Com chapa única, Anape escolherá em maio nova direção

Com chapa única, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) fará eleição, nos dias 17 e 18 de maio, para escolher a nova diretoria para o triênio 2017-2020. De acordo com a lista divulgada nesta segunda-feira (10/4), 3.071 associados estão aptos a votar. Encabeçada pelo atual vice-presidente, Telmo Lemos Filho, procurador do Rio Grande do Sul, a chapa “Novos Rumos – Resistir e Avançar" é composta por representantes de todo o país, inclusive de São Paulo, que não conta com um representante na diretoria da entidade há cinco anos. O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Marcos Nusdeo, integra a chapa como Diretor de Previdência. Clique aqui

 Fonte: Conjur, de 13/4/2017

Regra de transição para servidor terá idade maior 

As idades mínimas iniciais dos funcionários públicos na regra de transição da reforma da Previdência devem ser maiores do que para o restante dos trabalhadores. Isso porque hoje as servidoras já são obrigadas a se aposentar só depois dos 55 anos, enquanto os servidores, só após os 60 anos. Esses serão os pontos de partida na “escada” da transição do funcionalismo até as novas exigências, que incluirão a idade mínima de 65 anos, apurou o “Estado”. Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS, a regra de transição prevê idades mínimas iniciais de 50 anos para mulheres e 55 para homens. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 16/4/2017

Quando TRT só admite parte de recurso, TST não pode julgar pedido integral 

Se tribunais regionais do Trabalho só reconhecerem parcialmente a admissibilidade de recursos de revista, é dever da parte impugnar a decisão na própria instância, pois o Tribunal Superior do Trabalho deixou e admitir a análise integral. A tese, fixada no ano passado pelo TST, já foi aplicada em pelo menos dois acórdãos da corte, na 5ª e na 7ª Turmas. A Instrução Normativa 40, criada para seguir o novo Código de Processo Civil, definiu que é ônus da parte apresentar agravo de instrumento para reclamar de trechos não atendidos ou interpor embargos de declaração contra eventuais omissões. O texto também cancelou a Súmula 285, que admitia a apreciação integral. Clique aqui

 Fonte: Assessoria de Imprensa do TST, de 16/4/2017

Plenário tentará votar no dia 18 projeto sobre dívidas dos estados

O Plenário da Câmara dos Deputados fará nova tentativa de votar o projeto de lei complementar sobre a recuperação de estados em calamidade fiscal (PLP 343/17), em sessão extraordinária marcada para as 13h55 da próxima terça-feira (18). Nas sessões ordinárias, a pauta está trancada pela Medida Provisória 752/16, que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. Clique aqui

Fonte: Agência Câmara, de 13/4/2017