Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo

Boletim Informativo da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP – Nº 16 - 14.07.2003

Reforma da Previdência - 1 ___________________________________

Protestos em todo o país em 8 de julho

Greve dos servidores públicos federais e de várias carreiras de servidores estaduais (funcionários do Judiciário, da Secretaria da Fazenda etc.), passeatas e atos públicos massivos em dezenas de capitais: foi marcante, no dia 8 de julho, a primeira jornada nacional de luta contra a reforma da Previdência Social. Estavam unidos servidores federais, estaduais e municipais nesse primeiro ensaio geral para o combate que se ampliará daqui por diante.

Em São Paulo, após duas pequenas passeatas pelo centro da cidade no horário do almoço, o dia de lutas culminou com um ato público em frente à Secretaria da Fazenda, na av. Rangel Pestana, em que dezenas de representantes de entidades discursaram em repúdio à proposta de destruição do serviço público. Pelos Procuradores do Estado, o orador foi o presidente da APESP.

Em seguida, no dia 14 de julho, houve em São Paulo a chamada "audiência pública" sobre a reforma da Previdência, promovida pela Câmara dos Deputados. Foi outra jornada de protesto dos servidores paulistas contra reforma.

Na Câmara dos Deputados, intensifica-se a pressão das entidades. A Comissão Especial que trata da reforma da Previdência já entrou em regime de discussão e está apreciando 457 emendas que combatem todos os aspectos deletérios da proposta do governo federal.

A emenda número 69 propõe que a remuneração dos desembargadores seja o subteto estadual das carreiras jurídicas, e foi apresentada pela ANAPE, por meio do deputado federal Roberto Magalhães, do PFL de Pernambuco.

O aumento da pressão exercida nacionalmente pelos servidores públicos, tanto nas ruas como no parlamento, vem fazendo com que os deputados de situação e o próprio comando do governo federal passem a admitir o que chamam de "aperfeiçoamentos" na proposta de reforma da Previdência. É esse o caminho de nossa luta: INTENSIFICAR a pressão. Novos atos, em todas as capitais e em Brasília, estão programados para agosto.

É hora de todos os Procuradores e Procuradoras do Estado se integrarem a essa luta coletiva. São nossas vidas profissionais que estão em jogo.

Reforma da Previdência - 2 ___________________________________

Deflagrada a campanha publicitária das entidades de servidores públicos

Foi deflagrada, desde o dia 7 de julho, uma campanha pelos meios de comunicação, graças à vitoriosa constituição de um fundo de mais de R$ 2 milhões, formado pelas contribuições de entidades paulistas de servidores públicos, dentre elas a APESP.

Vem sendo veiculada uma inserção diária de 30 segundos durante o Jornal da Record, ancorado por Bóris Casoy, durante 22 dias, e uma inserção semanal no Jornal Nacional (TV Globo).

Além disso, estão sendo feitas 44 inserções nas rádios Bandeirantes e CBN (uma por dia em cada rádio, durante 22 dias também). E, neste final de julho, estão sendo afixados 120 outdoors na cidade de São Paulo, que permanecerão expostos durante 10 dias.

Está longe de ser uma campanha publicitária grande, mas vem sendo a campanha possível para as finanças disponíveis das entidades dos servidores públicos.

Por fim, os 700 mil jornais populares de denúncia da reforma Previdenciária impressos pelas entidades paulistas de servidores (APESP, inclusive) já estão quase esgotados.

Se você precisar de mais exemplares para distribuir entre seus conhecidos, entre em contato com a APESP. É um modo prático e eficiente de você PARTICIPAR desta luta.

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