MAR
08
17/03
Procuradoria fará perfil da dívida fiscal na
capital
A
Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo fará um levantamento do perfil
da dívida tributária de seus credores. Ao conhecer melhor seus devedores e
os créditos recuperáveis, o órgão pretende realizar um trabalho que
permita aumentar a arrecadação. Atualmente, há 430 mil execuções fiscais
em trâmite na Justiça somente na capital e mais de um milhão no Estado. O
número dessas ações, porém, pode cair em razão do Programa de Parcelamento
Incentivado (PPI), cujo prazo de adesão termina no dia 31 deste mês. Clique
aqui
Fonte: Valor Econômico, de 17/03/2008
Cesp vai a leilão em meio a
incertezas
A Cesp
(Companhia Energética de São Paulo) vai a leilão no dia 26 com um
preço-mínimo de R$ 6,6 bilhões mesmo em meio a pendências trabalhistas
pesadas, passivos ambientais ainda desconhecidos e incertezas quanto à
renovação das concessões de duas de suas usinas mais importantes -Jupiá e
Ilha Solteira, que somam mais de 60% do parque gerador. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 17/03/2008
Juizado especial demora até 8 meses para marcar
1ª audiência
Era para
tudo terminar em um mês, como manda a lei, mas tem levado até oito para
começar. Os Juizados Especiais nasceram para ser simples e rápidos.
Tornaram-se burocráticos e lentos. Os números acima, do Juizado Especial
Cível Central (JEC) da capital, o maior de São Paulo, dão a dimensão do
problema. Até 2002, era comum um processo ser concluído em 84 dias,
Fonte: Estado de S. Paulo, de 17/03/2008
CNJ vai normatizar sistema de penhora on-line
O CNJ
(Conselho Nacional de Justiça) vai editar uma resolução para normatizar o
sistema de penhora on-line de contas bancárias, o Bacen Jud, criado por
meio de convênio entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 17/03/2008
16/03
Mato Grosso "divide" com Justiça receita de
tributos
De cada R$
100 que o governo de Mato Grosso arrecadou nos últimos dois anos em ações
judiciais para a cobrança de tributos, R$ 20 foram para os cofres da
própria Justiça. Um protocolo de intenções, assinado em 2003 pelo
governador Blairo Maggi (PR) e o então presidente do TJ (Tribunal de
Justiça), o desembargador José Ferreira Leite, estabeleceu uma
participação de 20% sobre "o valor total das execuções efetivamente
convertidas em receita aos cofres públicos". Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/03/2008
O colapso dos tribunais
superiores
O último
balanço do desempenho dos tribunais superiores mostra a urgente
necessidade de medidas processuais destinadas a descongestionar o Poder
Judiciário. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde o ano passado
estão sendo protocolados diariamente cerca de 1,5 mil processos,
Fonte: Estado de S. Paulo, de 16/03/2008
Procuradores elegem Grella em São
Paulo
Os
promotores e procuradores do Estado de São Paulo elegeram ontem Fernando
Grella Vieira, 51, como o sucessor do atual procurador-geral de Justiça,
Rodrigo Pinho, há quatro anos no cargo. Grella foi eleito com 931 votos. Em
segundo lugar ficou José Oswaldo Molineiro, 56, com 669 votos e em
terceiro, Paulo Afonso Garrido de Paula, 51, com 453 votos. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/03/2008
15/03
SP assina convênio com Ceará contra sonegação
fiscal
São Paulo
vai recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
dos produtos produzidos em solo paulista antes mesmo que as mercadorias
sigam em direção ao Ceará. A
cobrança do ICMS na origem ficou definida após assinatura de um convênio
na tarde desta sexta-feira, 14, no Palácio Iracema, em Fortaleza, entre o
governador de São Paulo, José Serra, e o governador do Ceará, Cid Gomes.
Clique
aqui
Fonte: site do Governo de SP, de 15/03/2008
Setor de Conciliação em 2º Grau obtém êxito de
32,46%
O Setor de
Conciliação
Fonte: site do TJ, de 15/03/2008
Lobão estuda ''brecha'' para beneficiar a
Cesp
O ministro
de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu ontem que, na próxima semana,
assinará uma portaria prorrogando até
Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/03/2008
Supremo discute aplicação da repercussão geral
à jurisprudência pacificada da Corte
O Supremo
Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta quinta-feira (13) se o
dispositivo da repercussão geral, criado em 2004 com a Emenda
Constitucional 45, pode ser aplicado a recursos extraordinários que
discutem matérias já pacificadas da Corte. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 14/03/2008
Mais greves no setor
público
Embora o
Supremo Tribunal Federal (STF) tenha, no ano passado, mandado aplicar às
greves do funcionalismo público as mesmas regras válidas para o setor
privado, servidores que atuam em áreas estratégicas e de serviços
essenciais da máquina governamental continuam cruzando os braços ao sabor
de suas conveniências políticas e interesses corporativos, causando com
isso vultosos prejuízos para cidadãos e empresas. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/03/2008
Advogados da União pedem cumprimento de acordo
que aumenta salários
O
presidente da Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), José
Wanderley Kozima, disse esperar que, com os reajustes anunciados para
diversas categorias de servidores públicos, o governo agora considere os
acordos firmados com os advogados públicos. Clique
aqui
Fonte: Última Instância, de
15/03/2008
