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Evolução Funcional na PGE ____________________________________________________
APESP insiste ser imprescindível nova
sistemática de promoção na carreira
A APESP
reiterou ao Procurador Geral do Estado, na reunião com ele mantida no
último dia 17 de outubro, proposta feita em 2003 sobre a necessidade de a
PGE passar a ter nova sistemática de promoção. Tal como já ocorre em
outras carreiras do Poder Executivo, o modelo proposto baseia-se na
possibilidade de promoção dos Procuradores por um percentual dos cargos
existentes em cada nível, substituindo-se o critério hoje previsto em
nossa lei orgânica no sentido de que a promoção só é possível quando
houver um cargo vago (o que só se dá se houver falecimento, aposentadoria,
exoneração ou demissão de Procurador).
O que foi proposto pela
APESP. Seguindo o que foi
deliberado na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 23 de maio de
2003, a APESP encaminhou proposta de alteração parcial da LC 478/86
para que a promoção dos Procuradores fosse feita anualmente, no percentual
de 20% dos cargos existentes em cada nível, independentemente da abertura
de vagas no quadro da PGE. Com essa proposta, todos os colegas seriam
promovidos para o nível funcional subseqüente ao ocupado, evitando-se a
estagnação funcional hoje existente em nossa carreira. A proposta tramitou
por vários órgãos da Administração Estadual, mas o Procurador Geral
não a encaminhou ao Governador para fins de envio à Assembléia
Legislativa.
Os diretores da APESP
reiteraram que para a grande maioria dos colegas que está na ativa, já se
tornou sufocante o verdadeiro "gargalo" criado pela ausência de
promoções, a partir dos Níveis II, III e IV tornando-se necessário
alterar-se o atual sistema que exige existirem cargos vagos no nível
seguinte. Enfatizaram ser indispensável o encaminhamento de projeto de lei
pelo Governador do Estado à Assembléia Legislativa, instituindo para a PGE
a promoção no percentual de 20% de cada nível por ano. Foi enfatizado que
o próprio GPGE já aperfeiçoou a proposta formulada pela APESP em
2003, estando portanto a proposta em condições de ser imediatamente
encaminhada ao Governador do Estado
O que disse o Procurador
Geral do Estado. O Procurador Geral
reiterou estar de acordo com os termos gerais da proposta mas afirmou ser
indispensável que a futura proposta contemple também uma forma de efetiva
apreciação da promoção de merecimento. Assim, comprometeu-se a produzir
uma minuta de projeto de lei até o início do próximo mês para discussão
com a carreira. Ficou acertado que tão logo essa proposta seja elaborada,
será marcada nova reunião entre a APESP e o Procurador Geral para o
fim de tentar que a proposta represente um consenso, o que facilitaria seu
trâmite na Assembléia Legislativa.
Conseqüências.
Se esse projeto transformar-se em lei, as conseqüências práticas para a
carreira serão as seguintes: a) no prazo máximo de cinco anos, todos os
colegas subirão um nível funcional (os colegas que hoje estão no nível
IV chegarão ao final da carreira); b) no prazo máximo de dez anos, todos
os colegas que hoje estão no nível III atingirão o nível V, e os que
hoje estão nível II chegarão ao nível IV; c) no prazo máximo de quinze
anos, todos os colegas que hoje estão no nível II atingirão o nível
final de nossa carreira.
Transparência administrativa ____________________________________________________
Gestão financeira da APESP
A diretoria da APESP,
com o propósito de manter seus associados informados sobre a gestão
financeira dos recursos da entidade, publica
na página seguinte o balancete de suas receitas e despesas
relativo aos 2º e 3º trimestres de 2006.
Como noticiado no balancete
anterior, no 2º trimestre de 2006 as despesas haviam suplantado a receitas
em R$56.827,66. O deficit decorreu, dentre outros motivos, pela
antecipação de pesadas despesas necessárias à realização da festa de
confraternização de final de ano, como a reserva do salão e o pagamento
de parte do cachê do conjunto contratado.
Quanto ao 3º trimestre do
ano em curso, o desempenho voltou a espelhar resultado favorável, com saldo
positivo de R$55.679,48. O resultado
operacional do Centro Sociocultural reverteu a situação anterior e
apresentou superavit de R$7.375,57.
O diretor financeiro está
à disposição dos associados para os esclarecimentos que se fizerem
necessários, ressaltando que os balancetes mensais dos dois trimestres
foram analisados e aprovados pelo Conselho Fiscal.
Ivan de Castro Duarte
Martins
Diretor Financeiro
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