ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

   
 

Boletim Informativo da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP –  Nº 63 - 07.07.2006

 


ANAPE: nossa entidade representativa nacional

Assuntos importantíssimos para nossa carreira são decididos no Congresso Nacional, no governo federal e nos Tribunais Superiores. Por isso, há 21 anos, foi fundada a Associação Nacional dos Procuradores de Estados - ANAPE, nossa entidade representativa de âmbito nacional. Saiba um pouco mais sobre ela.

A ANAPE foi responsável pela memorável campanha que culminou na inserção dos procuradores dos Estados entre as funções essenciais à Justiça (art. 132 da CF). Depois, durante a Reforma Administrativa de 1998, enfrentando inimigos de toda sorte, conseguiu manter esse dispositivo no texto constitucional. Em 2003, quando o governo federal remeteu ao Congresso sua contra-reforma da Previdência, a ANAPE coordenou vitoriosamente, com a decisiva participação da APESP, a dificílima luta para que os Procuradores dos Estados fossem inseridos constitucionalmente no mesmo subteto remuneratório da Magistratura. E, há anos, a ANAPE vem lutando para conquistar a autonomia para as Procuradorias Estaduais e do Distrito Federal. Há mais exemplos, mas ficamos por aqui, pois o rol de lutas da ANAPE é muito extenso.

Congressos – A ANAPE também organiza todos os anos Congressos Nacionais de procuradores, estimulando nossa produção científica e o convívio entre colegas dos diversos Estados. O Congresso deste ano realizar-se-á em Natal, Rio Grande do Norte, no período de 3 a 7 de setembro. O prazo para apresentação de teses foi prorrogado para o próximo dia 30 de julho.

Direção – A ANAPE é dirigida por um Conselho Deliberativo integrado pelos presidentes das Associações Estaduais de procuradores, e por uma Diretoria Executiva, eleita a cada dois anos pelo conjunto dos associados individuais. O atual Presidente da ANAPE é o colega Ronald Christian Alves Bicca, procurador do Estado de Goiás. O ex-presidente da APESP, José Damião de Lima Trindade é o Presidente do Conselho Consultivo.

Sede – Desde o ano passado, a ANAPE finalmente conseguiu locar uma pequena sede em Brasília, instalar uma linha telefônica e contratar um funcionário. Isso era indispensável, éramos a única entidade nacional das carreiras jurídicas que ainda não dispunha de local de trabalho em Brasília. Mas o atendimento dessa necessidade antiga elevou as despesas e tornou crítica a situação financeira da ANAPE.

Entre nesta trincheira – Não basta termos uma entidade combativa só no âmbito estadual. Por isso, tanto as entidades estaduais dos procuradores, como os associados individuais, contribuem financeiramente para a manutenção da ANAPE. As entidades estaduais pagam uma mensalidade proporcional ao seu número de associados. Já a contribuição dos associados individuais é fixa, apenas R$ 120,00 POR ANO. Associe-se à ANAPE, sem demora.No final das contas, a ANAPE somos todos nós, em todo o país.

 

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A ANAPE é de todos nós.
Para ser forte, ela precisa de você !

Filie-se à ANAPE, a entidade representativa nacional dos
procuradores de todos os estados. Acesse o site www.anape.org.br e,
no alto da página, do lado direito, clique no botão virtual "inscrição".
A anuidade é de apenas R$120,00, em duas
parcelas semestrais de R$60,00.
É muito pouco para mantermos esse indispensável
instrumento de luta nacional.

 

EXPEDIENTE
Informe da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP. Veja o Apesp em Movimento pela internet: www.apesp.org.br - E-mail: apesp@apesp.org.br
Redação: R. Líbero Badaró, 377, 23° andar, cj. 2308 - CEP 01009-906 - São Paulo - SP - Tel: (11) 3293-0800

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