Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo

Boletim Informativo da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP – Nº 48 - 16.06.2005

Congresso nacional dos procuradores ______________________________________________

Em estudo a volta de subsídios da PGE a tesistas

Reiterando a posição que a APESP vem defendendo há três anos, desde que o atual Procurador Geral determinou o fim dos subsídios financeiros aos procuradores que apresentam teses nos Congressos Nacionais de Procuradores, o presidente de nossa entidade reivindicou novamente, na sessão do Conselho da PGE realizada em 15 de junho, que essa decisão fosse reestudada, pois a concessão desses subsídios configura importante estímulo à produção científica em nossa carreira, não tendo sentido excluir um evento da importância do Congresso organizado anualmente pela ANAPE.

Em resposta, na mesma sessão, o Procurador Geral expressou que considerava inadequado que as Procuradorias dos Estados enviassem delegações oficiais àqueles Congressos, devendo manter-se a separação entre a esfera pública e a esfera das entidades representativas. Mas, acrescentou, tendo em vista que isso já se resolveu – as PGEs não enviam mais "delegações oficiais" àqueles eventos – o Procurador Geral comprometeu-se a reexaminar a questão da volta da concessão de subsídios aos procuradores tesistas. A APESP aguarda seja dada uma solução positiva a essa pendência, a tempo de nossos colegas se inscreverem ao próximo Congresso da ANAPE, que acontecerá no mês de outubro, em Florianópolis.

ANAPE: nossa entidade representativa nacional

Assuntos importantíssimos para nossa carreira são decididos no Congresso Nacional, no
governo federal e nos tribunais superiores. Por isso, há 21 anos, foi fundada a Associação
Nacional dos Procuradores de Estados - ANAPE, nossa entidade representativa de
âmbito nacional. Saiba um pouco mais sobre ela.

A ANAPE foi responsável pela memorável campanha que culminou na inserção dos procuradores dos Estados entre as funções essenciais à Justiça (art. 132 da CF). Depois, durante a Reforma Administrativa de 1998, enfrentando inimigos de toda sorte, conseguiu manter esse dispositivo no texto constitucional. Em 2003, quando o governo federal remeteu ao Congresso sua contra-reforma da Previdência, a ANAPE coordenou vitoriosamente, com a decisiva participação da APESP, a dificílima luta para que os Procuradores dos Estados fossem inseridos constitucionalmente no mesmo subteto remuneratório da Magistratura. E, há anos, a ANAPE vem lutando para conquistar a autonomia para as Procuradorias Estaduais e do Distrito Federal. Há mais exemplos, mas ficamos por aqui, pois o rol de lutas da ANAPE é muito extenso.

Congressos – A ANAPE também organiza todos os anos Congressos Nacionais de procuradores, estimulando nossa produção científica e o convívio entre colegas dos diversos Estados. O Congresso deste ano será em Santa Catarina, de 10 a 14 de outubro. O prazo para inscrição de teses termina em 22 de julho. Conheça os "pacotes de viagem" e o regulamento para apresentação de monografias, acessando o site:www.acorianaeventos.com.br/procuradores

Direção – A ANAPE é dirigida por um Conselho Deliberativo integrado pelos presidentes das Associações Estaduais de procuradores, e por uma Diretoria Executiva, eleita a cada dois anos pelo conjunto dos associados individuais. O atual Presidente da ANAPE é o colega Omar Coelho de Melo, procurador do Estado de Alagoas. O presidente da APESP, José Damião de Lima Trindade é o Secretário-Geral.

Sede – Desde o ano passado, a ANAPE finalmente conseguiu locar uma pequena sede em Brasília, instalar uma linha telefônica e contratar um funcionário. Isso era indispensável, éramos a única entidade nacional das carreiras jurídicas que ainda não dispunha de local de trabalho em Brasília. Mas o atendimento dessa necessidade antiga elevou as despesas e tornou crítica a situação financeira da ANAPE.

Entre nesta trincheira – Não basta termos uma entidade combativa só no âmbito estadual. Por isso, tanto as entidades estaduais dos procuradores, como os associados individuais, contribuem financeiramente para a manutenção da ANAPE. As entidades estaduais pagam uma mensalidade proporcional ao seu número de associados. Já a contribuição dos associados individuais é fixa, apenas R$ 63,00 POR ANO. Associe-se à ANAPE, sem demora: acesse o site www.anape.org.br . Depois, é só clicar no botão virtual "inscrição" e preencher ali seus dados pessoais. No final das contas, a ANAPE somos todos nós, em todo o país.

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