Juízes defendem juíza que mandou prende procurador

Em nota enviada à Consultor Jurídico, a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), contesta os termos de nota da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) publicada no texto que noticiou que o Tribunal Regional Federal da 4ª região concedeu liberdade a um procurador do Rio Grande do Sul que estava preso. A notícia informava que a 6ª Vara Federal de Porto Alegre havia expedido ordem de prisão contra o procurador Luís Antônio Alcoba de  Freitas por entender que ele descumpriu decisão que determinava o fornecimento de remédio a um menor. Clique aqui para ler a reportagem completa. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 13/05/2009

Ação no Supremo contra lei antifumo é arquivada

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a ação apresentada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) contra a lei paulista que proíbe cigarro em ambientes públicos. Para a ministra, a entidade não tem legitimidade para propor ação na Corte, porque, de acordo com a Constituição Federal, precisaria se enquadrar no conceito de entidade de classe de âmbito nacional — aquelas que reúnem membros que se dedicam a uma só atividade profissional e econômica. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 13/05/2009

A venda de precatórios e compensação de débitos

Podem existir situações nas quais duas pessoas sejam, simultaneamente, credora e devedora uma da outra. Em tais hipóteses, nosso sistema jurídico permite que os respectivos créditos e débitos sejam objeto de compensação. A compensação pode ser interpretada como uma espécie de acerto de contas entre credores e devedores recíprocos, que acabam deixando de praticar uma dúplice ação: a cobrança e o pagamento. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 13/05/2009

Previdência de advogados vira desafio para Serra

Vence daqui duas semanas o prazo para a gestão José Serra (PSDB) e entidades representantes de advogados de São Paulo fecharem um acordo sobre o futuro da Carteira de Previdência dos Advogados, administrada pelo governo. Criada em 1970, ela tem hoje um patrimônio de R$ 1,1 bilhão, 3.500 aposentados e pensionistas e 32 mil contribuintes. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 14/05/2009

Vergonha permanente

PELA TERCEIRA vez, utiliza-se emenda constitucional para prorrogar pagamentos de precatórios, isto é, títulos que representam dívidas públicas resultantes de condenação judicial. O precatório, por si só, já é um calote. Só surge quando o poder público -União, Estados e municípios- deixa de pagar dívidas e obriga credores a recorrer ao Judiciário, que, como todos sabem, é o mais lento paraíso dos devedores em geral. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 14/05/2009