ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

   
 

Boletim Informativo da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP –  Nº 36 - 11.08.2004



Novos Procuradores
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APESP e SINDIPROESP requerem o pagamento 
de "diárias" aos novos Procuradores do Estado

Segue abaixo transcrito cópia de requerimento entregue ao Senhor Procurador Geral do Estado:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DO ESTADO

A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - APESP e o SINDICATO DOS PROCURADORES DO ESTADO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES E DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDIPROESP, por seus Presidentes, vem expor e a final requerer o quanto segue:

1- Conforme cronograma fixado por Vossa Excelência, os aprovados no concurso de ingresso homologado em 2002, tomarão posse no próximo dia 12 de agosto, tendo sido fixado o dia 13 deste mesmo mês para a escolha das vagas. Segundo também divulgado por Vossa Excelência, a classificação desses Procuradores será publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de agosto, iniciando-se o Curso de Adaptação obrigatório no próximo dia 16.

2- Como é do conhecimento de Vossa Excelência, a legislação estadual possibilita o pagamento de "diárias" para servidores públicos quando convocados para atividade fora de seu local de trabalho. Ao que parece, essa legislação aplica-se ao Centro de Estudos em caso de convocação de Procurador do Estado classificado fora da Capital para evento realizado em São Paulo.

3- Considerando que os futuros Procuradores do Estado Substitutos ainda não receberam qualquer remuneração e considerando que o Curso de Adaptação é atividade obrigatória da PGE para o qual todos eles serão convocados, a APESP e o SINDIPROESP vem requerer seja procedido a estudo acerca da possibilidade de todos os novos Procuradores receberem "diárias" no período em que encontrarem-se
no citado curso de adaptação. 

4 - Na remota hipótese de Vossa Excelência entender não ser possível o pagamento de "diárias" para todos os novos procuradores - o que só se admite para argumentar- a APESP e o SINDIPROESP vem requerer, alterna-tivamente, que essas "diárias" sejam pagas aos Procuradores do Estado Substitutos que forem classificados em locais situados fora da Capital de nosso Estado, eis que esses futuros colegas, indubitavelmente, já estarão em exercício na PGE e serão convocados para curso fora de seu local de trabalho.

P. deferimento.

São Paulo, 9 de agosto de 2004.

José Damião de Lima Trindade -Presidente da APESP
Antonio José Maffezoli Leite - Presidente do SINDIPROESP
 

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