Em razão do Decreto nº 50.965, de 18/07/2006, que
determina a abertura de contas na Nossa Caixa, para a transferência dos
pagamentos dos vencimentos, a APESP reuniu-se com representantes
desse banco, visando a corretamente orientar seus associados. Em 14 de
agosto passado, a APESP divulgou em comunicado a seus associados os
pontos relevantes desse assunto (cópia
integral desse comunicado está no nosso site: www.apesp.org.br).
O acesso à Nossa Caixa para abertura dessas contas
obedece escala baseada no algarismo final do RG, evitando-se acúmulo para
quem quer mudar o local de pagamento apenas em janeiro próximo. Esta escala
é a seguinte:
final do RG Nº 1,2 e 3 – até 31/08/2006
final do RG Nº 4,5 e 6 – até 30/09/2006
final do RG Nº 7 e 8 - até 31/10/2006
final do RG Nº 9 e 0 - até 30/11/2006
O servidor ativo ou aposentado ou pensionista pode
transferir o seu pagamento desde agora para a Nossa Caixa, dando
autorização expressa para isso quando da abertura da conta corrente ou,
se for de sua vontade, pode abrir a conta agora, autorizando a
transferência apenas a partir de janeiro de 2007, continuando a receber
seus proventos pelo Banespa, até dezembro de 2006.
Os documentos necessários para a abertura da conta são
: RG, CIC, comprovante de residência e o último ou um dos últimos
holerites.
A conta poderá ser conjunta, desde que o primeiro
titular seja o destinatário das verbas a serem creditadas, exceto para os
pensionistas do IPESP, cuja conta deve ser individual.
Quem já tem conta na Nossa Caixa, mas ainda não recebe
seus vencimentos por essa conta, precisa informar a sua agência que está
optando pelo recebimento por ela e assinar a autorização para tanto.
As aberturas de conta estão sendo feitas em qualquer
agência da Nossa Caixa ou por um grupo disponibilizado para esse fim, nos
próprios locais de trabalho onde houver número de funcionários que o
justifique. Assim, os procuradores lotados em Secretarias de Estado poderão
se utilizar desse meio para facilitar a abertura.
Para comodidade dos associados, a APESP
providenciou espaço na sede da Rua Líbero Badaró, para que a Nossa Caixa
efetue as aberturas dessas contas. O atendimento dar-seá às quartas e
sextas feiras, no horário de 14:00h às 17:00 h, a partir do dia
18/08/2006.
Quem estiver impossibilitado de locomoção poderá
solicitar à Nossa Caixa atendimento especial pelos telefones: 3334-6512 ou
3334-6538, com Marcelo.
A própria Nossa Caixa encarregar-se-á de comunicar ao
DDPE e aos outros órgãos pagadores, as aberturas de contas e
autorizações para pagamento dos vencimentos em suas agências.
Para fins de percepção da verba honorária,
recomenda-se que o procurador comunique a alteração de conta corrente ao
Conselho da PGE, a/c da Regina, por fax (3284-2174) ou pelo correio (Rua
Pamplona, 227, 1º andar- CEP 01405-000- São Paulo-SP), informando a partir
de quando pretente receber os honorários pela Nossa Caixa.
