
Boletim
37 ___________________________________________________________________
A tão esperada nomeação
dos novos
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Essa
talvez tenha sido a notícia mais esperada dos últimos tempos,
só comparável à da volta da paridade remuneratória. O APESP
EM MOVIMENTO nº 37, de 19 de
agosto de 2004, finalmente noticiava que, após um ano e oito
meses da data da homologação do concurso, os novos
procuradores tomaram posse. Era 12 de agosto e o auditório do
Memorial da América Latina ficou lotado para acompanhar a posse
dos novos colegas da carreira. Das 120 vagas colocadas em
concurso, somente 105 foram preenchidas. Homenagem justa e
feita, o informativo da Apesp não pôde deixar de observar:
"face ao tempo transcorrido e, possivelmente à defasagem
salarial experimentada hoje por nossa carreira, dos 155
advogados que foram aprovados no concurso, apenas 105 deles
ingressaram em nossa carreira. Portanto, cerca de um terço dos
aprovados não se interessaram em se tornar procurador do
Estado".
Aquele boletim
registrou ainda a suspensão pelo Presidente do STF das
liminares obtidas por associados da Apesp contra o redutor do
subteto, assunto ainda não resolvido, eis que aquela corte
sequer julgou os processos. E, ainda no tema, |
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informou da
importante atuação da Associação quanto à contribuição
dos inativos: a Apesp anunciava que a cobrança instituída em
São Paulo pela LC 954/03 estava em desacordo com a norma
constitucional e que tomaria todas as medidas para corrigir a
cobrança e conseguir a devolução dos valores indevidamente
recolhidos, o que foi feito. |
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