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Centro de Estudos presta esclarecimentos
A Procuradora do Estado e Chefe do
Centro de Estudos, Maria Clara Gozzoli, enviou carta ao presidente da APESP,
no último dia 23 de setembro, com esclarecimentos às
reivindicações feitas pelos Procuradores das unidades do interior.
Em sua carta, afirmou: "Vimos dizer que as considerações são
bem-vindas e que trabalhamos sempre à disposição de todos os
integrantes da carreira e dos servidores da PGE, procurando atender a
todos os pedidos que nos são enviados, na medida de nossa capacidade,
pois, apesar de possuirmos recursos financeiros, enfrentamos a
escassez de recursos humanos".
Com relação aos pontos levantados, fez os
seguintes esclarecimentos:
1. No que tange ao Boletim, que não é pontual
e carece de índice remissivo de assuntos, o Centro de Estudos já
detectou a falha e está aguardando o término do contrato, que se
dará em maio de 2004, com a empresa que presta serviços de
digitação, editoração e revisão, para celebrar outro, quando
serão fixados prazos menores de entrega da prestação, e
providenciada a contratação de serviço técnico de elaboração de
índices.
2. Quanto às rotinas do Contencioso, estão
sendo atualizadas pela Subprocuradoria Geral da área,
concomitantemente com as da Assistência Judiciária, a fim de serem
publicadas em forma de suplemento do Boletim. Com relação às
resoluções PGE, brevemente serão disponibilizadas as de 2002 e 2003
no site de nossa instituição.
3. As constantes alterações no Regulamento do
ICMS tornam inviável sua publicação; de qualquer forma, o Serviço
de Biblioteca e Documentação atende pedidos de consulta dos
Procuradores que solicitam, enviando cópias de matéria doutrinária,
jurisprudencial e legislativa. O regulamento do ICMS ainda está
disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br),
mais especificamente no item TIT do menu localizado no lado esquerdo
da tela.
4. O Centro de Estudos informa ainda que,
referente aos cursos promovidos por outras instituições, o número
de vagas vem superando o de inscritos, sendo raros os sorteios. Tendo
em vista o reduzido interesse dos colegas pelos cursos organizados
pelo Centro de Estudos, a instituição limita-se a atender os pedidos
concretos que chegam, com sugestão de temas e expositores,
acompanhada de demonstração da importância da realização do
evento.
Plano
Plurianual_______________________________________________________________
APESP
e Sindiproesp apresentam emendas
A APESP e o SINDIPROESP enviaram carta aos
parlamentares, no último dia 15 de setembro, com os pontos que as
entidades entendem que deveriam ser objeto de emenda ao Projeto de Lei
n. 734, de 2003, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2004/2007 do
Estado de São Paulo.
Uma das sugestões é
incluir a criação da Defensoria Pública entre os principais
programas e metas do Estado de São Paulo no próximo quadriênio,
conforme impõem as Constituições Federal e Estadual.
As entidades sugeriram
as seguintes emendas:
1. No
Programa Assistência Judiciária aos Legalmente Necessitados (DOE,
Poder Legislativo, Suplemento, 9.9.2003, p.22), as entidades sugerem a
inclusão das ações "Criação e Implantação da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo" e "Concurso Público para
Defensor Público e Servidores Administrativos".
2. No
Programa Governo Eletrônico III – Transações com a Sociedade (DOE,
Poder Legislativo, Suplemento, 9.9.2003, p.16), foram sugeridos o
desdobramento da ação "Implantação do Poupatempo -
Assistência Judiciária e Portal Internet" em duas ações: a)
"Implantação de Portal da Defensoria Pública e Serviços
Eletrônicos à Comunidade" (Órgão – Defensoria Pública do
Estado de São Paulo) e b) "Implantação do Portal
Internet" (Órgão – PGE).
3. No
Programa Advocacia do Estado (DOE, Poder Legislativo, Suplemento,
9.9.2003, p. 21/22), a APESP e o SINDIPROESP sugeriram a
inclusão da ação "Concurso Público para Procurador do Estado
e Servidores Administrativos".
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