13
JUL
09
 

Direto de Brasília: dia de intensa mobilização no Senado  

O dia 9/07 – feriado em São Paulo – foi de intensa mobilização no Senado Federal. Logo no início da tarde, ocorreu um profícuo encontro com o senador Papaléo Paes (PSDB/AP). Além do declarado apoio ao pleito dos procuradores pela inclusão na PEC 21/2008, o congressista convidou o presidente da Apesp, Ivan de Castro Duarte Martins, e a diretora sócio cultural da entidade, Ana Carolina Izidoro Davies, para adentrarem ao plenário, viabilizando assim uma série de tratativas com os senadores presentes. Clique aqui 

Fonte: site da Apesp, de 9/07/2009 

 

 
 

Direto de Brasília: senador Valdir Raupp não inclui procuradores no relatório da PEC 21  

O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) recuou da decisão de incluir os procuradores na PEC 21/2008. O relatório, que mantém o benefício previsto na proposta apenas para a magistratura e o ministério público, foi apresentado “extra pauta” na última reunião da CCJ do Senado Federal. Os senadores Francisco Dornelles (PP/RJ) e Romero Jucá (PMDB/RO) pediram vistas. O anúncio foi feito pelo próprio congressista, em audiência realizada no dia 8/07, no gabinete da liderança do PMDB. O encontro, que tinha o propósito de agradecimento pela iniciativa de contemplar o pleito dos procuradores, transformou-se em frustração. Clique aqui  

Fonte: site da Apesp, de 9/07/2009 

 

 

Encontro com Senador debate interesses de procuradores do Estado 

Os procuradores do Estado receberam na última segunda-feira a visita do Senador Renato Casagrande para um café da manhã na Associação dos Procuradores do Espírito Santo (Apes). Durante o encontro,  o Senador falou sobre temas importantes para a carreira dos procuradores de estado e suas perspectivas para o Estado.Entre os temas abordados, Casagrande destacou a discussão do Código de Processo Penal e esclareceu que no mês de agosto será realizada uma audiência pública no Estado para se debater o tema.Além disso, o senador ressaltou a importância dos procuradores na recuperação e na organização do Estado do Espírito Santo. Clique aqui  

Fonte: site da Apes, de 9/07/2009 

 

 
 

TJ-SP proíbe fumódromos em ambientes fechados 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vallim Bellocchi, cassou mais uma liminar que suspendia parte da lei antifumo no estado. A suspensão havia sido determinada pelo juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em favor da Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Fhoresp). A cautelar desta quarta-feira (8/7) proíbe, então, os fumódromos em estabelecimentos fechados. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 8/07/2009 

 

 

Resolução estabelece número de procuradores dos órgãos de execução da PGE 

O procurador geral do Estado de São Paulo, através da Resolução PGE-33, de 07.07.2009 estabeleceu o número de procuradores dos órgãos de execução das áreas da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Confira abaixo o teor integral da resolução: Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 9/07/2009 

 

 

Senadores aprovam a indicação de Gurgel para procurador-geral 

O plenário do Senado aprovou ontem, por 60 votos a 5, o nome de Roberto Monteiro Gurgel, 54, para o cargo de procurador-geral da República. Ele substituirá Antonio Fernando Souza, que ocupou a cadeira durante quatro anos e foi o autor das denúncias contra os envolvidos no mensalão e contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho (PT). Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 9/07/2009 

 

 

STJ impede compensação de ICMS no Paraná 

Mais uma vez, o Superior Tribunal de Justiça negou pedido de compensação de precatórios com tributos. Neste caso, uma indústria paranaense pretendia compensar ICMS com os precatórios comprados de outra empresa devidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Clique aqui 

Fonte: site Conjur, de 10/07/2009

 

 

Alckmin e Aloysio acirram disputa para 2010 

Por trás do discurso conciliador, os secretários paulistas do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, travam uma guerra silenciosa pela indicação para disputar o Palácio dos Bandeirantes pelo PSDB. Oficialmente, os dois tucanos investem na tese de que é cedo para falar na eleição de 2010. Na prática, comandam uma extensa agenda de articulação, com direito à composição do leque de alianças e a um calendário de eventos pelo interior. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 10/07/2009

 

 

STF autoriza Kassab a pôr salários na internet  

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, liberou a divulgação na internet da remuneração mensal dos 162 mil servidores da prefeitura. Mendes analisou um pedido apresentado pela equipe do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e decidiu suspender as liminares que proibiam a publicidade das informações. Atualmente, só os dados dos servidores da educação não estão disponíveis no site. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/07/2009

 

 

SP descumpre lei sobre leitos psiquiátricos  

O Ministério Público de São Paulo está instaurando inquéritos civis em todo o Estado para apurar o não cumprimento de uma lei estadual que obriga todos os hospitais gerais que integram o SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo a implantarem leitos psiquiátricos. Sancionada em 2005, a lei 12.060 previa três anos para a implantação dos leitos -o prazo de adequação se encerrou em setembro de 2008. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/07/2009 

 

 

CCJ aprova proposta que dificulta subida de agravos 

Com o objetivo de evitar que Agravos de Instrumentos continuem congestionando a pauta de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, um projeto de lei pretende dificultar a subida desses recursos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, seguindo parecer do deputado Régis de Oliveira (foto ao lado), aprovou a proposta (PL 3.778/08), de autoria do deputado Paes Landim (PTB-PI). Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 10/07/2009 

 

 

Indústria faz em bares "blitz" a favor do fumo 

Enquanto o governo de São Paulo faz pressão com blitze educativas para divulgar a lei antifumo, a indústria do tabaco investe em promotores de vendas de cigarro dentro de bares e restaurantes de São Paulo. Uniformizados, eles circulam de mesa em mesa oferecendo maços em ambientes onde, de acordo com a lei estadual que entra em vigor em agosto, o tabaco será proibido. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/07/2009 

 

 

Punição exemplar 

Por decisão unânime da 4ª Câmara de Direito Privado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acaba de aplicar uma punição exemplar ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), condenando-o a pagar R$ 1,2 milhão de indenização para o Fundo de Interesses Difusos por ter realizado uma passeata em desacordo com a legislação. A entidade fora condenada em primeira instância pela juíza Laura Mattos Almeida, recorreu e perdeu. Clique Aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/07/2009 

 

 

Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui para o anexo 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/07/2009