Reforma da Previdência _________________________________________________________

CONAP inicia discussão de projeto de lei que
cria nova entidade previdenciária em São Paulo 

Realizou-se, no dia 26 de outubro passado, reunião das entidades representativas do funcionalismo público, organizadas no Comitê das Entidades Representativas dos Agentes Públicos do Estado de São Paulo - CONAP, para discutir o projeto de lei criando a entidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores públicos e dos militares do Estado de São Paulo, encaminhado pelo Governador do Estado de São Paulo à Assembléia Legislativa de São Paulo. Trata-se do PLC30/2005, que visa a adaptar a legislação estadual à nova redação do artigo 40 da Constituição Federal.

Compareceram à reunião, dentre outras, as seguintes entidades: a APAMAGIS, a APMP, a Associação e o Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado, a Associação dos Delegados de Polícia, a Associação dos Funcionários Públicos do Estado (AFPESP) e o SindiproesP. Representando a APESP, compareceram o seu Presidente, José Damião de Lima Trindade, e a Secretária-Geral, Marcia Zanotti.

Se o projeto for aprovado, serão extintos o IPESP e a Caixa Beneficente da Polícia Militar e surgirá uma nova entidade gestora dos fundos previdenciários, a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV. Essa entidade ficará responsável pela arrecadação das contribuições previdenciárias e pelo pagamento dos benefícios previdenciários dos regimes próprios dos servidores, aí incluídos os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário) e os do Ministério Público.

Nesta primeira reunião, vários pontos já foram inicialmente levantados, sobretudo o fato de que aparentemente não está previsto o reconhecimento do passivo financeiro que o Estado tem com o IPESP. Se essa situação não for corrigida, abrir-se -á possibilidade de aumento expressivo (e eventualmente abusivo) da contribuição previdenciária dos servidores. Já se deliberou solicitar um parecer jurídico e um amplo estudo contábil para se analisar as falhas legais e atuariais do projeto.

Uma segunda reunião já foi marcada para este mês de novembro. Como já ressaltado, a APESP analisará minuciosamente todos os dispositivos desse projeto e lutará na Alesp contra eventuais inconstitucionalidades bem como contra todos pontos que venham a ser considerados inconvenientes aos direitos dos servidores. O mesmo compromisso foi firmado pelas demais entidades presentes.

Os associados serão permanentemente informados sobre o resultado dos estudos, bem como de todos os passos que serão tomados na Alesp.

Convênios ___________________________________________________________________

APESP elabora guia de convênios

Com o objetivo de facilitar o acesso dos associados, de forma mais vantajosa, a serviços e produtos disponíveis no mercado, a APESP vem mantendo os convênios anteriormente assinados e celebrando novos.

E, na tentativa de aprimorar cada vez mais essa área de prestação de serviços, são freqüentemente colhidas sugestões junto aos Associados e mantidos contatos com as empresas ou profissionais por eles indicados, com a realização de diversas reuniões.

Como resultado desse trabalho, a APESP encaminha a seus associados, junto com o presente boletim informativo, o novo "Guia de Convênios" que visa a facilitar a consulta e a utilização dos diversos serviços e produtos, convênios esses que estão disponíveis, também, em nosso site:www.apesp.org.br

A APESP recomenda aos seus associados a consulta ao novo guia, antes da utilização dos serviços, visto que algumas modificações ou adaptações podem ter ocorrido em relação às condições anteriores. Quaisquer dúvidas poderão, ainda, ser esclarecidas diretamente com os conveniados.

A APESP espera que os convênios ora apresentados revelem-se de utilidade para os associados.