Defensoria Pública ____________________________________________________________

Comissão da Assembléia Legislativa debate 
implantação da Defensoria Pública em São Paulo

A criação da Defensoria no Estado de São Paulo foi tema de audiência pública realizada no dia 19 de maio pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Ítalo Cardoso (PT).

Em seu pronunciamento, o Presidente do SindiproesP, historiou a trajetória da questão em nosso estado, traçou um panorama da situação atual da assistência prestada pela PAJ e indicou as principais características do projeto de lei que visa criar essa nova instituição. Destacou também que os custos da atual estrutura representam o dobro do que é gasto pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O custo unitário do atendimento realizado pela Procuradoria de Assistência Judiciária é R$ 99,94, o dos convênios eleva-se para R$ 234,81. Já a instituição fluminense despende R$50,92 por atendimento.

Pronunciaram-se também em favor da criação da Defensoria em nosso Estado os coordenadores estadual e nacional da Pastoral Carcerária, padres Valdir e Luther, o presidente do Movimento do Ministério Público Democrático e um representante da Fundação Abrinq.

Convergência – Em seguida, o presidente da APESP, lembrou que o Movimento pela Defensoria Pública originou-se a partir de uma audiência pública realizada há três anos pela própria Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. "O que chama atenção hoje é que existe uma notável convergência de propósitos entre a sociedade civil, governo, parlamento e procuradores para implantar a Defensoria Pública no Estado. Esta Casa tem de aproveitar essa convergência e aprovar o projeto de lei sobre essa matéria com a máxima celeridade", afirmou. O Presidente do SindiproesP lembrou que o projeto do Executivo sobre a matéria já está pronto e só depende do encaminhamento do governador para ser apreciado pela Assembléia. Segundo esclareceu o Presidente da APESP, a proposta foi amplamente debatida pelos procuradores do Estado e, embora ainda comporte aperfeiçoamentos, constituirá, se aprovada, a Defensoria Pública mais moderna e democrática do país.

A deputada Ana Martins disse que a comissão deve estimular a mobilização para que o governo apresente o projeto à Assembléia o mais rápido possível. Participaram também da audiência pública os deputados Ana do Carmo e Tiãozinho da Farmácia, além de dezenas de representantes de entidades que integram o movimento.

(Adaptado e condensado de matéria publicada no site da ALESP, edição de 19/05/2005.