A recém-empossada Diretoria da APESP foi
recebida em audiência pelo Procurador Geral do Estado no dia 06 de
abril. O encontro perdurou por mais de duas horas, e os principais
assuntos discutidos foram, resumidamente, os seguintes:
VERBA HONORÁRIA – A Diretoria da APESP
reiterou o pleito da carreira no sentido de obtenção da paridade
remuneratória com a Magistratura e o MP, argumentando que o elevado
resíduo acumulado da verba honorária nos últimos dois anos (cerca
de R$ 74 milhões) permite que esse objetivo seja atingido ainda em
2004, e que, para tanto, bastaria um reajuste de cerca de 19% sobre os
atuais pagamentos dessa verba.
Ademais, a Diretoria da APESP apontou que,
apenas para que seja reposta a corrosão inflacionária dos últimos
12 meses (cerca de 9% sobre o total de nossa remuneração), seria
necessário um reajuste de cerca de 12% sobre os atuais valores dessa
verba. Menos do que isso, significaria, em termos reais, uma
diminuição de nossa remuneração, perspectiva temida pela carreira
e que, se concretizada, alastraria grande descontentamento.
De sua parte, o Senhor Procurador Geral do Estado
externou que sempre concordou com nossa reivindicação de paridade
remuneratória com as demais carreiras jurídicas e que vem
trabalhando para obtê-la ainda no mandato do atual Governador.
Contudo, ponderou que diversas carreiras do Estado pleiteiam reajustes
e que os Procuradores já obtiveram um subteto superior ao do restante
do funcionalismo, configurando-se uma situação política de
dificuldades, tanto para atingir-se a paridade neste ano, como também
para a obtenção de um reajuste muito expressivo da verba honorária
em 2004. Mas reiterou que prossegue envidando esforços junto à
Administração para que, esse reajuste seja o melhor possível,
considerada a conjuntura política.
A Diretoria da APESP reiterou que deseja
somar esforços com o Procurador Geral do Estado na luta pela
paridade, estabelecendo uma parceria que seja benéfica a toda a
carreira. O Senhor Procurador Geral mostrou-se receptivo à idéia de
parceria. Frisou, contudo, que as esferas de atuação da PGE e da APESP
nessa questão são diferentes e não podem ser confundidas.
ACOMPANHAMENTO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA – A
Diretoria da APESP expressou que vem tomando vulto em diversos
setores de nossa carreira o descontentamento com os termos da
Resolução PGE que determinou que os Procuradores da área do
Contencioso devem acompanhar os Oficiais de Justiça nas diligências
de penhoras, descontentamento esse tanto pelas dificuldades de algumas
Unidades em cumprir aquela Resolução, face ao excesso de serviço,
como por dúvidas quanto à sua eficácia.
A APESP sugeriu que o GPG promova uma
avaliação concreta dos efeitos dessa Resolução, consultando os
colegas encarregados de implementá-la, à busca de soluções
alternativas capazes de atingirem o objetivo de incentivar a
arrecadação da Dívida Ativa, mas sem sobrecarregar ainda mais os
Procuradores.
A sugestão foi recebida favoravelmente pelo
Procurador Geral do Estado e o Senhor Subprocurador Geral da área do
Contencioso manifestou, inclusive, o propósito de promover reuniões
para dialogar sobre esse assunto diretamente com os colegas de cada
Unidade, e não só com as respectivas Chefias.
NOVOS PROCURADORES – A Diretoria da APESP
reiterou mais uma vez a situação de exaustão dos Procuradores pelo
volume imenso de trabalho decorrente da falta de pessoal, o que torna
crucial a rápida nomeação dos novos Procuradores.
O senhor Procurador Geral manifestou-se otimista
quanto à possibilidade de, ao término deste quadrimestre, o Estado
sair do limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal, face ao
desempenho positivo da arrecadação fiscal neste início de ano.
Ademais, a Diretoria da APESP indagou sobre
rumores veiculados pela imprensa de que a nomeação dos novos
Procuradores não seria prioritária para o Governo do Estado. O
senhor Procurador Geral frisou com muita veemência que, se o
relatório de gestão fiscal a ser divulgado no final de maio indicar
que o Estado efetivamente saiu do limite prudencial, a nomeação dos
novos Procuradores será um compromisso de Governo sobre cujo
cumprimento ele, pessoalmente, não admitirá transi-gências.
DEFENSORIA PÚBLICA – A Diretoria da APESP
transmitiu os sentimentos generalizados de inconformismo, desânimo e
tristeza que grassa entre os colegas da PAJ devido ao fechamento de
várias de suas Unidades, num processo de "sucateamento"
dessa área (expressão utilizada inclusive por Juizes) que gera
apreensão quanto ao futuro desse trabalho. Destacou ainda a Diretoria
da APESP a necessidade cada vez mais premente de criação da
Defensoria Pública como instituição autônoma, para que seja
colocado um ponto final a esse processo de esvaziamento da PAJ.
O senhor Procurador Geral do Estado disse
compreender que essa situação é certamente ruim, mas que é a
única possível no momento, enquanto não se nomeiam os novos
Procuradores, uma vez que as funções das áreas do Contencioso e da
Consultoria são, constitucionalmente, indelegáveis; e que as
funções da PAJ podem ser delegadas, malgrado prejuízos que isso
acarrete aos assistidos. Informou também que pretende encaminhar ao
Governador o projeto de lei relativo à criação da Defensoria em
conjunto com o projeto de nova lei orgânica da PGE, o que espera
possa ocorrer no segundo semestre deste ano.
BANCO DE DADOS – A Diretoria da APESP
entregou ao Senhor Procurador Geral do Estado oficio pleiteando o
rápido atendimento de antiga reivindicação da carreira: a
criação, no Centro de Estudos, de banco de dados reunindo trabalhos
dos Procuradores (pareceres e peças processuais) que possam ser
acessa-dos eletronicamente pelos colegas de todo o Estado.
O senhor Procurador Geral informou que a proposta
é viável, já está em estudos, e que esse banco de dados
incorporará, numa primeira fase, os pareceres da área de Consultoria
mais representativos de cada tema estudado, abrangendo posteriormente
aos trabalhos das áreas do Contencioso e PAJ.
