ANAPE e APESP em atuação conjunta na Câmara dos Deputados garantem avanços 

O 1º Vice-presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, e o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, cumpriram agenda, nas últimas terça e quarta-feiras (5 e 6/07), em Brasília, oportunidade na qual fizeram intenso corpo-a-corpo com os deputados federais para impedir graves retrocessos presentes desde a origem no PLP 257/2016, que trata do refinanciamento da dívida dos Estados, do DF e dos Municípios e exige deles contrapartidas. Relator do projeto, o deputado Esperidião Amin (PP/SC) apresentou substitutivo à proposta original e suprimiu algumas medidas graves com reflexos sobre a qualidade dos serviços públicos e sobre a autonomia dos Estados, DF e Municípios. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 8/7/2016

Toffoli mantém veto a auxílio-moradia retroativo 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável mandado de segurança em que a Associação dos Magistrados do Estado do Amapá (Amaap) tentava anular suspensão do pagamento retroativo do auxílio-moradia pelo tribunal estadual. A entidade buscava anular decisão do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a associação, a ordem de suspensão do CNJ se deu sem que fossem notificados, desde o início do processo, os 82 magistrados no TJ-AP que recebem a referida indenização. Sustentou que o Conselho deveria reiniciar o pedido de providências com a intimação dos magistrados interessados ou, por substituição processual, da própria Amaap. Com a alegação de que houve violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório, a associação pediu no Supremo a anulação do processo administrativo no CNJ. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 10/7/2016

Estados travam pagamento a fornecedor e funcionário 

Metidos em uma grave crise econômica, os governadores estão atrasando uma fatia crescente dos pagamentos para fornecedores e funcionários. A dívida acumulada apenas nos primeiros quatro meses deste ano já chega a R$ 11,4 bilhões. Levantamento feito pela Folha nos relatórios orçamentários entregues pelos Estados ao Tesouro Nacional mostra que esse passivo registrou um aumento de 82% em relação ao mesmo período do ano passado. São despesas que foram contratadas, registradas nos balanços dos Estados e que correspondem a serviços que foram prestados e a produtos que foram entregues. Mas não foram pagos pelos governadores. No jargão técnico, trata-se da fração das despesas liquidadas (reconhecidas) que não foi paga. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/7/2016

Dívida com fornecedores mais do que dobrou em sete Estados 

Dos 24 Estados e Distrito Federal com dados públicos no sistema do Tesouro Nacional, 15 aumentaram o represamento de pagamentos entre o início deste ano e o mesmo período do ano passado. Maranhão, Roraima e Mato Grosso do Sul não apresentaram relatórios de execução orçamentária deste ano ou de 2015, o que inviabilizou a análise de seu desempenho. Em sete Estados, o endividamento com fornecedores e funcionalismo mais do que dobrou entre o primeiro quadrimestre de 2015 e 2016. (...) Na outra ponta, aparecem São Paulo e Espírito Santo, que, apesar da queda de receita, pagaram toda a dívida com fornecedores liquidada neste ano. Segundo a secretaria de Fazenda paulista, isso ocorreu porque parte dos pagamentos se destinou a honrar compromissos assumidos em anos anteriores. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/7/2016