Set
08
Para Procuradoria, greve de policiais
desrespeita liminar
A
Procuradoria Geral do Estado notificou ontem o Ministério Público do
Trabalho, alertando que os policiais civis em greve estariam
desrespeitando uma liminar da Justiça que determina a manutenção dos
serviços à população com 80% do efetivo e sem a interrupção total de
qualquer atividade. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/09/2008
Líder da greve da polícia deve ser
transferido
O
presidente da Adpesp (Associação dos Delegados do Estado de São Paulo),
Sergio Marcos Roque, deve ser afastado hoje do Dipol (Departamento de
Inteligência da Polícia Civil) e transferido para outro setor da polícia.
Clique
aqui
Fonte: Folha
de S. Paulo, de 23/09/2008
Associação questiona criação de cargos
jurídicos na administração direta em Rondônia
A criação
de cargos jurídicos por meio da Lei Complementar (LC) 468/08, de Rondônia,
que instituiu a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Regularização Fundiária (Seagri), está sendo questionada no Supremo
Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado
(Anape). Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 22/09/2008
Busca do Gabinete da PGE por dignidade
remuneratória repercute entre autárquicos
Tem
repercutido bastante o empenho do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado
para o envio e aprovação do Projeto de Lei Complementar 52/2008, do
governador José Serra, à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O
PLC 52/2008 restabelece a dignidade remuneratória dos procuradores
autárquicos, acolhendo a proposta legislativa apresentada pelo procurador
geral do Estado de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo. Clique
aqui
Fonte: site da PGE SP, de 23/09/2008
Não-cumulatividade do ICMS é uma garantia
constitucional
Tema que
desperta e merece atenção dos operadores do Direito, sobretudo dos
defensores dos contribuintes, reside no direito de índole constitucional
ao creditamento de crédito do ICMS referente aos gastos com insumos e
também com outros bens utilizados ou consumidos, entre eles, a energia
elétrica consumida no processo de industrialização, bem como, os custos de
telecomunicações quando utilizados na execução de serviços de mesma
natureza. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 23/09/2008
O novo funcionário
público
Uma nova
mentalidade começa a predominar no serviço público estadual. A imagem do
funcionário preocupado apenas em completar o tempo de serviço para se
aposentar com vencimentos integrais - não muito rara até há pouco e que
resultava na oferta de serviços insuficientes ou de má qualidade - está
sendo substituída pela de servidor público que trabalha em equipe, procura
cumprir metas e é premiado quando as alcança. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 23/09/2008
Os doutores do povo
ESTE ANO de
2008 está se celebrizando pela enorme quantidade de efemérides, de datas
que ensejam reflexão ou comemoração. O que é bastante animador, sobretudo
em um país estigmatizado pela memória curta, pela amnésia coletiva, pelo
vergonhoso descaso com a preservação do patrimônio histórico e cultural.
Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 23/09/2008
Ex-estatutária obtém reconhecimento de vínculo
pela CLT
Uma
professora de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, que teve sua nomeação
como estatutária anulada pela Justiça comum, obteve na Justiça do Trabalho
o reconhecimento de vínculo pelo regime celetista. A sentença, que obriga
o município a pagar verbas rescisórias referentes a 26 anos de contrato,
foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do
Sul) e pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro
Pedro Paulo Manus, que rejeitou recurso do município com o objetivo de
reverter a decisão. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 23/09/2008
STJ aplica multa de 5% por insistência de
recursos
O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) aplicou multa de 5% sobre o valor corrigido da
causa devido à reiterada apresentação de embargos em um recurso em mandado
de segurança. Após o julgamento, a defesa da parte ingressou por quatro
vezes com o mesmo argumento para que a questão fosse revista pelos
ministros. A Quinta Turma considerou os embargos protelatórios, por isso
aplicou a penalidade prevista no Código de Processo Civil (CPC). Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 23/09/2008
STJ reintegra servidor já estável que foi
exonerado com base em estágio probatório
O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) anulou o ato que exonerou um servidor público
estável com o argumento de que ele foi reprovado no estágio probatório
(fase obrigatória por lei pela qual todo servidor público deve passar para
alcançar a estabilidade). Na decisão unânime, os ministros da Quinta Turma
do STJ determinaram a reintegração do servidor ao quadro do Serviço
Público, com direito a receber todos os valores que a Administração deixou
de pagar a ele a partir do ato ilegal que determinou a exoneração. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 23/09/2008
Comunicado do Centro de Estudos
I
Para o
Workshop: Qualidade ao atendimento no serviço público, a realizar-se no
dia 8-10-2008, das 9h às 11h30 e das 13h às 16h, no auditório do Centro de
Estudos, na Rua Pamplona, 227 - 3º andar, após sorteio, ficam deferidas as
seguintes inscrições: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/09/2008
Comunicado do Centro de Estudos
II
Para a aula
do Curso de Especialização em Direitos Humanos sobre o tema “A Argüição de
Descumprimento de Preceito Fundamental”, a ser proferida pelo Professor
André Ramos Tavares, no dia 23-9-2008 (terça-feira), das 8h às 10h, na
Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista,
São Paulo, SP, ficam deferidas as seguintes
inscrições: Clique
aqui
Fonte: D.O.E,
Caderno Executivo I, seção PGE, de
23/09/2008
OLHAR
TÉCNICO
A
procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf lança hoje o livro "Matar ou
Morrer - O Caso Euclides da Cunha". A obra retoma, sob uma ótica feminina
e ao mesmo tempo técnica, o duelo mortal entre o escritor Euclides da
Cunha e o amante de sua mulher, o jovem tenente Dilermando de Assis, em
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Mônica Bergamo, de
23/09/2008
