20
Jun
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Quanto mais perto das
eleições de 2018, mais difícil será a aprovação da reforma da Previdência,
disse o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA) nesta
segunda (19). Segundo Maia, muitos congressistas temem prejudicar sua
votação no próximo ano caso votem a favor da reforma. "O tempo milita
contra nós porque há esse sentimento de autopreservação individual e ainda
eleição ano que vem. Claro que isso milita contra reforma", afirmou em
palestra na Associação Comercial de São Paulo. Por isso, Maia considera
agosto uma "data razoável" para ter "esperança de aprovar". Depois disso,
a proximidade das eleições deve tornar cada vez mais difícil o avanço do
projeto. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de
20/6/2017
Fazenda estadual não
pode interferir em leis federais, decide Justiça de
SP
A Fazenda Estadual não
pode autuar empresas baseada na sua própria interpretação de uma lei
federal. Esse foi o entendimento da 4ª Vara da Fazenda Pública de São
Paulo em decisão relacionada à Lei de Informática. No caso, a receita
estadual fiscalizou uma produtora de sistema de energia e informática e
questionou o benefício fiscal que a firma estava obtendo graças à lei.
Para a autoridade fazendária, os produtos comercializados não se
enquadravam nos que podem ter redução de alíquota de Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos habituais 18% para 7% pela
Lei 8.248/1991. Clique
aqui
Fonte: DCI, de
20/6/2017
Justiça paulista
atinge marca de 570 mil acordos com mediação e
conciliação
A Justiça de São Paulo
homologou mais de meio milhão de acordos por meio de audiências de
mediação e de conciliação. De janeiro de 2012 a abril de 2017, segundo
dados fornecidos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução
de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram 570 mil
conflitos que chegaram a uma resolução antes de ser judicializados. Em
2010, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 125, dando
diretrizes aos tribunais sobre os métodos alternativos de solução de
conflitos. Hoje, o TJ-SP conta com mais de 230 Centros Judiciários de
Solução de Conflitos, os Cejuscs. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
19/6/2017
Comunicado do Centro
de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 20/6/2017
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