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Abr
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A Comissão Eleitoral da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) divulgou, nesta segunda-feira (10), lista composta pelos nomes dos associados aptos a votar. A relação vale para o próximo pleito da entidade – referente ao triênio 2017-2020 e agendado para os dias 17 e 18 de maio. Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de
11/4/2017
Aposentados de
estatal recebem acima de salário do governador de
SP
Dos 4.500 aposentados e
pensionistas do setor elétrico, 650 recebem acima do teto constitucional
paulista, limitado pelo salário do governador, de R$ 21,65 mil. Esse grupo
absorve 35% de todos os recursos da Lei 4.819/58. Os beneficiários dessa
lei eram funcionários da CESP, que foram transferidos em 1999 para a CTEEP
(Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista). Em 2006, quando o
governo passou o controle da CTEEP para o setor privado, funcionários que
ainda tinham benefício da lei foram transferidos de novo à CESP. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da
Mercado Aberto, de 12/4/2017
Tempo de
contribuição para aposentadoria integral deve cair para 40
anos
Um dos pontos mais
incômodos para as bancadas da base aliada do governo, a regra de cálculo
do benefício da aposentadoria deve ser revisto pelo relator da reforma da
Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O tempo de
contribuição para que os trabalhadores tenham direito ao valor integral
deve ser reduzido de 49 anos para 40 anos, apurou o ‘Estado’. A mudança é
considerada importante diante da resistência demonstrada por
parlamentares. Segundo uma fonte que participa das negociações, o modelo
ainda está sendo discutido, mas já é consenso de que a regra será revista.
Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de
12/4/2017
Justiça pode
solicitar perícia para comprovar eficácia de remédio
requerido
A falta de comprovação
científica sobre a efetividade de medicamento não fornecido pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) para tratar leucemia levou a 3ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região a negar pedido liminar de um paciente de
Guaraciaba (SC). Em julgamento na última semana, o tribunal determinou a
realização de perícia judicial para avaliar a eficácia do remédio, antes
de decidir pela obrigatoriedade de sua concessão. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
11/4/2017
Comunicado do Centro
de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 12/4/2017
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