A PESP  EM MOVIMENTO

A APESP, o Sindiproesp e os conselheiros eleitos Claudia Cardo-so Chahoud, Shirley Sanchez Tomé, Vitore André Zilio Maximiano, Cristina Guelfi Gonçalves, Maurício Kaoru Amagasa, Marcia Maria Barreta Fernandes Semer e Ivan de Castro Duarte Martins enviaram carta à carreira pleiteando seja concedida aos Procuradores do Estado a paridade de vencimentos com os membros da Magistratura e do Ministério Público. É possível, é legal e é muito justo!

Em 2002, os honorários arreca-dados excederam a verba honorária paga em cerca de 44%. Em 2003, os honorários arrecadados foram suficientes para pagar integral-mente a verba honorária, resultando ainda saldo positivo que se encontra nos cofres da Secretaria da Fazenda.

Portanto, a valorização da quota da verba honorária para alcançar a paridade já – mesmo na remota hipótese de que não haja cresci-mento nominativo da arrecadação em 2004 – é possível, à vista do saldo credor existente no Fundo Especial da Verba Honorária, acumulado desde 2002.

É legal porque, em verdade, os honorários arrecadados mais três vezes essa mesma quantia deveriam ser integralmente distribuí-dos aos procuradores todos os meses. No entanto, os procuradores concordaram tacitamente com a proposta do Governo, quando da posse do atual procurador-geral do Estado, em receber valor fixo durante um ano, desde que houvesse, em contrapartida, a revalorização da verba honorária, no período subseqüente, pela média da arrecadação do ano anterior.

No ano passado, sob justificativa de que a arrecadação de 2002 teria sido excepcional em razão de anistia, o Governo do Estado não cumpriu o acordo integralmente.

Porém, não é justo que perdure essa situação de desigualdade entre os membros da Procuradoria, da Magistratura e do Ministério Público por mais tempo.

Existem recursos financeiros suficientes, embasamento legal para o pagamento e perspectivas de crescimento da arrecadação em 2004, diante dos esforços que vêm sendo empreendidos pelos procura-dores nesse sentido, não obstante a sobrecarga e condições impró-prias de trabalho.

Espera-se que o Governo do Estado tenha a mesma sensibilidade do constituinte que tratou essas três carreiras jurídicas de forma idêntica, na Emenda Constitucional da Previdência, por considerá-las essenciais à Justiça. O momento é agora!

Os Procuradores do Estado esperam receber em maio o reajuste da verba honorária, conforme sistemática adotada pelo próprio Procurador-Geral do Estado.