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30 Ago 06 |
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Procuradores entram com Adin contra 'terceirização'
A
Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) entrou ontem com
uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução nº 33
do Senado Federal, aprovada em 12 de julho. Clique
aqui. Fonte:
Valor Econômico, de 30/08/2006 |
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PR
propõe inconstitucionalidade de incorporação de quintos de servidores do
TRT-13 A
Presidência da República (PR) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 3785, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Resolução
Administrativa nº 098/2005 do Tribunal Regional Fonte: STF |
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Ministro
Barros Monteiro defende ampla reforma tributária Ao
discursar na abertura do VI Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro,
ontem (27), em Sergipe, o presidente do Superior Tribunal Fonte:
STJ |
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TJ
paulista decide seu futuro em clima de divergência O
Pleno do Tribunal de Justiça de São Paulo se reúne nesta quinta-feira
(31/8), a partir das 10h, num clima de divergência e disputa acirrada para
decidir o futuro da Justiça paulista. Clique
aqui. Fonte:
Conjur |
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PGR
questiona transposição de cargos na Defensoria Pública de Alagoas
O
procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, propôs ao STF
(Supremo Tribunal Federal) uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade)
contra a transposição de cargos na Defensoria Pública de Alagoas. Clique
aqui. Fonte:
Última Instância
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Resolução
PGE - 24, de 28/8/2006 Institui, no Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, Comissão de Avaliação de Documentos da Procuradoria Geral do Estado. Clique aqui. Fonte:
D.O.E. Executivo I, de 30/08/2006, publicado em Procuradoria Geral do
Estado – Gabinete do Procurador-Geral |
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