Esse risco é muito real. É sempre bom recordar: houve um momento, entre o final da década de oitenta e início da década de noventa, em que a ação corrosiva da inflação – diuturna, implacável – combinada com reajustes insuficientes para repor a perda de nosso poder aquisitivo, conduziram-nos a uma situação humilhante e exasperadora. Os mais antigos na carreira viveram isto: chegamos a receber remuneração equivalente, até inferior, à de um motorista de ônibus da extinta CMTC. Ser procurador do Estado tornou-se, então, uma mera passagem para outras carreiras jurídicas – um êxodo interminável tomou conta da PGE.

A partir de 1995, conquistamos a paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas, mesmo à custa do surgimento dos "resíduos" da verba honorária – que nunca nos foram restituídos. Mas, no final de 2000, perdemos a paridade. No primeiro semestre de 2002, veio a política de reajustes anuais da verba honorária, supostamente pela "média" de seu crescimento no ano anterior. Afirmava o nosso procurador-geral que essa sistemática seria o caminho mais viável para reconquistarmos a paridade. Mas a matéria da página 3 desta edição demonstra que aquela "média" nunca foi efetivamente cumprida e que, a cada anistia fiscal do Estado, nossa verba sofria "expurgos" que jogavam a "média" sempre para baixo.

Mesmo assim, malgrado dúvidas, boa parte dos integrantes de nossa carreira acabou dando, tacitamente, um voto de confiança a essa sistemática defendida pelo atual procurador-geral. Muitos dentre nós pensavam: "Quem sabe não seja mesmo esse o caminho para recuperarmos a paridade?".

Contudo, agora, a realidade, áspera e crua, não deixa mais ilusões: apesar de já terem sido acumulados mais de R$ 80 milhões em resíduos da verba honorária – isto, apenas desde que essa política de "médias" foi adotada – acabamos de ser punidos com esse infamante reajuste ZERO. Sem meias palavras: a sistemática das "médias", mesmo de "médias" irreais, foi literalmente para o espaço, e o "acordo" entre o PGE e o governador para mantê-la tornou-se, na prática, letra morta. Adentramos numa espécie de limbo, cujo nome não pode ser outro, senão arrocho salarial.

É só fazermos as contas: para recuperarmos a paridade salarial com as demais carreiras jurídicas, seria necessária a imediata revalorização das cotas da verba honorária em cerca de 19%. Apenas para repor a inflação de 2003, essa revalorização deveria ser de, aproximadamente, 12% nessas cotas (o que redundaria num reajuste de 9% sobre o total de nossa remuneração). Ou seja: esse ZERO não significa apenas que não teremos reajuste. Ao contrário, significa que acabam de incorporar à nossa remuneração uma redução de no mínimo 9%, que foi a inflação aproximada de 2003. Se também adicionarmos a inflação destes primeiros cinco meses de 2004, nossa redução salarial já se alça para algo entre 12% e 13%, dependendo do índice tomado.

Portanto, ilusões desfeitas, nossa carreira está frente a uma encruzilhada crucial: resignação ou combate. Ou passamos à luta coletiva e firme, pelos meios e modos que democraticamente escolhermos na Assembléia Geral Extraordinária já convocada pela Apesp, ou nossa dignidade remuneratória não passará de lembrança. Ao contrário do que desejariam os que decidiram arrochar nosso salário, podemos, sim, ser agentes de nosso destino, podemos escolher nosso caminho. Que seja o da luta! 

José Damião de Lima Trindade
Presidente da Apesp