Desagravo: procuradores unem-se
em defesa de sus prerrogativas

No último dia 21 de junho, realizou-se na sessão do Conselho da PGE ato em desagravo ao procurador Roberto Ramos, atacado no exercício de suas atividades profissionais. O conselheiro Márcio Massei, relator do processo, leu voto na Tribuna do Procurador, com detalhes do caso: "o procurador, atento ao rigor formal necessário aos atos judiciais e buscando fragilizar o conjunto probatório apresentado pelo MP e garantir a ampla defesa do acusado, verificou haver evidente divergência (...) entre as assinaturas dos policiais militares responsáveis pela prisão flagrante (...). Argumentou, então haver, inclusive, ‘vestígios de falsidade ideológica’(...). Não imputou, em nenhum momento, crime a quem quer que fosse e sequer requereu a instauração de inquérito. Limitou-se a combater a irregularidade formal, no estrito cumprimento do dever".

A magistrada, por sua vez, consignou as afirmações do procurador como "levianas" e "às raias da denunciação caluniosa". A juíza ordenou, ainda, a remessa de cópias do processo ao Delegado da Polícia Seccional. Segundo Massei, o desagravo representa um apoio a todos os advogados públicos. "O ato representa a posição de toda uma classe e de todo o Conselho. É uma honra fazer parte deste ato. É uma honra trabalhar com o colega Roberto Ramos". Roberto Ramos agradeceu, de forma emocionada, a todos os colegas presentes e ao Conselho da PGE, pelo ato de solidariedade, e apesar de ter sido pessoalmente atingido, considera o desagravo como uma proteção à carreira. "Eu tenho muito orgulho de ser procurador do Estado e, a partir deste ato, o orgulho transformou-se em profissão de fé". Ramos resgatou a sua atuação, sempre pautada pela garantia dos direitos fundamentais de seus clientes, com a máxima produtividade, sem litigar contra as evidências e sem cometer fraudes.

Zelmo Denari, presidente da Apesp, lamentou os dissabores vivenciados pelo colega e ressaltou o "inconformismo e o repúdio pela atuação da magistrada que fez deflagrar a ação penal contra o colega". Para José Procópio, presidente do Sindiproesp, o ato ocorreu em momento oportuno, justamente quando a Assistência Judiciária completa 60 anos, marcados por um desempenho digno e ético por seus procuradores. José Francisco Lopes de Miranda Leão, procurador do Estado aposentado, (a quem foi confiada por indicação e patrocínio da APESP, a defesa do desagravado na ação penal, felizmente, revertida em sede de habeas corpus, por votação unânime no TJ), reforçou que os inquéritos policiais devem ser conduzidos com critério e cautela, para se evitar iniqüidades. Para Miranda Leão, ao notar a falha técnica, o procurador prestou um serviço à sociedade, evitando "um exercício de poder medieval". O procurador geral, Marcos Nusdeo, declarou que o Conselho foi rápido ao se manifestar a favor do desagravo, e "essa ação só intensifica mais a unidade da nossa carreira em defesa das nossas prerrogativas".

A sessão contou com a presença de Márcia Zanotti, Ivan de Castro, Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas, diretores da APESP; Ivanira Pancheri, diretora do Sindiproesp; Damião da Lima Trindade, ex-presidente da APESP; e Elizabete Nunes Guardado, chefe da PR1.