APESP  EM MOVIMENTO

Paridade remuneratória _________________________________________________________________

Diretoria da APESP mantém diálogo com o
Procurador Geral sobre a questão remuneratória 

A Diretoria da APESP reuniu-se no dia 20 de outubro de 2005 com o Procurador Geral do Estado, Dr. Elival da Silva Ramos. O objetivo da reunião foi dar prosseguimento às articulações visando ao cumprimento da promessa feita à carreira de que, até o final do Governo Alckmin, seria alcançada a paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas.

O pleito da PGE formulado neste ano foi no sentido da reconquista da paridade remuneratória, levando-se em conta os valores então vigentes. Esse pleito restou atendido pelo Governo, que cumpriu a sistemática acordada e, assim, revalorizou a quota da verba honorária no índice necessário para a reconquista da paridade. Essa vitória foi muito importante, pois demonstrou que o Governo Estadual concorda com o princípio da paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas.

No entanto, com a fixação de novo teto remuneratório pela Lei federal n. 11.143 de 26 de julho deste ano, passou a existir nova defasagem com as demais carreiras jurídicas na ordem de 12,47%, defasagem essa que aumentará em cerca de mais 13% no início de 2006, em razão de novo aumento do teto previsto para janeiro de 2006. Assim, para cumprimento do prometido, os Procuradores do Estado deverão no próximo ano receber reajuste de cerca de 27% sobre sua remuneração global para que seja reconquistada a paridade remuneratória.

Os Diretores da APESP externaram ao Procurador Geral do Estado a firme disposição da nossa entidade de atuar ao lado dos Órgãos Superiores da Instituição (Gabinete e Conselho) para assegurar o cumprimento da sistemática estabelecida.

A Diretoria da APESP solicitou ao Procurador Geral que já se estabelecesse neste ano um cronograma das etapas administrativas a serem percorridas para o restabelecimento da paridade remuneratória, tendo em vista duas possíveis intercorrências no próximo ano: a) a possibilidade de se ter um novo Governador a partir de 01/04/06; e b) possíveis questionamentos da lei eleitoral.

O Procurador Geral afirmou que seguirá no próximo ano o procedimento já estabelecido, ou seja, que aguardará o resultado final da arrecadação da verba honorária deste ano, fará as tratativas técnicas com a Secretaria da Fazenda e fará a proposta de reajuste da verba no montante permitido pelo saldo. Ele mostrou-se otimista quanto ao crescimento tanto da arrecadação da dívida ativa, quanto da verba honorária, e acredita que no final do ano haverá um saldo positivo. Afirmou que nossa sistemática da verba honorária não se enquadra nas restrições da lei eleitoral, de sorte que não haverá óbices dessa natureza à sua implementação.

A reunião estendeu-se por mais de uma hora e o Procurador Geral fez-se acompanhar do Procurador Geral Adjunto, Mendes Junior. Pela Diretoria da APESP, compareceram o Presidente (José Damião Trindade), o Vice-Presidente (Dirceu Chrysostomo), a Secretária Geral (Márcia Zanotti) e o Diretor Financeiro (Marcos Nusdeo).

Ficou também acertado que até o mês de dezembro será marcada nova reunião para se discutir tanto as estratégias para a reconquista da paridade remuneratória como eventuais outros cenários, decorrentes da reestruturação das demais carreiras jurídicas.