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Dez
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 6/12/2016
Reforma da
Previdência é protocolada na
Câmara
O texto da reforma da
Previdência foi protocolado na Câmara às 23h58 desta segunda-feira, 5.
Funcionários da Casa Civil fizeram um esquema especial de plantão, movido
a pizza, para fazer o envio ainda na segunda-feira, como havia sido
determinado pelo presidente Michel Temer. Logo depois de protocolar o
texto no sistema, dois funcionários da Casa Civil foram pessoalmente à
Câmara para a entrega do texto. Temer ainda estava no Planalto, de onde
saiu pouco depois da meia-noite. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de
6/12/2016
Ministra determina
depósitos referentes a multa da Lei de Repatriação ao Paraná e São
Paulo
Liminares deferidas
pela ministra Rosa Weber nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2948 e 2953
determinam que a União deposite, em conta judicial à disposição do Supremo
Tribunal Federal (STF), o valor correspondente do Fundo de Participação
dos Estados (FPE) referente às parcelas do Paraná e de São Paulo,
incidente sobre a multa a que se refere o artigo 8º da Lei 13.254/2016, a
chamada Lei de Repatriação, que disciplinou o Regime Especial de
Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Com essas decisões, todos os
estados e o Distrito Federal conseguiram garantir o depósito em juízo dos
valores questionados. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de
5/12/2016
Auxílio-moradia:
juízes tentam controlar pauta do
STF
A Associação dos Juízes
Federais do Brasil (Ajufe) tenta evitar que o Supremo Tribunal Federal
antecipe o debate sobre a manutenção do auxílio-moradia. No último dia 14
de novembro, o ministro Luís Roberto Barroso pediu a inclusão na pauta do
julgamento da Ação Originária 1.649, que trata do “maldito e malfadado
auxílio”, no dizer do ministro Gilmar Mendes. Quinze dias depois, a Ajufe
–autora da ação– protocolou pedido de desistência, com a aparente intenção
de tirar o assunto da pauta e postergar a discussão. Clique
aqui
Fonte: Blog do Fred, de
5/12/2016
Presidente do STJ
anuncia medidas para acelerar análise de
processos
A adoção de uma série
de medidas administrativas pela atual gestão do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) vai aumentar a produtividade na análise de processos em
2017, contribuindo assim com a redução do acervo pelo terceiro ano
consecutivo, anunciou nesta segunda-feira (5) a presidente da corte,
ministra Laurita Vaz. Entre as medidas estão a reestruturação do Núcleo de
Análise de Recursos Repetitivos (Narer), responsável por analisar, antes
da distribuição aos ministros, a admissibilidade de recursos especiais e
de agravos em recursos especiais. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de
5/12/2016
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