Defensoria

Convocação de concurso deve
ocorrer ainda neste semestre

O longo caminho entre tirar do papel a lei que criou a defensoria e a efetiva
implementação da estrutura administrativa da nova instituição já está sendo trilhado

Com a migração de 87 procuradores do Estado para a carreira de defensor público, terminou no último dia 10 de março o prazo para que os integrantes da PGE optassem pela nova carreira. Os demais cargos para completar os 400 previstos na lei da Defensoria Pública Geral de São Paulo serão preenchidos por concurso público. A eleição do defensor público geral já está sendo organizada, devendo ocorrer no início de maio. O eleito terá 30 dias para convocação do concurso. O comando provisório do processo de instalação da DP está a cargo da subprocuradora-geral da Assistência Judiciária, Mariângela Sarrubbo, que foi nomeada defensora pública geral interina pelo governador. Ela – que presidiu os dois últimos concursos de ingresso na PGE – já tem pronta uma minuta de edital de concurso para apresentar. "Acredito que até o final do primeiro semestre o edital esteja publicado pelo futuro defensor-geral.
	A subprocuradora-geral da Assistência Judiciária, Mariângela Sarrubbo, comanda interinamente a implantação da Defensoria Pública de São Paulo
A decisão de se deflagrar um único concurso para prover todas as vagas existentes, ou vários concursos para provimento gradual e parcial dos cargos será uma das várias tarefas afetas ao Conselho da nova instituição", afirma a defensora-geral interina. Já está em funcionamento simultâneo o serviço de assistência judiciária. Os postos de atendimento da PGE estão mantidos, enquanto funcionar a concomitância, prevista para durar um ano, prorrogável por mais um. "É possível que algumas unidades regionais definitivas da DP sejam instaladas em localidades diferentes das atuais unidades da PGE, já que a lei determina a presença de uma unidade da DP com base no índice de pobreza da localidade", explica Mariângela, para quem ainda há muitos desafios pela frente para que a instituição recém-criada saia do papel. "Estamos trabalhando na elaboração de um ato normativo que detalhe toda a instituição, descrevendo as competências e atribuições de cada um de seus órgãos, cargos e funções para efetivar a DP como unidade orçamentária. Somente a partir dessa providência é que os recursos da área da assistência judiciária da PGE poderão ser transferidos para a DP", relata Mariângela. De acordo com a defensora-geral interina, deverão ainda ser regulamentadas as atividades que, no período de transição, serão prestadas pelas duas instituições, por meio da edição de resoluções conjuntas. "Também está sendo providenciada a devida organização de contratos e convênios custeados com os recursos do Fundo de Assistência Judiciária. A conferência e catalogação dos recursos do Fundo são essenciais para que se possa efetivar a transferência de todos os compromissos para a DP", observa. Outro gargalo a ser superado, de acordo com os movimentos que lutaram pela criação da Defensoria, é que ela já nasce com déficit de defensores e funcionários. Mariângela Sarrubbo considera que um mapeamento objetivo das reais necessidades da DP deverá ser feito a partir do preenchimento de todos os cargos previstos. "O envio de projeto de lei com 400 cargos refletiu o compromisso do governador Geraldo Alckmin com a população, que hoje não tem 400 procuradores na área da assistência judiciária. Mas a crescente demanda do serviço, as novas frentes a serem implantadas pela DP e o atendimento de todas as comarcas por defensores públicos de carreira certamente demandarão aumento substancial de cargos", acredita. Com a palavra, os defensores públicos Vitore Maximiano: "A Defensoria surge a partir da experiência da PAJ e justamente após a reforma do Judiciário, que será um grande marco no crescimento dessas instituições. Teremos uma das melhores defensorias do país". Wagner Giron: "Na PAJ atuávamos de forma meramente assistencial. Com a Defensoria Pública passaremos a atuar orientados por uma política pública de combate à exclusão jurídica. Daí o caráter revolucionário dessa instituição". Roque Andrade: "A opção pela Defensoria é o caminho natural da busca do ideal de sermos úteis àqueles que mais necessitam". Mônica de Mello: "A Defensoria Pública, tal qual foi concebida, tem potencial para ser uma instituição forte, democrática, participativa, comprometida com a igualdade e a justiça social". Carlos Weis: "Defender e promover os direitos humanos universais, indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes. Esta é a missão da Defensoria Pública paulista. É para isso que a criamos. Esse o nosso sonho, o nosso ideal e a nossa luta". Renato de Vitto: "A construção da Defensoria demandará abnegação e trabalho. Mas o instrumental normativo conferido a ela pela reforma do Judiciário e pela lei orgânica, e seus laços com a sociedade civil, representam enorme potencial de ampliação e aperfeiçoamento do acesso à Justiça no Estado". Franciane Marques: "A Defensoria Pública nasce em São Paulo cercada de profissionais idealistas que acreditam no efetivo acesso à Justiça e à cidadania através da sua atuação institucional". Davi Depiné: "Ser defensor público é, sobretudo, ser um eterno inconformista". Antonio Maffezoli: "A Defensoria Pública é uma grande conquista do povo paulista!". Pedro Giberti: "Sempre lutei e esperei por ela. Vou cuidar da Defensoria como uma filha". Victor Hugo Albernaz Jr: "A Defensoria é para mim um projeto de vida, um sonho concreto que lutarei para realizar".