Vitória da carreira ____________________________________________________________

Nova distribuição de vagas na PGE é aprovada

O Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em sessão realizada na última quinta-feira, dia 26/10, deu a palavra final na questão da distribuição das vagas remanescentes da Assistência Judiciária, encerrando longa expectativa em torno do dimensionamento dos quadros das diversas unidades da PGE.

Trata-se de decisão que afeta diretamente cerca de 270 colegas, procuradores do estado que estão classificados na Área da Assistência Judiciária (ora em fase de extinção) e que, com o fim desta, deverão ser reclassificados nos quadros do Contencioso ou da Consultoria Jurídica.

Como já amplamente divulgado, a APESP vinha mantendo gestões junto ao Gabinete do Procurador Geral do Estado com o propósito de garantir, às Unidades de execução, número suficiente de procuradores para os trabalhos que serão doravante realizados, de sorte a permitir, dentre outras coisas, a especialização das bancas e a absorção dos colegas que atualmente cumprem o período de transição na Assistência Judiciária.

A criação de bancas especializadas nas Procuradorias Regionais é velha reivindicação dos colegas do interior. Sua implementação foi sugerida pelos próprios associados, em várias visitas feitas às Unidades pela APESP, e democraticamente deliberada no Encontro Estadual realizado em agosto do ano passado, em Barra Bonita. E não há dúvida de que se trata de medida conducente à melhora das condições de trabalho dos Procuradores.

Além disso, o aproveitamento quando possível dos colegas da Assistência Judiciária nas suas respectivas unidades de origem, como defendido pela diretoria da APESP, era uma questão crucial que muito inquietava os possíveis afetados. Em minucioso estudo preliminar entregue a título de subsídio ao Procurador Geral, a APESP aconselhava a distribuição das novas vagas de modo a possibilitar esse resultado.

A minuta proposta pelo PGE, se não acolhe plenamente o estudo da APESP, dele muito se aproxima à medida que assegura cargos em número suficiente na maioria das Regionais. O Procurador Geral, ao formatar a proposta levada ao Conselho da PGE, com certeza sopesou os argumentos colocados pela APESP. Assim, o número final de vagas aprovadas para o Interior permitirá que a imensa maioria dos colegas que desejam permanecer no interior, consiga esse intento. E tudo isso, sem causar qualquer prejuízo às vagas necessárias para fortalecer as Unidades da Capital.

A APESP está certa de que a versão definitiva aprovada pelo Conselho representa efetiva vitória da carreira, pois além de sinalizar importante aperfeiçoamento, contribui para tranqüilizar os colegas que estão na transição, condição indispensável para que deles se obtenha a melhor defesa do interesse público, do mesmo modo como também permite a futura e tão almejada implantação das bancas especializadas nas Unidades do interior.

Para a efetiva reestruturação da PGE a APESP entende que não se pode deixar de lutar pela criação e urgente preenchimento de cargos de apoio às atividades dos procuradores. Nesse campo, cabe mencionar que o Ministério Público do Estado (MPE) encaminhou à Assembléia Legislativa, em 20 de outubro, dois projetos de lei complementar, PLC 70/2006 e PLC 71/2006, que tratam, respectivamente, da criação e da extinção de cargos naquele órgão. Devemos em um curto espaço de tempo, lutar para que semelhante proposta seja implementada para nossa carreira.