Dez
07
Comunicado Conselho da
PGE
O Conselho
da Procuradoria Geral do Estado comunica que se realizará sessão pública
extraordinária para escolha de vagas, referente ao Procedimento de
Alteração de Classificação a Pedido, aberto nos termos da Deliberação CPGE
nº063/12/07, no dia 19 de dezembro de 2007, às 09h30min, no Auditório do
Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, à Rua Pamplona, nº227 -
3º andar, Bela Vista - São Paulo-SP. Comunica, ainda, que na hipótese do
Procurador do Estado não poder comparecer à sessão pública de escolha,
poderá fazê-lo por procurador com mandato outorgado por instrumento
particular, contendo poderes específicos para aquele fim. Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/12/2007
Pauta da 43ª Sessão Ordinária do Conselho da
PGE
Data da
Realização: 13/12/2007
Hora do
Expediente
I - Leitura
e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
II-
Comunicações da Presidência
III-
Relatos da Diretoria
IV- Momento
do Procurador
V-
Manifestações dos Conselheiros Sobre Assuntos
Diversos
Ordem do
Dia
Processo:
GDOC n.º 18575-652317/2004
Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do
Estado
Localidade:
São Paulo
Assunto:
Regulamenta a realização do concurso de promoção na carreira de Procurador
do Estado, nos termos da legislação vigente.
Relatora:
Conselheira Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/12/2007
Serra prevê investir R$ 41,5 bi até
2010
O governo
de José Serra (PSDB) pretende investir R$ 41,5 bilhões de 2007 até 2010,
um crescimento de 72% em relação ao que foi investido no Estado de São
Paulo nos quatro anos anteriores (R$ 24,1 bilhões). Os recursos irão para
saúde, educação, transportes (Rodoanel, metrô, trens), habitação,
saneamento, construção de presídios e equipamentos para as polícias civil
e militar. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 12/12/2007
Advogado defende advocacia particular em defesa
do Estado
O advogado
e escritor Rubens Naves acredita que o poder público deve e pode contratar
assistência jurídica particular para tornar o Estado mais eficiente e
menos burocrático. “Caso contrário, enterraremos, ainda mais, a máquina
administrativa brasileira”, justifica Naves, que desenvolve o tema no
livro Advocacia em Defesa do Estado. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 12/12/2007
Assembléia paulista mantém ICMS
maior
O
governador José Serra (PSDB) conseguiu aprovar ontem na Assembléia um
projeto de lei que renova, por mais um ano, aumento da alíquota de Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18% nas
operações internas
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 12/12/2007
Honorários de ações do governo vão ficar no
caixa do município
O prefeito
Tuga Angerami vai incluir na lista de projetos a serem enviados à Câmara
Municipal de Bauru para realização de sessões extraordinárias na próxima
semana a proposta de eliminação da distribuição de honorários devidos aos
procuradores jurídicos para as ações judiciais entre órgãos do próprio
governo. A data indicada para as sessões é o próximo dia 20, mas também
pode ser agendada para o dia 21 deste mês. Clique
aqui
Fonte: Jornal da Cidade, Bauru, de 12/12/2007
Governo do Estado antecipa 13º de
servidores
O
governador José Serra anunciou hoje que o Estado vai antecipar o pagamento
do 13º salário dos servidores públicos estaduais para a próxima
sexta-feira, 14. O pagamento estava previsto inicialmente para o dia 20 de
dezembro. Serão beneficiados 1,062 milhão de servidores civis, militares,
ativos, inativos e pensionistas dos três poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário). “Até o final desta semana, o servidor já poderá contar com
esse dinheiro”, afirmou o governador. Clique aqui
Fonte: site do governo do Estado de SP, de 12/12/2007
Moradores e PMs entram em
confronto
A
reintegração de posse do terreno da Favela Real Parque, na Marginal do
Pinheiros, zona sul de São Paulo, praticamente parou a cidade ontem.
Desavisadas, as famílias que ocupavam parte dos 140 barracos destruídos
revoltaram-se e invadiram a marginal. A polícia interveio e houve
confronto. A pista local da marginal ficou fechada por dez horas. O
congestionamento chegou a
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 12/12/2007
Ministro mantém ação penal contra ex-secretário
de segurança de SP
O
ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu
Filho, teve negado pedido de suspensão da ação penal que tramita contra
ele na justiça paulista por abuso de autoridade. A decisão foi do ministro
Eros Grau, relator do Habeas Corpus (HC) 93224. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 11/12/2007
TJ cassa decisão sobre indenização por gravidez
atribuída à pílula de farinha
A 1ª Câmara
Cível do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) cassou sentença do juízo da
4ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia que negou pedido de
indenização por danos materiais e morais formulado por uma dona de casa
contra o laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêutica. Eva de
Oliveira Alves entrou com a ação por sua gravidez depois de supostamente
usar anticoncepcionais feitos de farinha. Clique
aqui
Fonte: Última Instância, de 11/12/2007
Prisão por dívida vale apenas em pensão
alimentícia, diz TJ-SP
A
Defensoria Pública obteve, junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São
Paulo), decisões favoráveis para aquele que, ao não pagar sua dívida,
corre o risco de ter sua prisão decretada. Os acórdãos são das 26ª e 36ª
Câmaras de Direito Privado e se baseiam na Convenção Americana de Direitos
Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica), ratificada pelo Brasil em
setembro de
Fonte: Última Instância, de 11/12/2007
