Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP

 

 

APESP  EM MOVIMENTO

Boletim informativo da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP – Nº 14 - 02.06.2003

 

          

Reforma federal da Previdência-1 ____________________________________

Unificada (finalmente) a luta dos servidores 
paulistas pelos direitos previdenciários


Desde janeiro de 2003, haviam surgido em São Paulo três grandes articulações de entidades de servidores públicos paulistas na luta por nossos direitos previdenciários: 1 - o "Comitê Nacional de Entidades de Agentes Públicos (CONAP)", 2 - "Fórum Paulista de Defesa da Previdência Social", e 3 - "Comissão de Entidades Representativas dos Servidores Públicos". Aglutinavam, no todo, cerca de cem entidades de servidores.

A APESP e o SindiproesP eram as duas únicas entidades que vinham participando ativamente dessas três articulações, pressionando sempre pela unificação do movimento.

Finalmente, acatando uma proposta da APESP e do SindiproesP, as três articulações entenderam a importância de convergirem e, numa ampla reunião realizada em 12 de maio, no plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa, o movimento foi (finalmente) unificado, surgindo uma coordenação geral única.

Isso foi muito importante, pois são muitas as frentes de ação: o Congresso Nacional, a Assembléia Legislativa, a imprensa, mobilizações etc., demandando muitas viagens, despesas, dispêndio de tempo e de energias.

Essa unificação de esforços já dá frutos: foi constituído um grupo de trabalho para minutar emendas ao projeto remetido pelo governo Lula ao Congresso e outro para redigir uma cartilha refutando didaticamente as teses governamentais, além de se formarem equipes para visitas a Brasília e à Assembléia Legislativa de São Paulo.

Foi também produzido pelo economista e atuário Dr. João Maduro um estudo atuarial sobre a previdência paulista. E já começaram as pressões aos deputados em suas próprias bases eleitorais.

Por fim, ficou definido que todas as carreiras deverão se mobilizar para participarem do ato público nacional dos servidores, que ocorrerá no dia 11 de junho, em Brasília.

 

Reforma federal da Previdência-2 ____________________________________

ANAPE busca mobilizar nacionalmente as 
associações de procuradores dos Estados

Realizaram-se, entre fins de abril e meados de maio, duas novas reuniões do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estados (ANAPE), coordenadas pelo Dr. Omar de Mello (AL), presidente nacional dessa entidade.

Esse Conselho, que é integrado pelos presidentes das associações estaduais de procuradores, deliberou adotar uma série de medidas visando estimular a mobilização nacional de nossa carreira na luta por nossos direitos previdenciários. Nesse sentido, foi decidido um esforço nacional de pressão sobre os deputados federais e senadores de todos os Estados, particularmente a partir de suas próprias bases eleitorais, além da pressão direta a ser intensificada sobre eles na capital federal, em parceria com outras entidades de servidores. Foi, ainda, definida a contratação de uma assessoria parlamentar para dar apoio a esse esforço em Brasília.

No dia 12 de junho, ocorrerá nova reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, para avaliar e dar prosseguimento a esse esforço. Nessa reunião, deverá também ser concluída a elaboração do regimento interno que norteará o funcionamento do novo Congresso Nacional de Procuradores, que ocorrerá no segundo semestre deste ano na cidade de Aracaju.

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