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Lutas dos Procuradores
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APESP reivindica nova
sistemática de promoção
Em 31 de
julho, a diretoria da APESP reuniu-se novamente com Elival da Silva
Ramos, procurador geral do Estado, dando continuidade à série de conversas
mantidas com o chefe da PGE. O encontro deu-se por solicitação da APESP,
com o propósito de – entre outros assuntos – buscar um planejamento em
comum, que assegure o envio, ainda neste ano, do projeto de lei
estabelecendo para os procuradores do Estado uma sistemática de promoção
por percentual do número total de cargos, em substituição ao atual
sistema de promoção por cargo vago. Representando a APESP,
compareceram: Marcos Nusdeo, presidente; Márcia Zanotti, secretária geral;
Ivan de Castro Duarte Martins, diretor financeiro; Adriana Moresco, diretora
social; e Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas, diretora cultural."O
encontro transcorreu em clima de respeito e independência de parte a
parte", relembra Marcos Nusdeo.
Os diretores da APESP
demonstraram que, para a grande maioria dos colegas em atividade, impera
verdadeiro "gargalo" criado pelo travamento das promoções – a
partir dos Níveis II, III e IV –, o que torna a situação sufocante.
Ponderaram, também, que tal panorama não se alterará, mesmo considerando
que o concurso de promoção deste semestre contém um razoável número de
vagas nos diversos níveis da Carreira. Enfatizaram, portanto, ser
indispensável o encaminhamento de um projeto de lei pelo Governador do
Estado à Assembléia Legislativa, instituindo para a PGE a promoção no
percentual de 20% de cada nível por ano, nos termos de proposta já
formulada pela APESP em 2003. Tal proposta, após trâmite regular
por vários órgãos, foi arquivada no GPGE.
O procurador geral
asseverou estar de acordo com os termos gerais da sugestão,
comprometendo-se com o desarquivamento do processo – que inclusive já foi
objeto de análise por parte da Unidade Central de Recursos Humanos do
Estado –e com a rápida elaboração de uma proposta a ser encaminhada ao
Conselho da PGE.
Ficou acertado que, tão
logo concluído o anteprojeto, contemplando a nova sistemática de
promoção, será marcada nova reunião com a APESP, para a
obtenção de um consenso que facilitará seu trâmite na Assembléia
Legislativa.
Foi também recomentado
pela APESP que se aproveitasse do projeto para desatar outros
"gargalos" da Carreira, corrigindo os valores das atuais
gratificações e diárias, bem como instituindo gratificação "por
substituição de bancas". Sugeriu-se também que já fossem tomadas as
medidas para a extinção do cargo de procurador substituto, após a
promoção dos 100 colegas que atualmente ocupam esse cargo, a fim de ser
restabelecida a simetria orgânico-estrutural com a Magistratura e o
Ministério Público Estaduais, que passaram a ter apenas cinco níveis
funcionais, nos termos das LCs 980 e 981. O procurador geral informou que
está de acordo com esses pontos, mas ponderou que qualquer alteração no
sistema de gratificações somente deverá ser tratada num projeto
abrangente de uma nova Lei Orgânica.
Nova PGE
A APESP também
pediu ao procurador geral um cronograma para a integração dos colegas
classificados atualmente na área da Assistência Judiciária às unidades
do Contencioso e da Consultoria. Na sessão do Conselho da PGE, realizada em
10 de agosto, o procurador geral informou que seguirá o seguinte
cronograma: I - até meados de setembro, os subprocuradores do Contencioso e
da Consultoria disponibilizarão o número final de vagas necessárias em
cada área de atuação; II- posteriormente, será remetida ao Conselho da
PGE uma proposta de alteração do decreto nº 49.839/2005, para inclusão
nas unidades do Contencioso e da Consultoria das 200 vagas remanescentes da
Assistência Judiciária; III - até o final de outubro, a proposta será
apreciada pelo Conselho da PGE, sendo em seguida enviada para a edição do
decreto pelo governador; IV- Até o final do ano, será aberto a toda
Carreira um concurso de remoção para preenchimento das vagas existentes.
Em 2007, ao final da transição, todos os procuradores serão classificados
nos locais escolhidos nesse concurso. O procurador geral assegurou que não
serão preenchidas todas as vagas, uma vez que haverá no total 1.032 cargos
na PGE (até a lei orgânica da Defensoria Pública existiam 1432 cargos na
PGE, sendo que 400 deles foram destinados à nova Instituição) e cerca de
920 procuradores.
A APESP manterá a
Carreira permanentemente informada sobre todos os desdobramentos dessas
questões.
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