Carreira está unida
e quer a paridade
 
Assembléia aprova por unanimidade os novos passos da luta para
que procurador-geral e governador cumpram seus compromissos

 

A assembléia geral extraordinária realizada no último dia 17 de março evidenciou, segundo o presidente da Apesp, José Damião de Lima Trindade, uma "grande e saudável" união da carreira.Todas as resoluções foram aprovadas por unanimidade, pelos 286 votantes. Os procuradores não abrem mão da luta pela reconquista plena da paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas do Estado e exigem que ela seja restituída por inteiro nos termos do compromisso estabelecido entre o procurador-geral do Estado e o governador Geraldo Alckmin.

A adoção do mesmo sistema de promoção funcional já vigente para o restante do funcionalismo estadual, que não pressupõe a existência de cargos vagos nos níveis subseqüentes, é considerada necessária para superar o estrangulamento na progressão funcional da carreira. A assembléia defendeu também a supressão do nível "substituto" da carreira. E, ainda, que a alteração do sistema de promoções e a supressão do atual nível inicial da carreira não podem substituir a reconquista de nossa paridade remuneratória, pois todos esses objetivos são igualmente necessários à PGE e à dignidade dos procuradores. Os procuradores do Estado decidiram intensificar a mobilização em favor desses objetivos e declararam como permanente a Assembléia Geral extraordinária. Nova sessão será convocada de acordo com os desdobramentos, uma vez que a Apesp deve prosseguir no diálogo com o procurador-geral do Estado e com o comando da Administração. A diretoria da associação foi também autorizada a adotar providências administrativas/judiciais para prevenir eventuais responsabilidades de associados decorrentes da assunção pela PGE da advocacia das autarquias estaduais.

Nova diretoria será empossada em abril
 
A chapa única Na Luta, Sempre! foi eleita com expressiva
participação, o que demonstra a maturidade política sa carreira

A partir do mês de abril, uma nova diretoria estará à frente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo. Depois de quatro anos, José Damião de Lima Trindade deixa a casa. A presidência será assumida pelo procurador Marcos Nusdeo, diretor financeiro da entidade nas duas últimas gestões. A continuidade do projeto já estava registrada no nome da chapa: Na Luta, Sempre! Compromissos como a luta pela paridade remuneratória, a preservação dos direitos dos procuradores, autonomia constitucional das PGEs, democratização do processo de escolha do procurador-geral do Estado e melhor estruturação da carreira, simetria dos níveis funcionais com as demais carreiras jurídicas e melhor sistemática de promoção, dão o tom do que vem pela frente nos próximos dois anos. Muita luta, mas sem abandonar princípios fundamentais como a atuação independente, respeito às decisões tomadas pelos associados; transparência na gestão patrimonial e financeira, assim como nas articulações e decisões políticas.